COVID-19 – PSD/Açores apresenta iniciativa legislativa sobre Ensino à Distância

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O PSD/Açores apresentou hoje uma iniciativa legislativa com um conjunto de medidas sobre o Ensino à Distância nas escolas da Região, encerradas devido à pandemia da COVID-19, com o objetivo de garantir a “universalidade e gratuitidade” do acesso dos alunos às soluções tecnológicas a adotar.

Num projeto de resolução a entregar no parlamento açoriano, os deputados social-democratas propõem que, no arranque no terceiro período do ano letivo, as soluções tecnológicas a usar por professores e alunos devem possuir “um interface intuitivo que facilite a sua utilização e exploração em contexto familiar, para que nenhum aluno fique para trás”.

“A escolha das plataformas deve obedecer a finalidades bem definidas e compatíveis com o ensino à distância e que apenas recolham os dados ‘estritamente necessários para as finalidades necessárias’, conforme recomenda a Comissão Nacional de Proteção de Dados”, defendem.

Para os parlamentares do PSD/Açores, “no domínio curricular do ensino básico, as atividades letivas a desenvolver no terceiro período, com recurso ao Ensino à Distância, devem ser preferencialmente destinadas à consolidação dos conteúdos programáticos já lecionados”.

“A avalização final tem que ter por base as aprendizagens realizadas ao longo de todo o tempo de ensino presencial e bem assim do ciclo de escolaridade, nos anos terminais de ciclo (4º, 6º e 9º anos), conforme a legislação em vigor”, refere a iniciativa parlamentar.

No projeto de resolução, o PSD/Açores propõe igualmente que o calendário do ano escolar de 2020/21 seja definido até final de maio, “com os ajustamentos decorrentes de todas estas circunstâncias excecionais, nomeadamente quanto à sua duração, periodicidade e adaptação dos programas curriculares”.

Segundo a bancada social-democrata no parlamento açoriano, “os diferentes percursos de aprendizagem dos alunos do sistema educativo regional devem ser assegurados, integrando-se soluções para currículos alternativos ou adaptados, o ensino artístico, o ensino profissional e para os alunos com necessidades educativas especiais”.

Os deputados do PSD/Açores defendem também que o horário de trabalho síncrono e a carga horária das disciplinas “sejam definidos de modo uniforme para todas as unidades orgânicas da Região e que se reformule a carga horária semanal de todas as disciplinas, considerando a adaptação que docentes e alunos têm de fazer ao Ensino a Distância e as ferramentas que este dispõe para trabalho em ambiente assíncrono”.

Na iniciativa legislativa, os social-democratas recomendam ainda ao Governo Regional que “considere prioritária a realização de um programa de formação para pessoal docente em didática e metodologia do Ensino a Distância”.

O projeto de resolução agora apresentado constitui a concretização, em termos legislativos, das propostas apresentadas recentemente pelo presidente do PSD/Açores, que tinha já alertado para a necessidade de uma “resposta imediata”, através de medidas excecionais, de modo a assegurar o direito de todos os alunos açorianos à Educação.

“A situação que vivemos exige resposta imediata, com medidas excecionais, para garantir o direito à educação das crianças e jovens nos Açores. Para o PSD, as necessárias adaptações que têm de ser feitas, com urgência, com vista ao acompanhamento de alunos, não podem por de parte, nem por um momento, os princípios base da democraticidade do ensino a nível regional”, afirmou na altura José Manuel Bolieiro.

 

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