Deputados do PS/Açores na República apresentam proposta de alteração para baixar ISP na Região

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Os deputados do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República apresentaram esta quinta-feira uma proposta de alteração para fazer face aos efeitos decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis na Região.

De acordo com Francisco César, Sérgio Ávila e Isabel Almeida Rodrigues, a proposta agora apresentada, consiste numa “alteração à proposta de lei N.º 1 do Governo da República”, e visa consagrar “um pacote de medidas de natureza extraordinária e temporária” que permita diminuir o impacto do aumento do preço dos combustíveis.

“A Região, como se sabe, tinha limites mínimos à taxa unitária de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), isto, na prática, traduzia-se na impossibilidade de a Região poder descer o ISP sobre a gasolina e o gasóleo a partir de um determinado limite, limite este que ainda não tinha sido utilizado na sua plenitude pelo Governo Regional”, afirmou o vice-presidente da bancada socialista, para considerar que com esta proposta de alteração, “o executivo açoriano passa a dispor de mais um instrumento que permita baixar os combustíveis na Região. ”.

Segundo Francisco César, que reforçou, na ocasião, que “para além das medidas que poderia já ter aplicado e que foram sugeridas pelo Presidente do PS/Açores, nomeadamente, a utilização de toda a margem de descida do ISP permitida na lei ainda em vigor, o Governo Regional passa agora a ter um instrumento adicional, que é, caso queira, poder baixar, a partir do momento em que esta lei for aprovada, o imposto sobre os produtos petrolíferos até ao limite de zero euros”. Recorde-se que o Governo da República irá utilizar a descida do ISP como forma de ultrapassar e compensar a ausência de resposta da Comissão Europeia ao pedido de Portugal para baixar a taxa de iva dos combustíveis da taxa máxima, para a intermédia, “algo que o Governo Regional poderia também realizar”.

“Esta é uma medida sugerida pelos deputados do PS/Açores à Assembleia da República e que atribui à Região mais poderes para poder diminuir o impacto do aumento do preço dos combustíveis sobre os cidadãos da Região”, assinalou ainda o deputado socialista.

Da proposta de alteração apresentada esta quinta-feira, Francisco César, Sérgio Ávila e Isabel Almeida Rodrigues, destacam, no artigo 1º “a suspensão dos limites mínimos das taxas unitárias do imposto sore os produtos petrolíferos”, aplicáveis ao gasóleo e gasolina sem chumbo, mas também que os valores das taxas unitárias do ISP, relativos à gasolina sem chumbo e do gasóleo “podem ser fixados à taxa mínima de zero euros”, prevendo ainda a aplicação de todas as disposições legais e regulamentares referentes aos intervalos de valores das taxas unitárias do ISP.