Deputados dos Açores propõem Comissão de Inquérito para averiguar acesso das empresas regionais às verbas do Plano de Recuperação

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Vasco Cordeiro

Os deputados Vasco Cordeiro e Sandra Dias Faria, do Grupo Parlamentar do PS/Açores, António Lima do BE, Nuno Barata da IL e Pedro Neves do PAN apresentaram um Projeto de Resolução, para que seja constituída uma Comissão de Inquérito, no Parlamento Açoriano, com o objetivo de garantir o “cabal esclarecimento da forma como foram elaboradas as Agendas Mobilizadoras e da forma como foram, também, cumpridos princípios fundamentais como a Transparência, a Legalidade, a Imparcialidade e a Igualdade dos potenciais beneficiários no acesso às mesmas”.

Vasco Cordeiro, Presidente do GPPS/Açores, em resposta aos jornalistas, adiantou que a iniciativa surge na sequência do debate de urgência realizado na sessão plenária de outubro: “As tentativas de resposta dadas ontem não esclareceram questões que são essenciais neste processo, em concreto se foram assegurados os princípios anteriormente referidos da Transparência, Legalidade, Imparcialidade e Igualdade no acesso às Agendas Mobilizadoras”.

“O assunto é importante demais para ficar sem esclarecimentos. Importante demais para os Açores, importante demais para a economia dos Açores e importante demais, também, para a imagem dos Açores como uma entidade credível e fidedigna na aplicação de fundos comunitários, para que continue a ser, como foi – e isso é reconhecido pelas instituições europeias – uma entidade boa executora de fundos comunitários”, adiantou o líder do PS/Açores.

Vasco Cordeiro realça que estão em causa apoios que fazem parte de um montante global superior a 3 mil milhões de euros, “que estão ao dispor da Região, quer no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, quer no âmbito do próximo período de programação financeira 2021-2027”, pelo que é muito importante esclarecer todo esse processo, “a bem da verdade, da transparência e da credibilidade das entidades públicas”.

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