Deputados iniciam trabalho de acompanhamento da execução de fundos europeus nos Açores

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Reuniu pela primeira vez na tarde desta segunda-feira o grupo de trabalho da Assembleia
Legislativa Regional expressamente dedicado a acompanhar e fiscalizar a execução dos fundos europeus na Região Autónoma dos Açores.

A criação do grupo de trabalho resulta da Resolução n.º 55/2021/A, de 27 de outubro, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa Regional. De acordo com a mesma Resolução, o Grupo de Trabalho é constituído no âmbito da Comissão Permanente de Economia e a sua ação fiscalizadora incide sobre fundos europeus estruturais, de investimento e de recuperação, designadamente o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027, na parte respeitante aos «Açores 2030» – incluindo os Fundos da Política da Coesão, Agricultura, Pescas e Mar, entre outros – e o Next Generation EU, através do Instrumento de Recuperação e Resiliência, do REACT-EU, do Horizonte Europa, do INVEST-EU, do Desenvolvimento Rural, do Fundo para uma Transição Justa e do RESC-EU.

O funcionamento do Grupo de Trabalho decorre sob coordenação do deputado Rui Martins do CDS-PP. “Está no âmago das responsabilidades do Parlamento fazer esta fiscalização”, afirmou Rui Martins, recordando que, em legislaturas anteriores, “o Grupo Parlamentar do CDS-PP sempre foi favorável à criação de grupos de trabalho, atendendo à conjuntura que era sem dúvida diferente, em que o Parlamento não tinha a mesma centralidade e muita informação lhe era ocultada”.

Realce-se que, em virtude do cenário excecional de pandemia, que muito afetou a economia e do qual é necessário recuperar, a Região Autónoma dos Açores terá disponível, nos próximos anos, um volume recorde de fundos comunitários. Tal justifica um esforço adicional na prevenção dos riscos inerentes à utilização dos fundos públicos e evidencia a importância de assegurar a transparência neste processo.