Foi prometida uma “aterragem suave” ao sector leiteiro em direção a um futuro sem quotas. Mas a verdade é que em muitos países e regiões europeias a situação no mundo do leite e dos produtos lácteos é muito difícil, com os preços a descerem para níveis preocupantes, fazendo recordar a crise vivida no sector em 2007, 2009. Só que agora, os produtores, a par da descida dos preços, enfrentam aumentos consideráveis nos custos da sua exploração derivados da escalada dos preços dos combustíveis, dos alimentos e dos fertilizantes – isto mesmo estamos a debater hoje no Parlamento Europeu.
Num ano com condições propícias à produção leiteira e com o aumento de quotas no âmbito da “aterragem suave”, a produção leiteira disparou, atingindo uma situação crítica nalguns Estados Membros (EM), em termos de excedentes e descidas de preços, como por exemplo, no mercado spot na Holanda.
Também em França, excedentes produtivos face ao consumo interno, originaram politicas comerciais de colocação desses produtos noutros EM a preços de saldo, pressionando a baixa de preços aos produtores desses países. Um estudo das Uniões Agrárias (UPA) demonstra que a mesma marca branca de leite UHT de uma multinacional francesa é vendida na cadeia em França, num intervalo de preço entre 88 a 98 cêntimos, enquanto na própria cadeia na Galiza varia entre os 48 e os 53 cêntimos. Um exemplo que podia ser multiplicado por outros, em fileiras de elevado potencial produtivo, fazendo adivinhar o que poderá ser uma UE sem quotas.
Sem instrumentos que regulem a produção caminharemos certamente para uma agricultura de grandes explorações intensivas, concentradas nalguns EM e assistiremos ao desaparecimento da produção leiteira em muitas regiões e territórios europeus.
A profunda alteração da realidade após a decisão de abolição das quotas em 2003 e da sua confirmação em 2008, com o aparecimento da crise gravíssima que vivemos, da forte volatilidade dos preços nos mercados conjugada com custos elevados das matérias-primas e dos factores de produção, exigem uma auditoria circunstanciada, não apenas ao nível macroeconómico, mas também ao nível do impacto territorial nos milhares de explorações agrícolas que produzem na UE, antes de proceder à eliminação dos mecanismos actuais.
Criadas em 1984, as quotas permitiram melhor adaptar a produção leiteira ao consumo, salvando a produção em muitas regiões da Europa e possibilitando prosperidade em muitas outras, como os Açores. Os instrumentos de regulação podem evoluir, mas quando os EUA criam quotas, estarmos na UE a suprimi-las, na atual situação, parece ser o menos recomendável.
Um outro aspecto absolutamente determinante para a agricultura portuguesa é a correção dos desequilíbrios negociais face à posição hegemónica dominante de um muito reduzido número de distribuidores. Em resultado desses desequilíbrios os produtores viram o preço implícito do produto agrícola sofrer uma diminuição real de 26% entre 2005 e 2011, segundo um estudo recente do Ministério da Agricultura.
Os produtores agrícolas portugueses face a esta posição negocial dominante revelam-se incapazes de fazer repercutir nos preços negociados os aumentos consideráveis nos seus custos de matérias-primas e factores de produção. Em resultado, os preços dos bens alimentares, a partir de 2009, cresceram abaixo da inflação (ao contrário do que sucede na UE a 27), arruinando as margens negociais e colocando em risco a continuidade de muitas explorações, se não se acionarem os instrumentos e procederem às alterações legislativas necessárias para um maior equilíbrio e uma melhor repartição do valor gerado ao longo da cadeia alimentar.
