Notas Soltas

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1. A Universidade dos Açores vive de novo momentos angustiantes. Não será nunca fácil a vida de uma Instituição desta natureza numa Região demograficamente limitada como a nossa e dispersa por 9 ilhas. E, como se não bastasse isso, acresce o resultado de muitas decisões que foram sendo tomadas ao longo de anos (e que hoje pesam de forma desproporcionada no Orçamento daquela instituição) o que, aliado às dificuldades financeiras do presente, tornam a vida da nossa Universidade especialmente difícil. Por isso, são lamentáveis as declarações de pessoas responsáveis que, esquecendo tudo isso, teimam em querer reduzir os atuais problemas da Universidade dos Açores a uma única causa: a sua tripolaridade. Como se esta não fosse já um dado adquirido da sua vida institucional. Como se a tripolaridade não fosse a resposta da Universidade à História dos Açores e a sua contribuição para a construção da unidade regional. E como se a alternativa do concentracionismo e da centralização resolvesse alguma coisa de substancial!

Esquecem esses velhos do Restelo do centralismo (escondido num conveniente e falso economicismo) que se não fosse o DOP, a Universidade dos Açores seria uma ilustre desconhecida do mundo universitário internacional!

2. Este Governo Regional já desistiu de governar. E a ninguém restam dúvidas de que até às eleições do próximo mês de Outubro, nada mais pretende o Governo fazer do que campanha eleitoral, tudo tentando e tudo fazendo para se manter no poder. Nem que para isso e por causa disso, envie para a gaveta os princípios, os projetos e as palavras.

Ainda há alguns meses, a Secretária Regional da Educação afirmava que a nova proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a Ação Social Escolar que o Governo entregara no Parlamento “pretende reforçar e alargar o âmbito da ação social escolar, conferindo maior equidade e transparência à sua atribuição.” 

No entender daquela responsável “importa rever critérios de elegibilidade e de atribuição de apoios que permitam uma aplicação mais justa e eficaz”, e que “se assume como mais uma política social de apoio às famílias, com particular impacto na promoção da igualdade de oportunidades no acesso à Educação.”

De repente, e sem uma palavra de justificação, o Governo retirou da Assembleia aquele diploma, que já estava pronto para ser aprovado em Plenário.  

De repente, esta iniciativa legislativa deixou de ser, como dizia o Governo, fundamental.

De repente, os objetivos, no dizer do Governo, de reforçar e alargar o âmbito da ação social escolar, conferindo maior equidade e transparência à sua atribuição, já não são necessários.

De repente, deixou de interessar a este Governo rever os critérios de elegibilidade e de atribuição de apoios. 

De repente, os objetivos proclamados pelo Governo sobre o alargamento do número de beneficiários, sobre a gratuitidade dos manuais escolares e sobre o reforço da autonomia das unidades orgânicas do sistema educativo regional deixaram de ser importantes.

Em poucos meses, uma prioridade da política educativa tornou-se uma nulidade legislativa, retirada sem qualquer explicação, envergonhadamente, depois de tantas e pomposas declarações sobre a sua importância. 

3. As mesmas perplexidades se colocam quanto à retirada da Assembleia de um outro diploma: a 4ª revisão ao Estatuto da Carreira Docente dos Açores.

Sobre ele a Secretária Regional da tutela afirmava que “é do interesse de todos e sobretudo do interesse do próprio sistema educativo regional” sempre tendo em conta “a perspetiva de todos: dos alunos, dos pais e dos professores”.

Também já pronto para ser aprovado em Plenário, de repente e sem até hoje uma palavra de justificação, o Governo retirou aquele diploma. Será que ele já não “é do interesse de todos”? Já não é do interesse do sistema educativo regional? 

Ou foi para evitar mais um foco de contestação em ano de eleições?

Não restam dúvidas: governar é tudo o que este Governo já não quer fazer! Nem sequer se importa de, por causa disso, perder a face, deitar no lixo os princípios e queimar as palavras que proferiu.

4. Integrado na comemoração do Centenário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial, tivemos a oportunidade de assistir, no Teatro Faialense, a um memorável concerto da Banda de Música da Força Aérea Portuguesa. Dirigida pelo Maestro Élio Murcho, aquela Banda proporcionou-nos, para além do concerto propriamente dito, um belo momento de orgulho coletivo, quando foi chamada a faialense tocadora daquela Banda, Cátia Silva, para um difícil solo em saxofone! 

Não podemos, por isso, deixar de felicitar a Banda da Força Aérea e também a Direção dos Bombeiros Voluntários pela iniciativa, que certamente constituiu um dos momentos altos do Centenário de uma Instituição que é uma referência para todos os Faialenses.

5. Estão de parabéns as instituições (Câmara Municipal da Horta e Portos dos Açores) que, atempadamente, decidiram retirar um monstruoso outdoor que desfeava e constituía um borrão incompreensível ao arranjo em curso na rotunda da Avenida Marginal. Ganhou a obra, ganhou a Avenida e ganhou o Faial. Parabéns, pois, às entidades responsáveis!

 

 

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