As responsabilidades da crise atual são nacionais e são Europeias. É preciso dizê-lo com clareza ao país, mas também com determinação, à Europa.
Houve ao nível nacional endividamento e politicas excessivas, que em muitos casos se revelaram em gastos escusados.
Mas há também uma parte que compromete a Europa. Com a introdução do euro, não se acautelaram os efeitos que a moeda única introduziu em relação às diferentes capacidades económicas dos Estados. O euro apresentou-se subvalorizado para as economias mais poderosas, aumentando a competitividade destas, e sobrevalorizado para as economias mais fracas, agravando as suas dificuldades competitivas. Sem acautelar politicas corretivas destes efeitos, parte da União prosperou, aumentando as suas exportações, enquanto outra empobreceu, aumentando o desequilíbrio da sua balança comercial.
Depois, vieram os ataques especulativos, que subiam os juros dos países periféricos para valores insustentáveis, mas que visavam sobretudo atacar o euro. Eram ataques à Europa, através dos seus Estados em maiores dificuldades. Apostando no fim do euro, os especuladores ganhariam fortunas com a dívida das economias fortes, através da valorização da moeda de países como a Áustria, a Finlândia, a Alemanha, e teriam ativos ao desbarato nos países mais frágeis como Portugal, devido à forte desvalorização da moeda. A investida especulativa contra o euro era tão forte que se emprestava dinheiro à Alemanha a juros negativos apostando nos fortes ganhos que o ressurgimento valorizado do marco traria. Por isso os níveis incomportáveis de juros a que chegámos foram também resultado desta luta travada pelo euro. E nas responsabilidades desta luta a União também não se pode demitir. Até porque também os seus países mais fortes, com a valorização das suas moedas nacionais, diminuiriam a sua capacidade de exportar.
Em 2012, Portugal pagou em juros e outros encargos cerca de 8,2 mil milhões de euros, e prepara-se para pagar em 2013 cerca de 8,4 mil milhões (a uma taxa de juro média de 4,5%). Mais do dobro do que o anunciado corte de 4 mil milhões. É também mais do que os gastos previstos para 2013 em saúde (7,8 mil milhões), em educação (7 mil milhões), e está perto dos gastos da segurança social (8,9 mil milhões).
A taxa de desconto do Banco Central Europeu (BCE) está em 0,75%, a Euribor a 6 meses está a 0,34%. Os bancos comerciais vão buscar dinheiro ao BCE a 0,75% de juro e depois emprestam ao Estado Português a cerca de 5%, ganhando milhões e milhões nesta jogada, à custa do dinheiro que o estado está arrecadar, esmagando os contribuintes portugueses. O que está a acontecer é inadmissível e imoral.
Os juros da dívida pública portuguesa têm de ter um spread muito mais baixo. Se fosse por exemplo de 1%, em 2013, em vez de pagarmos 8,4 mil milhões de euros em juros, pagaríamos apenas cerca de 3 mil milhões, e conseguiríamos poupar mais do que os 4 mil milhões e, assim, tornar desnecessária mais austeridade contra as funções do Estado.
Por outro lado, o mercado interno europeu continua a promover desigualdades, como a que respeita ao preço do dinheiro. Uma empresa portuguesa consegue crédito com juros a 10% ou mais. Uma empresa holandesa tem a 2 ou 3%. Temos de exigir maior equilíbrio no preço do dinheiro em toda a União Europeia.
Ou seja, nesta caminhada que exige responsabilidade nacional e contenção nas contas públicas internas, a Europa tem também que assumir a sua quota de responsabilidade, podendo faze-lo, baixando o nosso spread, quer na dívida pública quer no crédito às empresas, para níveis próximos aos dos restantes países.
Exige-se que Portugal assuma com determinação estas posições na Europa.
