Dia da Freguesia da Matriz – Laurénio Tavares tece críticas à Câmara da Horta

0
8

Em Dia da Freguesia e, simultaneamente, Dia Internacional da Mulher, a Junta de Freguesia da Matriz distribuiu rosas simbólicas às senhoras, homenagens, cultura e… puxões de orelhas. Na sessão solene que decorreu no dia 8 de Março, na Sociedade Amor da Pátria, o presidente daquela Junta de Freguesia citadina deixou duras críticas à Câmara Municipal da Horta. A não execução do saneamento básico e a aparente falta de soluções para o estacionamento na cidade preocupam Laurénio Tavares. Nesta sessão, onde também intervieram os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal, o futuro das freguesias no quadro do reordenamento do mapa autárquico nacional imposto pela Troika foi um tema transversal.

Dia da Freguesia da Matriz é comemorado desde 2005 e foi instituído para “contribuir para a afirmação e reforço das características identitárias” daquela freguesia citadina. Talvez por isso Laurénio Tavares, presidente da Junta de Freguesia da Matriz, tenha decidido começar o seu discurso alertando para as incertezas que pairam sobre o futuro das freguesias portuguesas, no âmbito da Reforma da Administração Local imposta pela Troika, que prevê a extinção de freguesias por todo o país.

Citando um estudo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) que mostra que “as freguesias, mais do que ninguém, promovem a coesão territorial e, na relação custo/benefício, são no país quem melhor rentabiliza os investimentos públicos”, Laurénio Tavares acusou esta reforma de ser “perversa e injusta, na medida em que trata de forma igual o que é desigual”.

Também o presidente da Assembleia Municipal da Horta focou a sua intervenção na reforma da administração local. Lembrando que Portugal está obrigado definir um plano de redução do número de freguesias até Julho de 2012, Jorge Costa Pereira frisou que esta reforma deve ser mais do que uma simples “redefinição do mapa autárquico”. Nesse sentido, entende que os Açores, com a sua insularidade, a sua distância em relação ao continente e a sua predominância rural, devem ser tidos como um caso especial.

Lembrando que desde 1855, data da última reforma autárquica, não houve mais nenhuma tentativa de reforma bem sucedida, Costa Pereira destacou a tradição municipalista do país, bem como o factor de proximidade que une os eleitores às Câmaras Municipais e às Juntas de Freguesia. Por isso apelou a que esta reforma se faça através de decisões muito ponderadas e que incluam o envolvimento das populações. A este respeito, lembrou também que a Assembleia Municipal já criou uma Comissão de Acompanhamento para, “com maior proximidade e regularidade, estudar o processo”.

Laurénio Tavares alertou também para as dificuldades financeiras com que as Juntas de Freguesia de deparam, fruto das reduções das transferências do Orçamento de Estado. O autarca deixou elogios à Câmara Municipal da Horta pela sua aposta na delegação de competências nas Juntas de Freguesia do concelho, lamentando a redução dos montantes estabelecidos nestes protocolos, redução essa fruto da diminuição das transferências do Estado para os municípios. “Se juntarmos as reduções das transferências directas do Estado e dos Protocolos de Delegação de Competências do município, para 2012 a Matriz ficará com uma dotação orçamental equiparada ao ano de 2001, que foi a mais reduzida dos últimos 10 anos”, referiu.

O autarca alertou ainda para a necessidade de alterar as regras que ditam o impedimento das Juntas de Freguesia prestarem apoio social directo às pessoas carenciadas. No actual cenário de crise, Tavares lembra que são as Juntas de Freguesia “quem está mais próximo das populações”, por isso entende que estas devem estar preparadas para ajudar a resolver os problemas sociais emergentes.

A respeito da delegação de competências, o presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH) congratulou-se por esta ser uma das autarquias “que mais delega nas juntas de freguesia a nível nacional”. João Castro destacou o trabalho desenvolvido na freguesia da Matriz como um exemplo da importância do poder local na vida das populações e frisou que a CMH defende que esta freguesia, apesar de se encontrar no centro citadino, deve gozar da mesma autonomia que as restantes autarquias do concelho.

Crise “não justifica tudo o que de mal ou errado se tem feito”

Quem o diz é Laurénio Tavares, apontando o dedo à CMH pelo fracasso que se tem mostrado a obra do saneamento básico. Para o presidente da Junta de Freguesia da Matriz, não há dúvidas de que o saneamento básico “é um investimento essencial e estruturante para a cidade”, e lamenta que, “por mera opção política” se tenha perdido a oportunidade de realizar a obra quando estavam disponíveis apoios comunitários muito vantajosos. “Estamos agora confrontados com a muito pouco confortável situação de sermos a única cidade dos Açores que não fez o seu saneamento básico”, disse.

 A isto, acrescem os problemas decorrentes das várias intervenções necessárias na cidade que têm sido adiadas à espera do saneamento. A este respeito, Tavares alerta para os problemas de estacionamento e circulação rodoviária. O autarca entende que não tem havido vontade política do município para resolver estes problemas, que penalizam o “comércio tradicional” e a “atractividade do centro histórico”.  Laurénio Tavares lembrou também que o fluxo de trânsito na cidade vai ser alterado, com a deslocação do movimento portuário para Norte, e mostrou-se preocupado por não estarem a ser “estudadas e asseguradas todas as condições que permitam evitar os constrangimentos decorrentes”dessa alteração.

No seu discurso, o presidente da CMH mostrou ter estado atento às palavras de Laurénio Tavares: “o saneamento básico é uma obra que, ao contrário de alguns, sempre defendemos e continuaremos a defender”, disse, frisando que avançar com a obra no actual contexto seria “colocar em causa a saúde financeira da autarquia e do próprio comércio local”. Neste momento, “os apoios devem ser canalizados para a componente social”, entende João Castro.

Laurénio Tavares alertou ainda para o estado das igrejas de São Francisco e do Carmo que, apesar de terem visto as reparações inscritas nos últimos três Orçamentos anuais da Região, continuam à espera de uma intervenção.

O autarca congratulou-se com a inauguração da Casa Manuel de Arriaga, frisando que a freguesia da Matriz, que a acolhe, ser sente honrada com este equipamento, destacando no entanto o facto da Junta de Freguesia não ter sido convidada para a inauguração. Tavares apelou ao Executivo Regional para que “cumpra o prometido” e reabilite também as zonas do jardim, das hortas e do pomar da habitação.

A sede da Junta de Freguesia, prometida desde 2006 mas nunca concretizada, também foi lembrada pelo seu presidente, que destacou ainda o trabalho feito na área da preservação ambiental.

Bombeiros, Antena 9 e Luís Decq Motta homenageados

No ano em que assinala o 498.º aniversário, a freguesia da Matriz escolheu prestar homenagem à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial, pelo 100.º aniversário, à rádio local Antena 9, pelo 25.º aniversário e, a título póstumo, Luís Carlos Decq Motta, “pelo seu exemplo de cidadania e bem servir”.

Após as homenagens, teve lugar uma conferência subordinada ao tema “A Horta do século do Duque D’Ávila e Bolama”, pelo Padre António Saldanha. A fechar esta sessão solene esteve o Grupo Coral de Santa Catarina, sob orientação do pároco Marco Luciano.

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO