Direito de voto dos emigrantes portugueses continua a ser negado

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Por: Livre

Infeliz, mas previsivelmente, milhares de portugueses emigrados vão ser privados do seu direito de voto. Ao manter a obrigatoriedade de voto presencial no consulado de cada país para as eleições presidenciais, a lei portuguesa já obrigava emigrantes a financiarem a custas próprias a sua deslocação a postos consulares: agora, em contexto de pandemia e com muitos países a imporem vários graus de confinamento e barreiras à mobilidade, os emigrantes são privados de um direito fundamental ou forçados a pôr em risco a sua saúde.

O LIVRE já tinha alertado para a iminência deste problema (https://partidolivre.pt/comunicado/inquerito-ao-voto-emigrante) aquando das eleições legislativas de 2019 e alertado para a necessidade de ser revista a tempo destas eleições presidenciais, numa chamada de atenção para o carácter antiquado e pouco flexível da lei eleitoral, desadequada aos desafios de mobilidade do século XXI e às necessidades da diáspora.

Perdeu-se mais uma oportunidade de garantir direitos fundamentais a todos os portugueses, em igualdade de circunstâncias. O LIVRE insta todas as forças políticas a finalmente legislarem e alterarem a lei eleitoral para que não se repita a supressão de votos nos próximos atos eleitorais.

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