Disponibilizar (verb trans) = Tornar acessível

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Começo por dizer que por motivos de ordem pessoal não me foi possível estar presente na última Assembleia Municipal da Horta (AM). Contudo, segui com atenção via Antena 9. Na impossibilidade de contrariar de imediato algumas das afirmações lá proferidas, aproveito agora para o fazer.
Assim, e no particular da disponibilização antecipada do relatório de gestão e contas do município da Horta aos simpatizantes e militantes do Partido Socialista, como já havia referido no artigo de opinião publicado neste semanário e alvo de voto de protesto na AM última importa ainda dizer:
– O Vice-Presidente da CMH convocou a 11 de Abril de 2018 os seus congéneres socialistas para apresentação (palavra do próprio) do relatório e contas a 16 de Abril;
– A informação constante nesses documentos foi, portanto, apresentada aos simpatizantes e militantes socialistas a 16 de Abril de 2018;
– Se foi em powerpoint, de memória ou em versão fac-simile é irrelevante;
– A vereação não-executiva (da oposição) recebeu os documentos a 17 de Abril, 48 horas antes da reunião de câmara que viria a aprovar os mesmos – a 19 de Abril;
– O Presidente da Câmara Municipal da Horta, José Leonardo, afirmou em assembleia que estes dados teriam sido disponibilizados ao mesmo tempo a toda a vereação municipal.
Em resumo, José Leonardo faltou à verdade na Assembleia Municipal ao dizer: – “recebemos todos a informação ao mesmo tempo”. Nem poderia ser de outra forma… se o executivo é que produz os documentos, conjuntamente com os seus gabinetes, como pode dizer que a informação chega a todos ao mesmo tempo?
Houve ainda declarações do deputado municipal da CDU a dizer que é normal e até desejável que os partidos conferenciem com os seus acerca deste tipo de documentos. Ora, eu considero desejável que os partidos o façam, mas em igualdade de circunstâncias ou pelo menos com o devido respeito institucional. Primeiro faz-se chegar os documentos aos órgãos legitimamente eleitos, sobretudo os vereadores, e depois então discutir dentro de portas o que considerarem pertinente.
José Decq Motta disse ainda que os prazos é que são apertados e não o deveriam ser. Neste particular, concordo, e mesmo estando subjacente ao protesto o pouco tempo para análise documental que dificulta o escrutínio, não era o que estava em causa no voto de protesto apresentado pelo CDS. O protesto era muito concreto e referia-se a uma atitude reprovável levada a cabo pelo vice-presidente do município.
Os documentos estariam disponíveis a partir do dia 11 de Abril de 2018, ou no máximo a 16 de Abril, não obstante o executivo camarário usou do expediente legal para entregar no último momento a documentação à oposição.
A representação municipal Hugo Rombeiro aproveitou o discurso mais elaborado do deputado da CDU para alinhar na rejeição do protesto.
Nesta assembleia municipal ficámos ainda a saber que, por conta do esforço da contratualização precária em ano de eleições, o Fundo de Emergência Social (FES) custou cerca de 260 mil euros. Digo isto porque a CMH aplicou no FES, entre 2014 e 2016, 90 mil euros (30 mil euros/ano) e em 2017 – ano de eleições – gastou os tais 260 mil euros, e, segundo diz o Sr. Presidente da Câmara, porque foi necessário contratar pessoas no âmbito de programas como o RECUPERAR, etc.
Este ano não será necessário, diz ele, e por isso o mesmo fundo apenas conta com 64 mil euros, sendo que ainda vai alargar o âmbito do fundo e agora vai ainda comparticipar a aquisição de medicamentos.
Talvez seja o milagre da multiplicação dos pães… Em boa verdade também está a chegar o Espirito Santo e bem que pode ser a multiplicação das rosquilhas.

04.05.2018

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