Domingo é dia de Eleições Europeias

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Domingo os faialenses, portugueses e europeus vão às urnas para eleger os 736 deputados que, entre Bruxelas e Estrasburgo, vão tomar as rédeas desta nossa Europa.

 

O Parlamento Europeu é o único órgão da União Europeia que resulta de eleições directas.

 

Os 736 deputados que nele têm assento são representantes dos 492 milhões de cidadãos dos 27 Estados-Membro da União Europeia. Portugal elege actualmente 21 deputados, menos um dos que no último ato eleitoral.

A abstenção tem sido a grande vencedora deste sufrágio, muito devido ao facto da população não estar devidamente esclarecida sobre a pertinência destas eleições, nem, tão pouco, do papel que cada eurodeputado desempenha em prol do seu país, e, no nosso caso concreto, pelos Açores.

 

 

 

Os eurodeputados, que são eleitos pelo período de 5 anos,  desempenham um papel activo na elaboração de leis que se reflectem no dia a dia dos cidadãos, por exemplo, a nível da protecção do ambiente, dos direitos dos consumidores, da igualdade de oportunidades, dos transportes, bem como da livre circulação de trabalhadores, de capitais, de serviços e de mercadorias.

 

O Parlamento dispõe igualmente de competências para, juntamente com o Conselho, aprovar o orçamento anual da União Europeia.

 

As eleições de 25 de maio vão dar início à 8.ª legislatura do Parlamento Europeu(PE). Entre 2009 e 2014 coube ao parlamento decidir sobre a totalidade do orçamento da União Europeia, o que lhe deu “mais poder do que nunca”, como disseram os especialistas. Foi no PE que se tomaram decisões sobre grandes acordos comerciais internacionais, bem como sobre a maioria da legislação da União Europeia.

 

Em termos legislativos, o PE está em pé de igualdade com os governos dos Estados-Membros no Conselho.

 

Entretanto, convém não esquecer que, nos últimos cinco anos a EU enfrentou inúmeros desafios causados pela crise financeira mundial.

 

Este mandato ficou ainda marcado pela entrada da Croácia como novo Estado-Membro, o que fez com, para além de uma nova língua oficial, o número de deputados passasse de 754 para 766.

 

Entre outros assuntos, o Parlamento votou a favor da eliminação das tarifas de roaming até 2015 e do reforço dos direitos dos passageiros. Rejeitou ainda o acordo ACTA e defendeu o cancelamento do acordo SWIFT como forma de proteger os direitos dos cidadãos europeus. Adotou medidas para colocar em funcionamento a União Bancária, melhorar os direitos de reformas e aprovou a nova diretiva do tabaco.

 

O momento forte da atividade do Parlamento Europeu, é, à semelhança do parlamento regional, a sessão plenária. Esta representa o resultado do trabalho legislativo efetuado nas comissões parlamentares e nos grupos políticos. A sessão plenária é também o lugar no qual os eurodeputados participam na tomada de decisões comunitária e defendem o seu ponto de vista junto da Comissão e do Conselho.

 

Durante muito tempo, o Parlamento Europeu assegurou a simples função de fórum de debate e de órgão consultivo.

 

Desde a sua eleição por sufrágio universal direto e graças à atividade dos deputados, ganhou importância e adquiriu um papel de codecisor em pé de igualdade com o Conselho no que se refere a três quartos da legislação comunitária. 

 

O Parlamento reúne em sessão plenária todos os meses (exceto em agosto) em Estrasburgo, por um período de sessões de quatro dias. Seis vezes por ano, reúne também em Bruxelas durante dois dias.

 

A actividade em sessão plenária é sobretudo consagrada aos debates e às votações.

 

Neste momento, existem dois principais desafios que se colocam à União Europeia, um de ordem política e outro de ordem sócio-económica.

 

Do ponto de vista político destaque para a urgência de impedir a erosão do nosso estatuto de Região UltraPeriférica e reforçar as modalidades possíveis da discriminação positiva que decorrem deste estatuto.

 

O facto do Presidente da Comissão Europeia Durão Barroso, um aliado constante das RUPs, terminar o mandato em Outubro próximo também pode desenhar de uma situação que exige acompanhamento próximo e intervenção activa.

 

Temos à porta um novo quadro comunitário de apoio, no entanto, há que ter em linha de conta que o orçamento da EU,  pela primeira vez na sua história, é inferior ao anterior.

 

Este novo quadro comunitário de apoio traz um reforço orçamental aos Açores de cerca de 8 milhões de euros.

 

Assim sendo, caberá aos novos eurodeputados eleitos pelo círculo dos Açores, mais do que reclamar pela solidariedade europeia. Exige-se responsabilidade na gestão dos fundos que nos são disponibilizados.

 

No Quadro Plurianual de Apoio, 2014-2020, a organização e gestão dos fundos vão ser diferentes, valorizando-se agora mais os impactos sócio-económicos gerados do que as taxas de execução obtidas. O enfoque está definitivamente nos resultados obtidos pelos fundos investidos. Por isso, a disponibilização mesma dos fundos está sujeita a contratos de parceria que os Estados-membros celebram com a Comissão Europeia e que vão ser apreciados antes de iniciados, durante o curso da sua execução e no termo da sua realização, como um acompanhamento fiscalizador apertado.

 

 

  

 

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