Dr. Manuel de Arriaga primeiro Presidente da República

0
38

 A Assembleia Nacional Constituinte, apesar de ter demorado oito meses a ser escolhida e de só se haver reunido pela primeira vez em 19 de Junho de 1911, recuperou o tempo perdido e em dois meses de vertiginoso funcionamento sancionou, por unanimidade, a Revolução de 5 de Outubro de 1910 e estatuiu, decretou e promulgou, em nome da Nação, a Constituição Política da República Portuguesa. Consta ela de 87 artigos, tem a data de 21 de Agosto de 1911 e foi assinada por Anselmo Braamcamp Freire, presidente, Baltazar de Almeida Teixeira, primeiro secretário e Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos, segundo secretário.

Dando cumprimento ao estabelecido no artigo 83.º da Lei Fundamental, a Assembleia Constituinte realizou uma sessão especial no terceiro dia posterior à aprovação daquela para eleger o primeiro Presidente da República Portuguesa. A competição final reduziu-se a dois candidatos: Manuel de Arriaga, proposto pelos moderados obteve 121 votos, contra 86 de Bernardino Machado, o candidato dos radicais.

Conhecida a notícia, imediatamente começaram as manifestações jubilosas e festivas. Os jornais faialenses que então se publicavam – O Telégrafo, Justiça e A Democracia – são unânimes nos relatos dos entusiásticos festejos que se fizeram.

O Telégrafo de 25 de Agosto, com toda a 1.ª página encimada com o título “É eleito Presidente da República o faialense Doutor Manuel de Arriaga”, traçava, de forma encomiástica, a biografia do Chefe de Estado e descrevia os festejos que, um pouco por toda a cidade, traduziam a alegria e o júbilo da população que via um filho seu elevado ao mais alto cargo da Nação. De igual modo procederam os outros dois jornais da Horta, distinguindo os predicados do Presidente Arriaga e relatando o que se passou. Por ser genuinamente republicano, o diário Justiça, dirigido pelo credenciado jornalista António Baptista, precisava que “sabida a notícia, imediatamente a comissão republicana da Horta tratou de organizar uma manifestação pública de regozijo e, pelas oito horas da noite, uma grande marcha aux flambeaux, em que se incorporaram todos os republicanos sinceros, num entusiasmo inexcedível, o elemento oficial, praças e oficiais dos destacamentos de artilharia e de infantaria, com duas filarmónicas à frente ‘Artista Faialense’ e ‘União Faialense’ e com enorme acompanhamento de povo, percorreu as principais ruas da cidade, dando vivas à República Portuguesa e ao seu presidente, redobrando o entusiasmo da manifestação em frente da casa ilustre da família Arriaga”. Aí, e em nome da comissão distrital republicana, de que era presidente, o Dr. Alberto Goulart de Medeiros saudou “a nobre família Arriaga”, regressando depois os manifestantes à Praça da República, onde o governador civil, tenente Augusto Goulart de Medeiros, “em breves mas vibrantes frases se congratulou com todos os republicanos convictos e sinceros”, pela elevação do “nosso ilustre patrício à presidência da República, pedindo a união de todos os bons republicanos em serviço dos sagrados interesses da Pátria”1. As filarmónicas repetiram o hino nacional e os manifestantes, antes de dispersarem às 11 horas da noite, voltaram a vitoriar a Pátria, a República, o Dr. Manuel de Arriaga e o governador civil. A singularidade desta notícia do diário de António Baptista está numa omissão e em três qualificativos. Efectivamente, omite que o “sr. Augusto César de Sá Linhares, cunhado do presidente eleito, agradeceu no seu nome e no de toda a família Arriaga a grandiosa manifestação que se acabava de realizar”2 e insiste numa questão que desde Janeiro de 1911 se tornou crucial para distinguir os republicanos de antes e os de depois do 5 de Outubro de 1910. Se atentarmos no excerto da notícia atrás transcrita, verificamos que o substantivo republicano aparece sempre com uma qualificação adicional. Daí que o repórter de Justiça insista nos “republicanos sinceros”, “nos republicanos convictos e sinceros” ou nos “bons republicanos”. É que, além dos históricos, existiam muitos que por se haverem colado à República triunfante – por isso mesmo depreciativamente chamados “adesivos” – não eram de confiança, poderiam manifestar uma ligação à República apenas precária e interesseira. A omissão do cunhado do presidente, Augusto César de Sá Linhares, que era despachante da Alfândega, explicar-se-á por ser partidário dos regeneradores liderados pelo Dr. Neves e que haviam aderido em massa ao regime republicano a 31 de Outubro de 1910. Os qualificativos atribuídos aos republicanos históricos insere-se no clamor destes contra os convertidos de última hora que, também no Faial, já discursavam a bem da República e em louvor dos republicanos, e que, não só queriam manter o que tinham, mas também alcançar o que cobiçavam.

Não desejando nem podendo ficar alheia ao acontecimento, a Câmara Municipal da Horta decidiu homenagear Manuel de Arriaga quatro dias depois de ter sido eleito Presidente da República. Dos convites dirigidos a várias autoridades reproduz-se o que foi endereçado ao “Exmo. Sr. Governador Civil do Distrito da Horta” e que diz o seguinte: “Devendo celebrar-se pelas 7 horas da tarde de terça-feira, 29 do corrente mês, na sala dos Paços do Concelho, uma sessão solene da comissão administrativa municipal, a fim de comemorar a eleição do nosso ilustre conterrâneo Exmo. Dr. Manuel de Arriaga, à presidência da República, facto que sobremaneira ilustra esta terra, que lhe foi berço, tenho a subida honra de convidar V. Ex.ª para assistir a este acto. / Saúde e Fraternidade / Secretaria da Câmara Municipal da Horta, 26 de Agosto de 1911. / O Vice-Presidente em exercício, Manuel Joaquim Dias”3.

A programada sessão solene realizou-se pelas 20 horas de 29 de Agosto, com a presença da comissão administrativa municipal, do governador civil Augusto Goulart de Medeiros, de autoridades civis e militares, “e de uma regular concorrência de senhoras da nossa primeira sociedade”. Os elementos da família Arriaga sentavam-se à direita do presidente do Município que, em discurso eloquente, se referiu ao Dr. Manuel de Arriaga com palavras de muito apreço e consideração, pedindo, em seguida, a D.ª Maria Cristina de Arriaga que desvendasse o retrato do seu irmão, o distinto faialense que acabava de subir à primeira magistratura de Portugal, retrato esse que ainda hoje se encontra no Salão Nobre dos Paços do Concelho da Horta. Falou depois o governador civil “com grande e sentida comoção sobre as virtudes do grande caudilho da República”. Discursou, finalmente, o capelão fidalgo da Casa Real padre José Osório Goulart que, “com a sua voz magistral”, proferiu uma alocução que foi uma grande prova do seu talento oratório e do seu júbilo pela vitória do Dr. Manuel de Arriaga”4. Nesta sessão solene, foi aprovada por unanimidade a proposta do presidente da comissão administrativa municipal de que “na casa onde nasceu o ilustre Chefe de Estado se colocasse uma lápide com a inscrição de ter nela nascido o primeiro Presidente da República Dr. Manuel de Arriaga”.

No dia 27 de Setembro desse mesmo ano o executivo camarário deliberaria “dar ao largo de Santa Cruz o nome de ‘Largo Manuel de Arriaga’5.

A colocação das lápides que assinalariam estas duas decisões, viria a realizar-se no primeiro aniversário da proclamação da República.

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO

Por favor escreva o seu comentário!
Por favor coloque o seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!