A DERIVA NA EDUCAÇÃO

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1. A actual Ministra da Educação anunciou que está a preparar uma reforma curricular para o 2.º e 3.º ciclos. Entre as mudanças previstas, a Ministra anunciou que “ a Área de Projecto vai deixar de ser uma área não disciplinar e será substituída por um conjunto de possibilidades que caberá a cada escola decidir”. Por outro lado, “quanto ao Estudo Acompanhado, cada escola poderá optar por realizá-lo individualmente ou para alguns grupos de alunos”. Para além de prever ainda “aulas de recuperação para algumas disciplinas”, Isabel Alçada anunciou que “vamos propor que as escolas escolham entre oferecer meio ano de uma disciplina, por exemplo História, e outra durante o resto do ano, como Geografia. Ou então, manter as disciplinas anuais.” 2. Algumas destas medidas até parecem acertadas, mas a experiência ensina que é melhor esperar para ver a letra da lei, que normalmente não é bem igual aos anúncios que se fazem. Uma coisa, porém, me parece segura: cada vez mais, infelizmente, a Educação em Portugal é um dos campos preferidos de experimentação. Não há Ministro da Educação (ou Secretário Regional) que se preze que não se arrogue ao direito de fazer uma reforma e de mudar parte mais ou menos substancial do sistema educativo. As medidas não são amadurecidas, não são avaliadas, não são objecto de reflexão e de envolvimento dos professores nem da comunidade educativa. Alguém entende que é politicamente oportuno anunciar uma mudança e, vai daí, muda-se. Muda-se, muitas vezes, apenas para fazer de conta que se faz alguma coisa. E muda-se, também, frequentemente para satisfazer ideologias que enchem o pensamento de teóricos da educação que pululam nos corredores do poder e que ou nunca experimentaram o que é ser professor numa escola em Portugal, ou se o sabem, já foi há tanto tempo que se esqueceram dessa realidade! Se há algo que deve imperar na área da Educação é a estabilidade no sistema, a previsibilidade nas suas regras e no seu funcionamento, a cautela nas mudanças, a avaliação contínua dos indicadores e a sujeição a uma visão estratégica de longo prazo. Só assim se poderá evitar a aparente deriva que impera na educação em Portugal e que leva a mudanças atrás de mudanças (muitas delas contraditórias entre si) sem que se perceba bem o que se pretende. 3. Sobre a revisão curricular agora anunciada, deixo aqui a oportuna opinião do Professor Ramiro Marques: “Não conheço a equipa que está a trabalhar na proposta de revisão curricular. Receio que, se for constituída pelos do costume, saia coisa pior do que aquela que existe. A história recente mostrou que é perigoso entregar as reformas curriculares a especialistas em Educação. O que aconteceu nos tempos mais recentes foi que, por cada nova revisão curricular, se deu um reforço das áreas curriculares não disciplinares e o aumento das tarefas burocráticas dos docentes em nome da retórica da escola inclusiva e do direito ao sucesso escolar para todos. Gostaria de ver a comissão de revisão curricular do 3º Ciclo do Ensino Básico formada por especialistas nos diversos ramos do saber em vez de constituída por especialistas em generalidades ou até mesmo em coisa nenhuma. Fazer uma reforma curricular em 9 meses é andar demasiado depressa, embora seja de saudar o respeito por uma fase de experimentação antes da generalização. Duvido que a comissão de revisão curricular do 3º Ciclo do Ensino Básico proponha a eliminação das inutilidades curriculares que dão pelos nomes de formação cívica, estudo acompanhado e área de projecto. Mas se a proposta for no sentido da abolição destas três inutilidades, eu bato palmas. E eu acrescentaria duas medidas complementares: exames a todas as disciplinas no final de cada ciclo de estudos e ensino profissional a sério a partir do 7º ano de escolaridade. Receio que a revisão curricular que aí vem traga mais transversalidades e menos conteúdos em nome de uma falaciosa pedagogia das competências. E já agora, a comissão podia aproveitar por aconselhar uma alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo: criação de apenas dois ciclos de estudo: o ciclo básico de seis anos e o ciclo secundário de seis anos. O ciclo secundário teria duas vias: a via liceal e a via profissional. A segunda via seria orientada para o exercício de uma profissão e daria um perfil de saída para prosseguimento de estudos nos Institutos Politécnicos. Mas isto seria pedir de mais. Há 30 anos que o país ruma em sentido contrário sob pressão da ideologia pedagógica igualitária. Mas a realidade acaba por se impor: não é por exigirmos ser todos iguais que deixamos de ser diferentes.” 4. A utopia da escola inclusiva, mal interiorizada e aplicada, conduziu a que nas nossas escolas se impusesse uma uniformização acéfala que levou inevitavelmente a uma grande degradação e falta de qualidade no ensino. E se não se inverter o processo, os erros cometidos neste domínio serão exponenciados com o aumento da escolaridade obrigatória de 9 para 12 anos. Ainda podemos parar a deriva que se instalou na Educação em Portugal. Ainda vamos a tempo de poder dar às novas gerações um ensino de qualidade, exigente e flexível, que promova e “puxe” pelos alunos e não os convide à estagnação nem ao facilitismo. Só assim responderemos às necessidades do nosso tempo e às exigências do futuro!

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