No Centenário da República Portuguesa (29)

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Retalhos da nossa história – XCIV

34. Governador Fernando da Costa

No dia 16 de Agosto de 1927 tomou posse do cargo de governador civil do distrito da Horta o faialense Fernando da Costa, gerente da empresa inglesa The Fayal Coal & Supply Company Ltd. e ex-presidente da Câmara Municipal. Como era usual, a imprensa afecta ao grupo político do empossado, deu grande relevo ao acontecimento, registando que fora um dos “mais concorridos que temos visto, notando-se ali muito representadas as classes sociais, amigos e admiradores do sr. Fernando da Costa”. Presidiu ao acto o governador civil substituto, capitão José Afonso Lucas que, no dia seguinte, regressaria a Lisboa acompanhado pelos outros oficiais de engenharia depois de haverem prestado um controverso auxílio aos sinistrados do terramoto de 31 de Agosto de 1926.

Além do capitão Lucas, discursaram, enaltecendo as qualidades e a competência do novo Chefe do Distrito, os ex-governadores Visconde de Leite Perry, Manuel da Câmara Velho de Melo Cabral e Dr. Manuel Francisco Neves Júnior. Por fim, falou Fernando da Costa que agradeceu a presença de tantos amigos e garantiu que faria “uma administração fora dos partidos, no sentido do engrandecimento da terra, que ama, como faialense que é”[1]. Importa assinalar que todas as individualidades atrás mencionadas pertenciam ao Partido Regionalista e estavam, à sua maneira, com os detentores do poder vigente e que era resultante do Movimento do 28 de Maio de 1926. Para mais, a ilha do Faial continuava ainda a sofrer, de forma bastante intensa, as consequências da catástrofe que destruíra a maior parte do seu parque habitacional e reduzira à pobreza muitos dos seus habitantes. Claro está que nem todos incensaram os Altos-Comissários e os técnicos de engenharia vindos de Lisboa, antes os consideravam incompetentes e arranjistas sem escrúpulos – com excepção do comandante dos Sapadores Mineiros, capitão António Freire – que, ao aliarem-se ao partido do Dr. Neves, haviam encontrado no Regionalismo o processo cómodo e seguro de ascenderem ao poder e de com ele se locupletarem. Não é fácil determinar de que lado estava a razão dos louvores de uns e das queixas de outros. O certo, porém, é que O Telégrafo, sempre constante nos elogios ao coronel Mouzinho de Albuquerque, ao capitão Soares de Mesquita e ao capitão Afonso Lucas – todos eles responsáveis políticos pela reconstrução – não hesitou em mudar de orientação após a partida do último deles, logo após a posse de Fernando da Costa. Passaram a ser para este todos os elogios e todas as adulações, e o que dantes era progresso e competência virou marasmo e ignorância. E já numa edição de Setembro, esse que era o verdadeiro arauto do poder, publicava o artigo de fundo Miserere Nobis afirmando coisas, impensáveis e impublicáveis um mês antes, e de se citam algumas passagens: “A nossa já agora desgraçada ilha vem sofrendo há mais de um ano a pressão de uma administração local que finalmente terminou, (e, por que não dizê-lo franca e desassombradamente?) muito pouco fez, e alguns desagrados causou aos povos desta Ilha. […] E que vemos agora? Que o ditado é certo! Que tivemos que recorrer à prata da casa, que os homens que nos governam presentemente têm conseguido, mercê da sua acção ponderada e justiceira, agradar a toda a gente” e “que em tão pouco tempo fizeram mais do que a administração transacta fez durante um ano”. Cada vez mais preciso no seu tardio acto de contrição O Telégrafo afirmava que “até agora não faltaram recursos, gastou-se sem critério e nada ou pouco se fez. Aí estão as provas. Percorrei a nossa ilha e reparai quantas ruínas se vos deparam!” E, prossegue impiedosamente, o mais “revoltante é que se vá dizer na imprensa da Capital que o Faial está quase reconstruído”, quando, na realidade, “a maior parte dele está em ruínas”[2].

Vários motivos terão impedido que o mandato do governador Fernando da Costa tivesse a notoriedade que se poderia esperar. O mais importante foi, sem dúvida, a nomeação pelo Governo da República de um Delegado Especial para os Açores, que tinha capacidade de superintendência em todos os serviços de administração pública e que podia “adoptar as providências excepcionais que em cada caso julgasse necessárias a bem dos interesses das respectivas populações e do Estado”[3]. Simultaneamente, o Delegado Especial era o comandante da Região Militar dos Açores e podia nomear e demitir as autoridades administrativas e militares. Para esse alto cargo a escolha recaiu no coronel Feliciano António da Silva Leal, um faialense nascido na Praia do Almoxarife. Tomou posse a 8 de Outubro e, decorridos dois dias, ratificou o seu apoio ao governador Fernando da Costa, através de um telegrama em que agradecia a colaboração que este se apressara a prestar-lhe e pedia que continuasse “no importante cargo de governador civil da Horta, reiterando-lhe a confiança que [ele] já merecia do Governo da República” e assegurando, “como açoriano e como faialense” que procuraria pugnar pelos legítimos interesses do distrito, apoiando a acção do governador “dentro dos moldes estabelecidos pelo 28 de Maio e pela orientação da Ditadura”[4]. Aliás, o coronel Silva Leal, no exercício das funções de Delegado Especial, era a face visível da Ditadura nos Açores, ela que nesse ano de 1927 tivera de dominar três violentas revoltas reviralhistas que pretendiam restaurar uma República liberal e democrática. Para algumas ilhas açorianas vieram vários deportados implicados nesses movimentos revolucionários e, por conseguinte, havia que controlar as suas actividades e evitar que conspirassem contra o regime vigente. Além disso, no caso específico do distrito da Horta, o Delegado Especial podia ser, pela importância dos poderes de que estava investido, um eficaz dinamizador do malfadado processo de reconstrução do terramoto. Daí a razão da suas vindas à Horta, a primeira das quais ocorreu ainda em 1927 tendo apreciado o que estava feito e, sobretudo, avaliado o muito que havia ainda a fazer. Neste sentido, manteve encontros com as autoridades e com as forças vivas locais, chegando, alguns dos presentes nessas reuniões, a declararem e a provarem publicamente que as contas e a documentação das engenharias sinistradas estariam falsificadas, havendo obras onde se teria gasto mais do dobro dos materiais nelas utilizados ou casas que figuravam como reconstruídas e que continuavam em ruínas. Como quase sempre acontece, e na perspectiva dos adversários do poder, também aquele processo de reconstrução foi moroso, discutível, injusto e corrupto. Protegidos pela censura à imprensa, os responsáveis estavam livres das críticas, mas não escapavam aos boatos que, mesmo quando injustos, não os isentaram de julgamentos que perduraram por largos anos. Foi neste ambiente que Fernando da Costa exerceu o seu mandato de governador, ofuscado pelo Delegado Especial do Governo nos Açores, e limitado pela doença que o atormentava e que uns anos mais tarde o levaria à morte. Algumas vezes teve de passar o exercício do cargo ao governador civil substituto, que até 1930 foi Simão de Roches da Cunha Brum (Barão de Roches) e desde Fevereiro de 1931 passou a ser o advogado Manuel Jacinto Raposo de Oliveira. Estes, bem como Fernando da Costa, eram indefectíveis correligionários do Dr. Neves, cada vez mais um homem poderoso e um médico competente e muito conceituado. Mais do que uma vez o governador Fernando da Costa deslocou-se à capital portuguesa em missão oficial, que, certamente por razões ponderosas, se desdobrava em viagem particular com idas a consultas e a tratamentos médicos. Foi isso que, voltou a acontecer em Março de 1931. Os jornais locais noticiaram a sua partida para Lisboa, onde se demoraria algum tempo, “a fim de conferenciar, com o Ministro do Interior acerca de assuntos pendentes que interessam ao distrito”. Um dos diários faialenses ao desejar-lhe boa viagem, faz votos “pela continuação da sua saúde e breve regresso à administração superior deste distrito”. Os votos de saúde poderiam indiciar doença, o que se confirmou uma carta particular expedida do Faial para Lisboa dizendo, que ele, “segue daqui” em breve, e “daí vai novamente a Paris tratar da sua saúde”. A ausência foi superior a cinco meses, período em que o governador substituto Dr. Raposo de Oliveira esteve no pleno exercício do cargo, em que ocorreu, a 7 de Abril, a frustrada Revolta dos Açores – iniciada na Terceira, alastrou a São Miguel, Graciosa e São Jorge e não chegou às ilhas do distrito da Horta devido à concertada posição dos militares e do governador em exercício – e, finalmente, em que foi nomeado um novo governador. Já não era da “prata da casa”, mas novamente um continental, o jovem licenciado em Direito Augusto Pais de Almeida e Silva. Este já estava em funções quando, a 31 de Agosto de 1931, Fernando da Costa regressou à Horta, ocupando o seu cargo de director da Fayal Coal, tendo voltado em 1933 à presidência da Câmara Municipal da Horta e, através dela, nomeado o primeiro procurador dos municípios açorianos à Câmara Corporativa. Não passara ainda um ano sobre esta nomeação quando faleceu em Lisboa a 23 de Novembro de 1935. Contava 50 anos de idade, pois nascera na Horta a 12 de Fevereiro de 1885, e, além, dos cargos mencionados, também foi membro da Câmara Municipal do Corvo (1913), e dirigente de instituições de beneficência, designadamente dos Asilos da Mendicidade e da Infância Desvalida e da Santa Casa da Misericórdia. Possuía o título de Comendador e era vice-cônsul da Espanha, Brasil e Noruega A urna com os seus restos mortais chegou à Horta no vapor Lima a 15 de Dezembro de 1935, realizando-se o funeral no dia seguinte, saindo da sua residência na rua Ernesto Rebelo, 16.

A Câmara Municipal da Horta, considerando os seus méritos, deliberou perpetuá-lo na toponímia da sua freguesia natal, dando o nome de Comendador Fernando da Costa a uma rua das Angústias.


[1] O Telégrafo, 16 de Agosto de 1927

[2] Idem, 30 de Setembro de 1927

[3] Decreto n.º 14. 388, de 7 de Outubro de 1927

[4] O Telégrafo, de 21 de Outubro de 1927

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