1. Em resultado do luto nacional de três dias decretado pelo Governo da República, a Presidente da Assembleia Legis-lativa Regional, contrariamente ao que tinha decidido aquando dos incêndios de Pedró-gão Grande, entendeu não cancelar a sessão plenária do mês de outubro, mas apenas adiá-la por um dia. Iniciou-a, pois, às dez horas de quarta-feira e terminou-a ao final da tarde de quinta-feira.
Tal como muitas outras, esta sessão da Assembleia pautou-se por um enorme sentimento de tédio nas diversas bancadas parlamentares, e que só não culminou com o adormecimento de muitos dos seus intervenientes porque era necessário votar diplomas que estavam em agenda. Associou-se a eles o Governo Regional que levou ao Parla-mento, de forma revezada, apenas quatro Secretários Regionais.
As cadeiras vazias de grande parte do Executivo Regional ao longo dos dois dias de debate parlamentar deixaram no ar a ideia que o Governo não carece de ser escrutinado perante o Parlamen-to. Não é aceitável que numa democracia como a nossa, cujos alicerces ainda estão a ser construídos, o poder menospreze quem os elegeu, não comparecendo, de forma mais ou menos célere, nem sequer uma vez por mês.
Se associarmos a este episódio o facto de, após a apresentação de um Projeto de Resolução pelo Bloco de Esquerda, nem um único deputado se ter inicialmente inscrito para debater o assunto e expor a posição do seu partido nessa matéria (o deputado Paulo Estevão esteve ausente dos trabalhos) e de Ana Luís praticamente ter implorado aos presentes que se inscrevessem para debate, apercebemo-nos quão a nossa democracia está doente e precisa de ser repensada.
Esta situação evidencia bem a apatia que se instala nos nossos eleitos após tomarem posse, o desinteresse e a irrelevância que muitos dos deputados atribuem à Assembleia Regional e ao debate, à argumentação política que aí é necessário concretizar.
Para impedir a repetição destas ocorrências, é urgente que os partidos políticos com assento parlamentar acordem em alterar o Regimento da Assembleia, impondo quer a obrigatoriedade de comparência de todos os membros do Governo Regional em todas as sessões plenárias da Assembleia, quer a intervenção de um deputado de cada Grupo Parlamentar sempre que se discuta um qualquer diploma. Nada mais normal para uma sociedade que se quer cada vez mais participativa e interventiva.
Importa, pois, mudar imediatamente as mentalidades, os hábitos e costumes arreigados nesta Assembleia em benefício da nossa democracia, da dignificação das funções de deputado regional e, no fundo, do compromisso da representação condigna de quem os elegeu.
2. Com grande parte dos lugares da plateia ocupados por responsáveis do PSD e com a notada ausência de inúmeras figuras do PS local, tomaram posse os novos órgãos autárquicos do município. Enquanto na Câmara Municipal não houve surpresas, assumindo a vereação todos os eleitos, assistiu-se na Assembleia Municipal a uma dupla novidade.
Por um lado, Regina Santos, do PAN, renunciou ao seu lugar neste órgão, defraudando os mais de 300 eleitores que nela votaram e perdendo a credibilidade política conquistada nas urnas. As razões desta renúncia não são para já publicamente conhecidas, mas o facto de ter tomado posse quem ocupava o segundo lugar na lista, isto é o líder local do PAN, Hugo Rombeiro, poderá explicar a sua decisão.
E, por outro lado, relevante para os tempos políticos que se avizinham, a autonomização do CDS-PP enquanto Grupo Municipal e o aparecimento de Rui Martins como o seu líder. Parece que, sem abdicarem dos ideais comuns que nortearam a coligação e da manutenção da maioria absoluta de direita, foi esta a forma encontrada por ambos os partidos para terem mais poder interventivo no seio da Assembleia Municipal e, assim, tentarem combater a esquerda e o poder autárquico socialista instalado.
