O exercício da atividade dos profissionais de enfermagem tem como objetivos
fundamentais a promoção da saúde, a prevenção da doença, o tratamento, a
reabilitação e a reinserção social (REPE).
Ora, é neste contexto que assenta todo o trabalho que é desenvolvido pelos
enfermeiros que desempenham funções nas Misericórdias dos Açores, em várias
valências, nomeadamente, em Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Unidade de
Cuidados Continuados Integrados, onde a prestação de cuidados de enfermagem é
fundamental e obrigatória para o regular funcionamento destas estruturas e unidades.
Para estes profissionais, é muito importante o reconhecimento do valor da sua
profissão e das funções que desempenham.
O reconhecimento profissional deve traduzir-se, desde logo, na igualdade de
tratamento no que respeita à equiparação salarial da carreira de enfermagem.
Assim sendo, consideramos que todos os Enfermeiros que desempenham funções nas
Misericórdias dos Açores são discriminados por comparação com os colegas que
trabalham em outras instituições congéneres e em relação aos que trabalham nos
serviços públicos, auferindo em média menos 400€.
A discriminação salarial verifica-se, ainda, no acordo coletivo de trabalho em vigor,
onde outros profissionais, com funções de idêntico grau de complexidade e com
horário de trabalho mais reduzido, auferem por níveis remuneratórios mais elevados e
beneficiam de regras de progressão na carreira mais favoráveis.
Face ao exposto, entendem os Enfermeiros signatários que a situação discriminatória
em que se encontram em termos salariais, constitui uma violação do princípio da
igualdade – para trabalho igual salário igual – plasmado no artigo 59.o da
Constituição Portuguesa.
Neste sentido, foi enviado à URMA uma petição com cerca de 50 Enfermeiros
signatários, das diferentes Misericórdias dos Açores, para que esta desenvolva
esforços juntos das suas associadas no sentido que, reconheçam a importância do
trabalho desenvolvido pelos Enfermeiros, corrigindo o respetivo estatuto
remuneratório por forma a promover a igualdade, conforme exposto.
Também foi solicitado à Secção Regional da Região Autónoma dos Açores da Ordem
dos Enfermeiros, uma audiência, no sentido de dar a conhecer a esta entidade
reguladora, a discriminação a que os enfermeiros estão sujeitos, pois não se sentem
como Enfermeiros de segunda.
