ESTRANHA PRIORIDADE

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O Governo Regional dos Açores anunciou recentemente o lançamento do concurso público para a obra de requalificação que vai dar origem à inapropriadamente chamada Casa da Autonomia em Ponta Delgada. O valor daquilo que vai agora ser posto a concurso ascende a quase 3,2 milhões de euros.

Pretende o Governo com tal investimento requalificar o Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, e à “Casa da Autonomia” competirá reunir, conservar, investigar, divulgar e expor, com fins pedagógicos e informativos, o espólio material e imaterial da referida temática, privilegiando o fácil e livre acesso do público em geral, bem como o fomento e a dinamização de exposições.

Isto é: no fundo, cria-se mais uma estrutura para fazer aquilo que muitas instituições que existem já nos Açores podem, com a vantagem da economia de meios, fazer!

Também recentemente foi inaugurado, na Ribeira Grande, o Centro de Artes Contemporâneas, uma obra que ascendeu a mais de 13 milhões de euros.  

O Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, é um projeto “que tem por ambição a criação, a produção e a difusão de arte contemporânea” e que, pela sua localização “no meio do atlântico” assume “um papel fundamental na consolidação de uma identidade cultural/artística local pensada à escala global”. No desenvolvimento deste projeto, assume-se que é determinante “o cruzamento dos quatro eixos geográficos desenhados pelas ilhas”, referindo a América, a Europa e a África, “em relação aos quais o arquipélago dos Açores se posiciona como ponto de encontro privilegiado”. 

A pré-programação do Centro prevê exposições, residências artísticas, cursos, espetáculos musicais, ciclos de cinema e encontros internacionais de arte contemporânea e arquitetura, entre outras iniciativas. 

Isto é: nada que instituições oficiais que já existem nos Açores não pudessem assumir e realizar. Mas, com esta nova infraestrutura, são mais cerca 1 milhão de euros do erário público que terão de ser cativados só para o seu funcionamento!

Nenhum destes investimentos me mereceria especial reparo se vivêssemos numa região rica, de abundância de recursos e com todos os seus problemas sociais e económicos básicos resolvidos.

Mas, infelizmente, não é assim a nossa realidade. E, apesar dos inegáveis e positivos progressos que o advento da nossa Autonomia nos permitiu conquistar, a verdade é que vivemos tempos de grandes dificuldades, que ninguém é capaz de negar.

Um dos exemplos maiores disso é o que se passa na área da Saúde nos Açores, onde, devido à falta de dinheiro, se sucedem os cortes cegos, provocando, entre outros efeitos, uma injusta e persecutória diferença entre o setor público e o setor privado. Basta referir a recente portaria do Governo Regional que reduz de forma draconiana os reembolsos de todos os exames complementares de diagnóstico solicitados no setor privado. 

Se eu tiver uma consulta no setor público e se o médico me prescrever, por exemplo, uma análise semestral ao PSA e solicitar os marcadores tumorais, terei direito gratuito a todos esses exames, todas as vezes que forem pedidos pelo médico. Mas, no caso de não conseguir essa consulta no setor público porque, por exemplo, a especialidade não existe no Faial decido, então, recorrer a uma consulta privada. E, aí, tendo o médico prescrito exatamente os mesmos exames e no mesmo número, verifica-se esta significativa e injusta particularidade: eu só terei direito a ser reembolsado (de acordo com os meus rendimentos) pela primeira análise ao PSA. Na segunda análise, prescrita como necessária pelo médico, já não receberei qualquer reembolso. E, quanto aos marcadores tumorais, aí nunca terei direito a qualquer reembolso, só porque foram solicitados em consulta privada.

Situação semelhante, igualmente injusta, é a que se passa com os reembolsos das fraldas para idosos, com os apoios na aquisição de cadeiras de rodas e de andarilhos, com o acesso à Fisioterapia, etc., etc.

Por isso, é uma indignidade, uma afronta e uma desumanidade vermos um governo que não hesita em gastar milhões em projetos supérfluos e não prioritários como a Casa da Autonomia ou o Centro de Artes Contemporâneas e que assume, ao mesmo tempo, um impiedoso, injusto e cego corte como aquele que está a realizar na área da Saúde, sabendo, como sabe, da atual incapacidade genérica do setor público em ter respostas atempadas a todas as necessidades.

Que estranha prioridade esta que penaliza a saúde de quem menos tem e de quem menos pode, e que protege incompreensivelmente o esbanjamento dos dinheiros públicos em investimentos de utilidade mais do que duvidosa!

                                   13.04.2015

 

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