Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 – Governo Regional e instituições ligadas ao mar querem mais clareza sobre o papel dos Açores na gestão do mar

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O secretário regional do Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, presidiu na passada sexta-feira à sessão de apresentação e debate sobre a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, que teve lugar no auditório do Jardim Botânico do Faial. 

A sessão de abertura contou com as intervenções do director regional dos Assuntos do Mar, Frederico Cardigos, do capitão do Porto da Horta, Jorge Chícharo, do diretor do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores (DOP), Hélder Silva e do presidente do Clube Naval da Horta (CNH), José Decq Mota.

A Estratégia Nacional para o Mar, documento elaborado pelo Governo da República e em discussão pública até final de maio, apresenta a visão de Portugal, é composta por programas de ação e define as linhas de preservação e utilização sustentável dos recursos marinhos até 2020 em Portugal.

À margem desta sessão pública, o director regional dos Assuntos do Mar explicou que este “é um documento muitíssimo importante” que “foca a atenção sobre os principais factores que Portugal considera determinantes no retorno do país ao mar”. 

Segundo Frederico Cardigos, “desde o final do século XX que se considerou que era extraordinariamente importante para Portugal voltar ao mar”, na vertente económica, social e ambiental, e foi “com esta tripla perspetiva de desenvolvimento sustentável que o Governo da República, através da Comissão Interministerial dos Assuntos para o Mar, lançou este repto”, disse.

O diretor regional entende que as primeiras propostas tornadas públicas apresentavam “enormes lacunas”, nomeadamente “em relação àquilo que deveria ser o papel das regiões autónomas neste novo desafio”. Neste sentido, considera que “nesta altura é muitíssimo importante que se leia a Estratégi, a que se verifiquem quais as debilidades que ela ainda contém e que se verifiquem nos capítulos não iniciais onde estão as fragilidades em relação às regiões autónomas”, tendo em conta que “há mais de 90 projetos e programas que deveriam conter informações sobre instituições dos Açores e da Madeira e, no entanto, não têm”, revelou. Cardigos entende que é preciso comentar e debater o documento para “que essas fragilidades sejam debeladas tão rapidamente quanto possível”.

O diretor regional entende que era importante que neste documento se “incluísse um capítulo sobre a Organização Interna do Estado em que ficasse realmente vincado quem é que tem responsabilidades” no que diz respeito às águas marinhas dos Açores e à Plataforma Continental contigua às ilhas, defendendo que “são as regiões autónomas que devem ter o papel determinante no ordenamento e na sua gestão”.

Já no que à fiscalização diz respeito, Cardigos é da opinião de que os meios à disposição da Marinha de Guerra, responsável pela vigilância do mar de Portugal, são “escassos”. 

O diretor regional encontra também debilidades no que diz respeito à investigação do mar. Cardigos defende a urgência da substituição do navio de investigação Arquipélago, à beira de completar 20 anos, para que a monotorização do mar seja mais eficiente.

Entretítulo – Hélder Silva aponta lacunas

A Estratégia Nacional para o Mar é um o pontapé de saída para a implementação de uma estratégia que volte de novo o país para o mar, mas que antes de ser aprovada e posta em prática deverá sofrer alterações, daí a necessidade da sua discussão pública.

Neste sentido, o diretor do DOP entende que este “é um documento ambicioso, bem-intencionado e projetado no futuro, mas resta saber neste momento aquilo que é a nossa vontade e capacidade de o concretizarmos no médio prazo até 2020”.

Hélder Silva não encontra no documento “grandes referências para os Açores”, dando como exemplo o turismo na vertente do “whale watching, mergulho e shark watching, que agora é uma actividade crescente”, e para a qual o documento não apresenta referência.

Outra das lacunas prende-se com a exploração de minerais, onde o diretor do DOP entende que o documento não atende “à relação jurídica e política entre o Estado e a Região”. “O documento faz referência aos mananciais dos Açores e define como estratégia e intenção da República avançar na exploração destes recursos, designadamente os minerais e os relacionados com as biotecnologias, mas não diz exatamente como”, entendendo que devia ser dada mais atenção à cooperação entre o Estado e a Região.  

A investigação também preocupa Hélder Silva, nomeadamente as áreas marinhas protegidas e os saltos que o país deu graças à classificação e delimitação de algumas áreas marinhas offshore nos Açores, assuntos em que o documento não refere a necessidade da investigação.

À semelhança de Cardigos, também Hélder Silva frisou a necessidade de equipar os investigadores com melhores condições de trabalho.

 Entretítulo: Estratégia para o Mar depende do envolvimento dos agentes públicos e privados 

A concretização e os resultados da Estratégia Nacional para o Mar dependem sobretudo da participação e envolvimento dos agentes públicos e privados. Por isso, no sentido de melhor dar a conhecer a realidade do mar dos Açores, o capitão do Porto da Horta deu a conhecer o trabalho da Marinha na Região, falando das entidades envolvidas, dos recursos humanos e dos meios disponíveis.

Também o presidente do CNH teceu críticas relativamente a algumas políticas em funcionamento no país. José Decq Mota apontou o dedo às taxas e burocracias aplicadas ao desporto náutico que, entende, asfixiam as modalidades.

 

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