Faial palco das comemorações do Dia da Região

0
22
TI

O Espírito Santo, é considerado a festa de todos os açorianos.  Foi justamente por esta razão que Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRAA) escolheu esta data para comemorar a açorianidade e a Autonomia Regional. Este ano as comemorações tiveram como palco a ilha do Faial. A sessão solene decorreu na Casa da Autonomia e contou com a  presença chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa. Nesta cerimónia solene à  semelhança dos anos anteriores foram agraciadas com as insígnias regionais 30 personalidades  e instituições que se distinguiram nas áreas política, económica e cultural. O Dia dos Açores, foi instituído em 1980 e as suas comemorações resultam de uma organização conjunta entre o Governo e a ALRAA.

No passado dia 5 de junho, segunda-feira do Espírito Santo, assinalou-se mais um Dia da Região. Desta feita, as comemorações decorreram na Horta, na Assembleia Legislativa Regional, seguindo-se um almoço com as típicas sopas do Espírito Santo, que este ano decorrem em plena Avenida 25 de Abril.
Na Sessão Solene, tanto o presidente do Governo como a presidente da ALRAA centraram as suas intervenções Reforma da Autonomia Regional, com Vasco Cordeiro a insistir na extinção da figura do Representante da República, perante o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que preferiu evitar o assunto.
De acordo com o Presidente do Governo Regional, importa “persistir e avançar na procura e construção de novas abordagens em que a Autonomia se pode afirmar”, como é o caso “da relação entre eleito e eleitor”, da “introdução nas eleições legislativas regionais de listas abertas e sistema de voto preferencial” e “do aperfeiçoamento da arquitetura institucional da nossa Autonomia, em concreto, na questão da extinção do cargo de Representante da República”, disse.
“Poderia dizer-se que se trataria, quatro décadas depois da consagração constitucional da Autonomia, de uma – e cito – “emancipação de tutelas desnecessárias”, afirmou o governante recorrendo a um Autonomista do século XIX, Dinis Moreira da Mota, para reforçar a sua ideia.
A este respeito o Presidente do Governo defendeu “o que nos reúne hoje aqui não é o ideal de Autonomia de um partido, do governo ou de um qualquer parceiro social” mas sim uma Autonomia “que resultou, e ainda hoje resulta, da saudável tensão, e consequente força criadora, originada no debate das várias perspetivas, na diversidade das propostas que, dos mais variados quadrantes, foram erguendo o edifício do nosso desenvolvimento”.
Para Cordeiro “não há, nem pode haver, paternidades exclusivas, nem legitimidades morais acrescidas que não comecem e acabem, simplesmente, no Povo Açoriano”.
Neste sentido afirmou que, “se é certo que é da diversidade de perspetivas e de propostas que surge a massa crítica desta Autonomia que temos a ambição de aprofundar e melhorar, esse facto tem o significado claro e inequívoco de exigir sempre uma contínua busca de novas abordagens e de novas soluções, venham elas do campo institucional, partidário ou dos parceiros sociais”.
O Presidente do Governo considerou ainda que, neste processo de Reforma da Autonomia, é essencial ter “consciência de dois riscos que se apresentam, como se apresentam, aliás, na generalidade das democracias atualmente”.
“Não podemos entrar nesses processos aderindo acefalamente, ou contribuindo para que isso aconteça, ao preconceito contra a política e contra aqueles que, com mandato democrático, assumem a tarefa de, nos mais diversos níveis de poder público, representar, orientar e gerir a comunidade em que se inserem”, disse.
No entender do governante, não se deve ignorar a necessidade permanente da política se questionar, inovar, aprofundar e melhorar a sua ação. Nesta matéria, a resposta “não está em ter menos política, mas em ter, no verdadeiro sentido do termo, mais política, mais aperfeiçoada, com maior capacidade de resposta, com cada vez maior transparência e menos sujeita ou dependente de fatores estranhos e, porventura, adversos da linear relação que se deve estabelecer entre representantes e representados”, defendeu.
Ainda em relação à Autonomia o Presidente do Executivo açoriano considerou que ao país faz falta “uma verdadeira pedagogia das autonomias regionais” que “combata o preconceito e apazigue a desconfiança”.
“A verdade impõe que se reconheça que há algo que tarda e que julgo fazer falta ao nosso país e à sociedade portuguesa no seu conjunto ao fim de quatro décadas de experiência autonómica: uma verdadeira pedagogia das Autonomias Regionais”, sustentou.
Para o presidente só com esta pedagogia a nível nacional, é possível cumprir, “mais do que profissões de fé no dogma do Estado Unitário, o objetivo que a Autonomia tem como seu, e que é o do reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os Portugueses”.
O Presidente do Governo considerou, que, se é verdade que a Autonomia não deve ser confundida com um “mero plano de fomento das nove ilhas”, é, também, verdade que a Região ainda tem desafios estruturais, os quais, se ultrapassados, “prepararão os Açores para enfrentar as próximas décadas com as condições necessárias de confiança e de esperança renovadas”.
No entanto, para o governante este percurso não poderá ser feito apenas pelos, Açorianos, e “muito menos enfrentando obstáculos e constrangimentos por aqueles que, cá ou lá, não compreendem, ou parecem não querer compreender, que o avanço dos Açores é o avanço de Portugal, que não querem compreender que a melhoria das condições de vida destas ilhas ou de uma família açoriana é, simultaneamente, a melhoria das condições de vida de uma parte do território nacional e de uma família que é, também, portuguesa”, afirmou.
O presidente entende que estes desafios estruturais terão, de ser assumidos, também, como um “desígnio nacional, não como uma espécie de qualquer cedência, benesse ou favor a uma Região Autónoma, mas como uma estratégia comprometida, partilhada e assumida também pelo país”, salientou.
Como exemplo de onde essa abordagem que deve ser posta em prática, Vasco Cordeiro apontou a das Base das Lajes e o impacto que tem “na economia, na sociedade e no ambiente, nas possibilidades que se abrem no âmbito da exploração dos recursos do Mar e da forma como, na Região se pode intervir, decidir e beneficiar e ainda nas possibilidades que se abrem para, no âmbito da cooperação e relacionamento com entidades externas infra-estaduais, sejam elas províncias, estados ou organismos de cooperação, o país potenciar as suas Autonomias Regionais como factor de atração, de compromisso e de parceria”, concluiu.

Responsáveis políticos devem “contribuir para a unidade” das nove ilhas
Na sua intervenção, no âmbito das comemorações do Dia da Região, a presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Ana Luís, começou por agradecer a presença do Presidente da República, afirmando que “a sua figura neste momento tem um enorme significado uma vez que congrega em si o conhecimento das Autonomias Regionais e a sua importância para o todo nacional”.
“Nestes 40 anos de consagração constitucional da Autonomia político Administrativa das Regiões insulares, as mais valias para todo nacional são inquestionáveis”, defendeu.
Ana Luís destacou também a importância da devoção ao Espírito Santo na Região e o facto destas celebrações decorrem nesta data. Para a presidente “a devoção secular ao Divino Espírito Santo mobiliza milhares de açorianos, nos Açores e nas inúmeras comunidades espalhadas pelo mundo” e apresenta-se como forma de “afirmar os mais nobres valores que devem estar subjacentes à condição humana”.
Para a presidente a celebração do Dia dos Açores, é também “comemorar todos os feitos açorianos” e “honrar aqueles que contribuíram para a construção da realidade que hoje conhecemos”.
Neste contexto, ressalvou a importância da atribuição das insígnias autonómicas. De acordo com a presidente a construção dos Açores passa “pelo trabalho de todos açorianos, pela sua participação cívica e do seu exemplo”. “Em boa hora se decidiu atribuir as insígnias honoríficas açorianas, na sessão solene do Dia da Região”, como forma de homenagear individualidades e instituições que se notabilizaram e distinguiram pelos méritos profissionais, institucionais, atos cívicos ou serviços prestados à Região.
Partindo para as questões mais políticas, Ana Luís salientou que a celebração deste dia deve ser “também um momento para refletir sobre os dilemas com que nos deparamos e para os quais devemos apresentar soluções que reforcem e consolidem a nossa Autonomia”, disse.
Neste contexto a presidente defendeu que criação de uma Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia e a realização de um estudo sobre a abstenção nos Açores. “Estes são bons exemplos de ações que visam, de forma transparente e fundamentada, detetar causas para encontrar soluções” que “contribuam para o estabelecimento de pontes de diálogo entre eleitos e eleitores”, frisou.
Para Ana Luís o processo autonómico “não é estanque”, mas sim dinâmico face aos desafios que se colocam, por isso considerou que “é nesse sentido que reunir com diversas entidades, ouvir os que outrora tiveram responsabilidades políticas, receber contributos dos cidadãos açorianos, no fundo aqueles a quem se destina o objeto do nosso trabalho, estudar e aprofundar as nossas competências, mais do que uma necessidade, é uma obrigação que se impõe se queremos continuar a desenvolver políticas com vista ao crescimento harmonioso da nossa Região, à consolidação financeira das nossas empresas e à melhoria das condições de vida das nossas famílias”, afirmou.
Evidenciando, a posição estratégica dos Açores, mesmo que “ultraperiférica”, e “apesar da perfeita consciência e reconhecimento da pequena expressão territorial, de que os Açores são 2,5% do território nacional”, defendeu que “hoje estamos inseridos numa sociedade cada vez mais global, somos participantes ativos nos fóruns de debate e decisão e reivindicativos da nossa posição estratégica”, sustentou.
A presidente da assembleia defendeu ainda que “como responsáveis políticos devemos cultivar o respeito individual e institucional sem prejuízo das nossas diferenças ideológicas”, contribuindo desta forma para a “unidade das nove ilhas, porque é na união que reside a força”, disse.
“Precisamos de estabelecer os consensos internos necessários para não nos desviarmos daquilo que é verdadeiramente importante, que é perceber as reais necessidades das nossas ilhas e pugnar para ultrapassar as situações difíceis que ainda passam alguns açorianos”, reforçou.
A finalizar Ana Luís, salientou que acredita ter motivos para difundir junto da população “uma mensagem de esperança e de confiança no futuro da Região”.

Marcelo reconhece  “pontos de atrito” em relação à Autonomia
Marcelo Rebelo de Sousa presidiu às comemorações do Dia da Região Autónoma. O Presidente da República começou por saudar os deputados da Assembleia Legislativa dos Açores, pela “sua projeção governativa recentemente sufragada com mandato renovado, e as combativas opções opositoras”, e atribuiu o “surto de desenvolvimento” desta região nas últimas décadas à “ação concertada de todos”.
Na intervenção o Chefe de Estado reconheceu que existem alguns pontos de “tensão” em relação à Autonomia. “Seria cómodo mas enganador simular que não existem pontos de atrito entre concepções distintas sobre a Autonomia Regional”, no entanto, “o que importa ter em conta é que o princípio da unidade do Estado por um lado e o principio da Autonomia dos Açores e da Madeira, por outro, não são, sistemática, lógica ou necessariamente antagónicos”, disse.
Para Marcelo Rebelo de Sousa a Autonomia já deu provas suficientes das suas “virtualidades”, basta, no entender do chefe de estado, olhar para o que eram os Açores na década de 70 e o que são hoje para “reconhecer com alegria e gratidão que o alcançado só foi possível porque houve Autonomia”, disse.
O Presidente da República lembrou a este respeito, que “em vários locais da Europa e do Mundo, se assiste a graves risco de fragmentação de sociedades que até então julgávamos unidas.Portugal apresenta-se como um país pacífico, saudavelmente coeso, unido na partilha do mesmo sentido comum”, afirmou.
“Só uma visão limitada, felizmente ultrapassada, poderá encontrar contradição insanável entre esses princípios. Existiram, existem e sempre existirão pontos de tensão, como é próprio e saudável num regime democrático”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa para desdramatizar a questão.
Para Marcelo Rebelo de Sousa “é mais do que tempo de todos compreendermos que as diversas perspetivas sobre o alcance dos princípios estruturantes da República não só são naturais como são desejáveis, no quadro de uma democracia consolidada e amadurecida, que rejeita o unanimismo de pontos de vista e promove o diálogo franco, elevado e leal entre os poderes políticos”, considerou.
Na sua intervenção, o Presidente da República destacou o empenhamento da ação política dos Açores, referindo que “as forças políticas dos Açores, ora estando em maioria no executivo, ora encontrando-se na oposição, comungam do mesmo espírito e têm um genuíno interesse pelo destino desta terra e das suas gentes”.
“Haverá por certo projetos e ideias diferentes sobre os moldes de governação, como é próprio de uma democracia plural e aberta, contudo ninguém dúvida da autenticidade dos propósitos dos representantes dos açorianos”, salientou acrescentando que este é mais um exemplo da “combinação frutífera da unidade e da diversidade”.
“Esta é a essência de uma democracia, heterogeneidade de ideias e perspectivas, unidade quanto ao propósito verdadeiro de desenvolver uma Região e melhorar o dia a dia das suas populações”, reforçou.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “muito se fez, muito está agora a ser feito, no crescimento económico, no controlo do défice, no combate ao desemprego, e esses passos são um mérito indiscutível e uma expectativa inquestionável”.
“Muito haverá, no entanto, ainda a fazer. Desde logo, no plano social, através de uma atuação constante, incisiva e inclusiva, com resposta acrescida às crises externas e internas, em prol dos excluídos e carenciados, atuação desenvolvida em estreita articulação com a sociedade civil e as diversas entidades”, assim como “no plano social, elevando permanentemente os níveis educativos e sanitários, e promovendo a qualificação científica e tecnológica”, destacou.
Por outro lado, o Presidente da República chamou à atenção para o crescimento económico assente no turismo, que se quer sustentável. “É preciso que o crescimento económico, nomeadamente o que se baseia no turismo, que é uma realidade indesmentível e pujante, acautele os equilíbrios sociais, ambientais e culturais”, sustentou .
Reconhecendo que “essa também é uma preocupação das autoridades regionais”, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou, que são precisamente estes factores que “tornam esta região cada vez mais conhecida no mundo e irresistivelmente atrativa” por isso são necessários “preservar para as gerações futuras”. “Os Açores estão e estarão na moda, pelas melhores razões”, afirmou.
A concluir, o Presidente da República salientou as “potencialidades que esta região oferece em termos agroindustriais, na geoestratégia, no espaço, na economia do mar, com o apoio em centros de investigação de excelência e de uma universidade reconhecida nacional e internacionalmente”.
“Todos eles são ativos que poderão evitar que o tecido económico e a empregabilidade da região dependam excessivamente do factor turístico”, frisou.

 

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO