Francisco César defende a construção de uma política migratória comum aos Estados-membros da União Europeia

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O deputado do PS/Açores à Assembleia da República defendeu, esta segunda-feira, a necessidade de se construir uma política migratória, de asilo e de gestão de fronteiras que seja comum aos diversos Estados-membros da União Europeia.

Francisco César, que intervinha na Assembleia Nacional Francesa, no âmbito da conferência interparlamentar sobre os desafios da Migração, salientou, na ocasião, vir de uma Região que, para além de ser a fronteira mais ocidental da União Europeia, é, também, “carregada de solidariedade, de fraternidade e comunhão de princípios e valores, em nome da paz e do bem-estar social”.

Assim, e sem esquecer as particularidades e preocupações próprias de cada Estado-membro, o vice-presidente da bancada socialista no Parlamento português reforçou que a essência e força da União Europeia reside no facto de os Estados-membros “respeitarem os mesmos direitos fundamentais, defenderem princípios e valores comuns e procurarem uma harmonização de políticas, mesmo em áreas que são por excelência da competência nacional”.

Nesse sentido, Francisco César sublinhou que a gestão integrada das fronteiras externas da União Europeia, assente nos princípios da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-membros, é indispensável “para a política de segurança da União Europeia, para a nossa política migratória e para o próprio sentimento dos cidadãos de pertencerem a um espaço comum”, sendo para isso imprescindível “uma eficaz troca de informações; uma análise de risco conjunta; a utilização partilhada das capacidades e dos recursos europeus e nacionais, mas, também, a articulação de medidas em países terceiros, nomeadamente no âmbito da política comum de vistos”.

Na ocasião, o socialista destacou ainda o Novo Pacto sobre Migração e Asilo, que apresenta novos e melhores mecanismos de controlo das fronteiras externas, para defender, nessa matéria, a construção de um consenso entre os Estados-membros, salientando que para além de todas as possibilidades legislativas, uma das soluções apontadas é a de se estabelecerem “parcerias e apoios diretos aos países de origem, no sentido de estes terem condições para melhor se desenvolverem económica e socialmente e, de, por este meio, se abrandarem os fluxos migratórios”.

A finalizar, Francisco César manifestou solidariedade “para com todos os refugiados e imigrantes em situação de desproteção”, e defendeu a necessidade de se combater “todos aqueles que procuram, com a politização da desgraça dos outros, sustentar posições demagógicas, racistas, xenófobas e com isso retirar dividendos políticos”.