Governador António Patrício da Terra Pinheiro

Retalhos da nossa história – CXX

 

Tema data de 18 de Julho de 1881 o diploma oficial que nomeou António Patrício da Terra Pinheiro para a chefia do distrito da Horta. Todavia, ele já estava no exercício efectivo daquelas funções desde 13 de Abril, dia em que ocorrera “a transferência de poderes do exmo. sr. conselheiro Manuel Francisco de Medeiros para o novo governador” que se fizera “ de maneira digna e cordial”[1]. Tomou, portanto, posse da mais alta magistratura distrital dias depois da entrada em funções do Ministério regenerador que sucedera ao Gabinete progressista de Anselmo Braamcamp. Em pleno rotativismo era normal que na periferia – distritos, concelhos e freguesias – se verificasse o mesmo que se dava a nível central. Assim, no caso do distrito da Horta, o Governo de Rodrigues Sampaio (em funções desde 2 de Fevereiro) nomeou o regenerador Terra Pinheiro para o lugar do progressista Dr. Manuel Francisco de Medeiros, ocupando aquele o lugar até 14 de Março de 1886, em virtude da queda do Ministério de Fontes Pereira de Melo então substituído pelo progressista José Luciano de Castro. E, caso só próprio do período rotativista, o lugar de Terra Pinheiro seria novamente ocupado pelo Dr. Medeiros. Entretanto, aquele havia sido agraciado, em 7 de Junho de 1883, com carta de conselheiro.

Nos quasecinco anos em que esteve à frente do distrito, houve actos eleitorais, nomeadamente para as autarquias e, apesar de algumas renhidas lutas, os vencedores foram quase sempre os do partido regenerador, afinal o que estava no poder. No caso específico do concelho da Horta, a Câmara Municipal esteve, a partir de 1882, completamente dominada pelos regeneradores que, invariavelmente, elegeram para a presidência o conhecido João José da Graça, jornalista, professor do liceu e advogado de provisão.

Entretanto, Terra Pinheiro ocupou o cargo de governador (1881-1886) e, simultaneamente esteve à frente dos regeneradores do distrito da Horta, sucedendo na liderança ao Dr. António Maria de Oliveira. Senhor de grande poder político e extremamente rico, aquele conselheiro era “um dos cavalheiros mais proeminentes do distrito da Horta”, cidade onde nascera e desempenhara “com a supremacia do seu talento e da sua imaculada probidade elevados cargos administrativos e electivos do distrito”.

Vereador da Câmara Municipal da Horta, foi elevado à presidência da edilidade e, “apesar do município dispor de limitados recursos pecuniários conseguiu com a sua sábia administração aplicá-los de forma que a sua gerência” – que decorreu de 1874 a 1877 – ficou assinalada “por notáveis melhoramentos”. O mesmo terá acontecido quando governador civil, tendo feito “uma administração modelar, praticando muitos e valiosos benefícios levado do seu ânimo bondoso, porque, como sua esposa, foi sempre dedicado protector dos desvalidos”.[2] Se dermos todo o crédito ao que escreveu o distinto e controverso jornalista António Baptista, o conselheiro Terra Pinheiro foi um grande político, “no tempo em que só eram políticos os homens de valor. Exerceu com extrema hombridade e rara dedicação os cargos de governador civil e presidente da Câmara. Em ambos prestou relevantes serviços à terra, principalmente no de presidente da Câmara em que, com pouco, fez muito, e em que a sua generosidade, não apregoada mas latente, se manifestou numa das maiores crises alimentícias que aí se deram”.[3]

O conselheiroTerra Pinheiro, que iniciou estudos no Liceu da Horta em 1853, possuía “singular ilustração” e “dotes de espírito que aumentou com longas viagens pelos países europeus”[4] mais evoluídos, e com os contactos mantidos com personalidades de superior capacidade cultural. Aqui se insere a correspondência que manteve com o 2.º Conde de Ávila, com destaque para duas cartas de 1889, época em que, estando o partido progressista no poder, os regeneradores passavam por momentos difíceis, chegando, no caso específico da Horta, às disputas e dissidências internas. Na primeira missiva ainda se nota que Terra Pinheiro tem esperanças de uma normalização no seu campo político, sobretudo porque “o partido regenerador da Horta tendo escolhido ” Ávila “para seu representante nessa capital não fez mais do que o seu dever: a ilustração, dotes de carácter de que V. Ex.ª é dotado não podiam indicar-nos nenhum outro cavalheiro que melhor possa representar-nos, acrescendo a isto o ser V. Ex.ª um dos mais beneméritos filhos do distrito e digno sobrinho do nobre Duque de Ávila a quem o país muito deve e eu muitas finezas. Assim só nos resta aplaudir-nos pelo bom acolhimento que V.Ex.ª se dignou prestar à representação que o partido por seu intermédio teve a honra de lhe enviar para o exmo. conselheiro sr. Serpa Pimentel e eu pela minha parte agradecer-lhe a atenção da sua delicada carta, que muito e muito me penhorou e ao que procurei não ser esquecido”[5].

Escrita no Capelo em 14 de Abril, esta missiva de Terra Pinheiro mostra um cidadão empenhado na vida política portuguesa – inclusivamente mantendo contactos com o líder do partido regenerador – o que é contrastante com uma outra datada da Horta e redigida a 28 de Julho em que se lhe detecta um distanciamento pessoal e partidário, porventura em resultado das duas tendências que se digladiavam no seio dos regeneradores do distrito da Horta. Secamente assevera ao Conde de Ávila que “não sou o chefe do partido regenerador da Horta, nem tão pouco creio que tal entidade exista neste distrito”. Tal como se verificava em Lisboa, também “aqui se acham divididos os regeneradores em dois grupos, comandando um o médico Avelar que, com a máscara de regenerador é mais progressista que os progressistas, e o outro que dirigido pelos srs. Freitas e amigos é todo dedicado ao médico Arriaga Nunes, muito embora se componha de regeneradores velhos e firmes”. E, porque, tinha “amigos numa e noutra parcialidade” entendeu abster-se, “não só de tomar partido nas suas divergências, como de não aceitar a chefatura pelos últimos oferecida, nem tão pouco intervir na eleição a fazer-se”. Apesar de se confessar “desejoso sempre em ser agradável” ao conde de Ávila reiterava o propósito de se conservar, “na presente conjuntura, completamente alheio aos movimentos eleitorais do distrito”[6] que, como previa, viriam a ser um autêntico desastre para as hostes regeneradoras do distrito da Horta que nem o deputado da minoria conseguiram eleger.

A partir de 1889, o conselheiro Terra Pinheiro retirou-se da vida política, “recusando aceitar qualquer cargo, quer electivo quer do governo, sem contudo deixar de interessar-se por tudo quanto respeita aos interesses morais ou materiais ou por tudo quanto representa progresso e prosperidade nacional”[7].

Filho legitimado do Dr. António da Terra Pinheiro e de Ana Isabel de Sousa, nasceu em 1837 e casou a 12 de Janeiro de 1867 com Maria Josefina Correia da Terra Pinheiro, senhora muito rica, viúva de Francisco Carvalho de Medeiros.

Faleceu a 3 de Junho de 1912, na sua casa n.º 6 da Travessa de Santo Inácio, na cidade da Horta. Tinha 75 anos de idade, era viúvo desde 7 de Dezembro de 1904, considerado “uma das mais distintas individualidades da nossa terra, deixou testamento (…) em que contempla todos os seus parentes, empregados, serventes e algumas casas de beneficência”, em especial para “a construção e manutenção do hospital da vila da Madalena”[8], Asilo da Mendicidade e Albergue Nocturno da Horta e Junta de Paróquia do Capelo. No seu funeral “tomaram parte as colegiadas da cidade, filarmónicas Artista e União Faialense e inúmeras pessoas das relações do extinto e de sua família”[9].

As Câmaras Municipais da Horta e da Madalena perpetuaram-no nas respectivas toponímias.