Governador Dr. José Machado de Serpa

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Retalhos da nossa história – LXXXI

No Centenário da República Portuguesa (11)

Proclamada a República em 5 de Outubro de 1910 e constituído o Governo Provisório, o novo regime foi telegraficamente comunicado a todo o país, cabendo ao ministro do Interior, Dr. António José de Almeida, escolher as principais autoridades distritais. Nesse histórico dia, assinou ele o decreto que nomeava os 21 governadores civis dos distritos do Continente, Madeira e Açores.

Para chefe do distrito da Horta foi escolhido o Dr. José Machado de Serpa, um picoense nascido na Prainha do Norte em 9 de Março de 1864, filho de José António de Serpa e de Isabel Olinda Leal de Serpa. Ainda criança, veio residir com seus pais e irmãos para a cidade da Horta, cujo Liceu frequentou de 1874 a 1880. Ingressou na Universidade de Coimbra em 1881, onde esteve cinco anos, concluindo a sua formatura, com habilitação para magistrado, em 1886.

Começou a sua carreira oficial como subdelegado no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, passando de seguida para conservador do registo predial da Ribeira Grande e juiz municipal do julgado de Nordeste, ilha de São Miguel. Em Abril de 1890 regressou definitivamente ao Faial, provido que fora no cargo de Delegado de Procurador Régio na Comarca da Horta. Nesse cargo e no de Juiz de Direito ocupou a sua vida profissional, até que a República o guindou para a ribalta política. Democrata e liberal, havia sido em meados da década de oitenta do século XIX adepto do partido regenerador, chegando a editar e dirigir o semanário político Folha Insulana que teve curta duração. A partir dos anos noventa dessa mesma centúria ter-se-á afastado das lides partidárias, cultivando uma constante independência política e granjeando um vasto prestígio cultural, ético e social que viriam a recomendá-lo para primeiro magistrado do distrito após a instauração da República.

Não se sabe quem indicou o seu nome ao ministro do Interior, mas “alguém em Lisboa, admirador dos seus talentos e do seu carácter, ponderação e bom-senso, acertadamente o indigitou”[1] a António José de Almeida. Não será muito arriscado presumir que essa sugestão possa ter sido feita pelo faialense e histórico republicano Dr. Manuel de Arriaga, grande amigo daquele ministro que generosamente defendera em tribunal quando, em 1890 ele escrevera o libelo contra D. Carlos “Bragança, o último”, ou do ministro da Marinha do dito Governo Provisório, o picoense Amaro Justiniano de Azevedo Gomes.

Como acontecia um pouco por todo o País, o grupo republicano da Horta, existente desde 1885 e que havia editado o semanário O Democrata, distinguia-se pelo seu idealismo e entusiasmo, mas tinha reduzido número de militantes, razão por que não havia nas suas fileiras personalidade que pudesse desempenhar o primeiro cargo político do distrito. Machado Serpa, confrontado com o convite telegráfico do ministro do Interior e intuindo “que o seu temperamento e feitio” se amoldariam “à situação que lhe era criada, além de que lhe desgostaria uma recusa nesse momento histórico que se apresentava a todo o país”[2] aceitou a função. O auto da posse, apesar de sucinto, informa-nos que “aos seis de Outubro do ano de mil novecentos e dez, neste governo civil da Horta, achando-se presente o doutor Urbano Prudêncio da Silva, secretário-geral e o excelentíssimo doutor José Machado de Serpa, nomeado governador civil deste distrito, como consta do telegrama do excelentíssimo Ministro do Interior, com data de hoje, tomou sua excelência posse da administração superior do distrito, a qual lhe foi conferida pelo dito secretário-geral. E para constar se lavrou o presente auto, que vai assinado por sua excelência, por todos os cavalheiros presentes e pelos empregados da secretaria, depois de lido por mim, …”. A posse – no relato do jornal O Telégrafo de 7.10.1910 – foi “extraordinariamente concorrida por indivíduos de todas as classes, não só por simpatia para com o novo sistema de governo implantado em Lisboa, como também por amizade e simpatia para com o sr. dr. José Machado de Serpa, tão bem escolhido para o elevado cargo que vai desempenhar à frente do distrito da Horta”. Diplomata e astuto, Serpa considerou, no discurso que então proferiu, “aderentes ao novo regime todos os presentes àquela reunião, esperando que ninguém lhe criaria dificuldades, e antes tendo a certeza do apoio geral dos seus administrados para levar a cabo uma profícua e progressiva administração local”. Após os festejos que marcaram a posse, Machado Serpa logo cuidou de contactar os autarcas em funções, enquanto escolhia, em estreita ligação com os membros do partido republicano do distrito, os elementos que iria colocar à frente dos destinos dos municípios e das freguesias das ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo.

Assim, e sem esperar por qualquer autorização do poder central, nomeou, no espaço de uma semana, novos administradores para os concelhos do distrito, cujos nomes, profissões e datas dos despachos a seguir se indicam:

– João Pereira Gabriel, proprietário e empregado público, 7 de Outubro, Horta;

– Abílio Augusto Durão, ajudante de farmácia, no mesmo dia 7, Madalena, Pico;

– Joaquim Rocha Bettencourt, aspirante da Fazenda na Horta, dia 8 em comissão de serviço, Lajes do Pico;

 – Manuel Augusto Emílio, professor de ginástica do Liceu da Horta, nomeado no mesmo dia 8 em comissão de serviço, São Roque do Pico;

– Caetano Moniz de Vasconcelos, condutor de Obras Públicas e encarregado dos serviços técnicos da indústria, dia 10 em comissão de serviço, Santa Cruz das Flores;

– Pedro Penedo da Rocha, professor do ensino primário, também dia 10, Corvo;

– Urbano Lino de Freitas, ajudante de farmácia, dia 14, Lajes das Flores.

Em pleno período revolucionário, o governador Machado Serpa, despachou em poucos dias os administradores dos concelhos do distrito e, por sugestão e influência destes, bem como das incipientes secções republicanas locais, as comissões administrativas das Câmaras, os Regedores e as Juntas de Freguesia.

As urgentes e justificadas nomeações dos mencionados administradores de Concelho só seriam ratificadas por decreto de 8 de Novembro assinado pelo ministro do Interior, António José de Almeida, o qual se encontra publicado no Diário do Governo do dia imediato. A explicação para este hiato temporal, entre os despachos do governador e o decreto do ministro, surge-nos num ofício que Serpa dirigiu em 27 de Outubro ao secretário-geral do Ministério do Interior e que aqui se transcreve: “Satisfazendo ao ordenado por V. Ex.ª no seu telegrama de 26 do corrente mês, envio-lhe inclusa a relação dos administradores nomeados para os concelhos deste distrito, com a indicação das datas das respectivas nomeações”. Justifica depois o facto de quatro destes administradores serem funcionários públicos pois, escreve Machado Serpa, “tendo de proceder rapidamente, devendo ser escrupuloso na nomeação das primeiras autoridades republicanas, e não contando o partido republicano ainda neste distrito um pessoal numeroso, no qual pudesse escolher à vontade os meus delegados, tive de lançar mão dos cidadãos que julguei competentes e aptos para estabelecerem e iniciarem nos concelhos o novo regime, embora fossem empregados públicos, considerando nuns a sua qualidade de velhos republicanos, e em todos a honestidade, a elevação de carácter e o estarem limpos da inquinação da antiga política”. A finalizar o ofício o governador esperava que o seu procedimento, “atentas estas circunstâncias e a anormalidade da ocasião”, fosse “superiormente aprovado, e que aqueles funcionários continuassem conservados nas comissões de serviço” para que os requisitara, “enquanto isto se tornar mister para o bem da República”. De todo o modo, “se, porém, isso contrariar quaisquer ideias ou princípios do Governo, tratar-se-á de entrar na normalidade que for estabelecida, à medida que as adesões de bons elementos se vão sucedendo e se possa com segurança ajuizar da sua sinceridade”[3].

Bem acolhida pelo Governo Provisório, a cuidada posição de Machado Serpa revela as dificuldades que o novo regime teve para encontrar dirigentes sérios e competentes, sem se deixar dominar pelos “adesivos” que depressa surgiram, como, aliás, sempre surgem em todos os processos revolucionários.

Com a sua nomeação para governador civil do distrito da Horta, o Dr. José Machado de Serpa, iniciou aos 46 anos de idade, uma carreira política que duraria toda a Primeira República (1910-1926) e que findaria com o triunfo da Revolução de 28 de Maio de 1926.

Esteve à frente dos destinos do distrito apenas seis meses, já que, solicitado pelo Partido Republicano, foi deputado e senador em 1911-1915 e senador nas legislaturas de 1915-1917, 1919-1921, 1922-1925 e 1925-1926.

O decreto da sua exoneração tem a data de 1 de Abril de 1911, foi subscrito pelo ministro António José de Almeida e diz o seguinte: “Hei por bem exonerar, a seu pedido, do cargo de governador civil do distrito da Horta o cidadão José Machado de Serpa que havia sido nomeado por decreto de 5 de Outubro último”. A demissão era indispensável para que Serpa cumprisse uma disposição da lei eleitoral para a Assembleia Nacional Constituinte, que só permitia candidaturas a quem não estivesse ligado ao poder executivo. Aliás, um telegrama do próprio Machado Serpa explica isso mesmo. Dizia ele, na manhã desse dia, ao director geral do ministério do Interior: “Nesta data e pelos motivos que exponho ao exmo. ministro peço minha demissão de governador civil deste distrito e ouso rogar Vexa extrema condescendência de patrocinar meu pedido cujo deferimento importa ser aqui telegraficamente conhecido até terça-feira próxima, para não passar prazo oito dias dentro do qual posso adquirir qualidade elegível”[4]. Exonerado do cargo de governador, Machado Serpa foi escolhido, sem qualquer oposição, conjuntamente com o major Manuel Goulart de Medeiros e com o capitão-tenente Arantes Pedroso Júnior, deputado pelo círculo da Horta à Assembleia Nacional Constituinte, passando a ser, de Agosto de 1911 a Maio de 1926, senador da 1.ª República Portuguesa.

Com o fim desta, Machado Serpa deu por concluída a sua carreira política. Tinha 62 anos quando se retirou para o remanso do seu lar e para o convívio dos amigos, dedicando-se à investigação e à escrita, tornando-se um apreciado colunista dos diários faialenses O Telégrafo e Correio da Horta.

Contava 81 anos quando faleceu, na sua casa da rua Vasco da Gama da cidade da Horta, no dia 17 de Dezembro de 1945.

 

 

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