Governador Luís Teixeira de Sampaio Júnior

Retalhos da nossa história – CIX

Político de inegáveis recursos, Luís Teixeira de Sampaio Júnior foi governador de seis distritos portugueses e deputado às Cortes eleito pelo círculo de Santarém. Começou a sua carreira pública na chefia do distrito da Horta, tendo sido nomeado em 24 de Abril de 1852 e exonerado em 14 de Agosto de 1857. Sucedeu no cargo a Nicolau Anastácio Bettencourt e foi substituído pelo conselheiro António José Vieira Santa Rita.

 

Homem de vasta cultura, tinha a paixão pela escrita – ele foi, como já aqui assinalámos, o protector de João José da Graça Júnior na criação de O Incentivo – e enquanto governador do distrito da Horta manteve regular colaboração no Açoriano Oriental, de Ponta Delgada, já que a imprensa só surgiu na capital faialense no ano em que cessou o exercício daquele cargo.

Roxana Dabney conta que ele “escrevia um português do melhor que li” e que regularmente lhe emprestava “artigos que tinha publicado em jornais ou panfletos”[1]. Foi, aliás, naquele semanário micaelense que o governador Sampaio publicou, em 1853, uma série de artigos em que acusava Charles William Dabney de “ser, talvez, o maior monopolista que o mundo já vira!” Chegou ao ponto de escrever que, “o monopólio alcançou aqui o seu zénite e talvez não tenha sido levado tão longe, nem produzido tão desastrosas consequências, em nenhuma outra parte do mundo”. Era, na verdade, bastante lamentável – denunciava o governador – “ver que um povo permite que o esmaguem tanto e ver como a natural inércia dos habitantes reduziu os seus proventos a um nível tão baixo que dependem, presentemente, por assim dizer, do aceno de cabeça do ‘Monopolista’ e ‘Usurário”. Esta grave acusação, naturalmente desagradou profundamente ao visado que, excepcionalmente, respondeu “às calúnias”, porque “concedia a Sampaio o crédito de ser um homem melhor do que realmente era”, pois era, afinal, “um homem sem escrúpulos e sem princípios, como C. W. D. descobriu mais tarde à sua própria custa, tendo-se o Sr. Sampaio aproveitado da sua posição que lhe conferia um poder quase ilimitado”[2].

Claro que na extensa e fundamentada resposta ao artigo do governador, Charles Dabney não deixando de desmontar uma a uma todas as acusações, aproveitou para enaltecer os benefícios que advinham para as ilhas do Faial e Pico da existência na Horta do consulado americano e da sua casa comercial, além do valor seus investimentos e das actividades a que se dedicava, as quais, criando riqueza, empregavam muitas pessoas e minoravam as carências de tanta gente. Aliás, foi no mesmo Açoriano Oriental que, a 9 de Fevereiro de 1856, e a propósito do naufrágio do navio “Ravenswood” na costa do Cais do Mourato, na ilha do Pico, e da acção arriscada e meritória no salvamento de pessoas e bens praticada pelos Dabney, com conhecimento e apoio entusiasta do governador Sampaio, que o escritor António de Lacerda Bulcão (funcionário do Governo Civil!) publicou o artigo “Testemunho da Verdade” enaltecendo “a generosidade, filantropia e caridade da família Dabney”[3].

Apesar de tudo, as relações entre os Dabney e o governador nunca foram cortadas e, já em fins de 1856, é o próprio Sampaio que recorre à preciosa ajuda de Charles Dabney para abastecimento do mercado e atenuação do preço dos cereais e legumes, o que lhe vale grandes elogios do Governo e uma portaria de louvor ao cônsul americano assinada pelo Rei D. Pedro V.

Associada à paixão pela escrita, estava, certamente a necessidade sentida pelo governador Sampaio em comunicar com os seus administrados. Dada a inexistência de imprensa no distrito, recorria amiúde à publicação de Notícias, Anúncios, Proclamações, Alvarás, Editais e Ofícios de que restam cópias nos livros do extinto Governo Civil e nos de Vereações e de Registos da Câmara Municipal da Horta. A avaliar pelos que tive oportunidade de consultar, o governador Luís Sampaio tratava com rigor e firmeza dos mais variados assuntos referentes às ilhas do distrito, desde a “doença das vinhas” à “subsistência pública”, passando pelo combate à “emigração clandestina para o Brasil”, à “constituição da Companhia Luso-Açoriana de Navegação”, à “criação de escolas nas Flores” ou à instituição de um “Asilo de Infância Desvalida”.

 Em 1855, ao completar três anos no cargo de governador, dirigiu uma Proclamação aos habitantes do Distrito Administrativo da Horta que, por ser inédita, aqui se transcreve parcialmente e em ortografia actual:

No próximo futuro mês de Julho começa o quarto ano da minha gerência na Horta.

Ao Governo de Sua Majestade continuo a merecer confiança e os meus actos como Chefe Superior Administrativo deste Distrito têm felizmente merecido aprovação.

Continuarei, pois, inalterável na marcha governativa que tenho adoptado, conservando e fazendo que se conserve a ordem e a organização que me tem cabido poder dar a diferentes ramos da pública administração.

Tenho solicitado do Governo de Sua Majestade as medidas mais urgentes e indispensáveis e parte delas têm já sido atendidas e prometem ser as demais em tempo oportuno.

Algumas Escolas Primárias foram já decretadas no número de seis; algumas verbas para casas das escolas foram autorizadas, assim como verba especial para o Cais desta cidade.

Sobre o Lazareto, o Governo de Sua Majestade procura atender, quanto couber em suas atribuições, as representações das Juntas Gerais, do Governo Civil e da Estação de Saúde nesta cidade.

Depois de justificar as omissões do Governo relativamente a outras representações, por absoluta falta de meios, o chefe do distrito assinala que aquele tem procurado resolver a grande e urgente necessidade de uma Cadeia na Horta, que ele esperava ver em breve decidida.

No sector das Obras Públicas, informava que o Ministério havia concedido para o futuro ano económico 4:100$000 reis fracos, que ele já distribuíra pelas várias ilhas, e que para a importante obra das Muralhas concedera 10:000$000 reis fracos, o que mostrava como o Governo era sempre solícito pelos cómodos dos povos deste Distrito, [pois] nunca deixou de aprovar a despesa que todos os anos se faz a mais com a muralha do que as verbas autorizadas.

No que se relacionava com o abastecimento público, entendia ele dever continuar na proibição da exportação dos cereais e farináceos enquanto as circunstâncias mudadas me não provem que devo conceder a exportação.

Não esquecia o apoio sanitário às populações e, referindo-se especificamente à ilha do Pico, escrevia que as Câmaras de São Roque e Lajes votaram 150$000 reis ao partido de um médico para aqueles dois concelhos, sendo este partido elevado pela concorrência das Misericórdias dos mesmos concelhos.

O governador Sampaio finalizava a sua Proclamação revelando que estava tratando de levar à execução a organização na administração dos Expostos que me foi cometida pela Junta Geral do Distrito. Logo realizado este meu intento – e aprovadas as medidas que me tem cabido apresentar ao Governo de Sua Majestade, tratarei de realizar o meu pensamento instituindo nesta cidade um Asilo da Infância Desvalida. Contava com a cooperação dos habitantes do Distrito para este pio e filantrópico estabelecimento, tanto quanto já o tenho merecido em favor de outros estabelecimentos.

Este documento foi dado e selado no Governo Civil da Horta a 10 de Maio de 1855[4].

Além das medidas directamente tomadas pelo chefe do distrito – que já nesta altura era “Cavaleiro Fidalgo da Casa Real, do Conselho de Sua Majestade Fidelíssima e Comendador da Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa” – encontra-se variada correspondência por ele dirigida às Câmaras Municipais e aos Administradores dos Concelhos que abarca os mais diversos assuntos. De entre eles, saliento apenas os seguintes:

 – “Águas Termais do Capelo recentemente descobertas”;

-“ Proibição de importação de cepas, folhas e mesmo uva proveniente não só da ilha Terceira mas de toda e qualquer outra parte deste arquipélago ou de fora dele”;

– Frequente divulgação de Instruções para obstar à emigração clandestina para o Brasil, “onde há abusos que se não podem atalhar, mas onde a experiência tem mostrado que muito se deixa de obter pela incúria, desleixo, desprezo dos deveres de algumas autoridades na precisa vigilância com os traficantes da escravatura branca”. Declara mesmo que “torna efectiva a responsabilidade do Capitão do Porto da Horta e dos Administradores dos Concelhos do Faial e Pico, pela fiel e escrupulosa execução das Instruções [-que se compunham de 10 artigos -] na parte que a cada um cabe, sendo imediatamente suspensos os Administradores dos Concelhos e pedida a sua demissão à menor falta que se dê da sua parte na execução das mesmas, e igualmente se pedirão providências ao Governo contra a Capitania do Porto na menor falta de execução das ordens deste Governo Civil”[5].

Estas posições de firmeza e de não conivência com possíveis actos de corrupção, aliada ao conflito com os poderosos – a pública acusação de Charles Dabney como Monopolista e Usurário é paradigmática – devem ter dificultado a vida política do governador Luís Teixeira de Sampaio.

 Oficialmente exonerado da chefia do distrito da Horta em Agosto de 1857, ocupou o cargo de governador do distrito de Portalegre (1859), de Aveiro (1859-1860), de Faro (1865-1866), de Bragança (1866-1867) e de Leiria (1870). Foi eleito deputado pelo círculo de Santarém para a legislatura de 1860-1861.

Filho primogénito de Luís Teixeira de Sampaio, 1.º visconde do Cartaxo, abastado proprietário e capitalista e de Emília Le Couvreur Ferreira de Campos, nasceu em Lisboa a 30 de Janeiro de 1815. Casou com Adelaide Bettencourt Pita em 22 de Janeiro de 1838 e faleceu a 11 de Maio de 1883, com 68 anos de idade.