Governar à Sócrates: o exemplo da SATA

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Não tenho dúvidas que, a par da EDA, a SATA é das mais importantes e estratégicas empresas do Setor Público Empresarial dos Açores. Ela é, em primeiro lugar, o garante das comunicações aéreas inter-ilhas e, depois, uma alternativa na acessibilidade dos Açorianos ao exterior. Sem neste momento discutirmos ou analisarmos como a SATA cumpre essas missões, a verdade é que elas são, só por si, a melhor prova da importância desta Empresa para os Açores.

Por isso, é com grande preocupação que vemos, ano após ano, a SATA a afundar-se. O Relatório e Contas de 2013 não deixa, a esse propósito, margem para dúvidas: um prejuízo de 16 milhões de euros e uma enormidade de dúvidas que ficam a pairar.

Desde logo, uma deve ser registada: o contributo decisivo que o Governo Regional está a dar para afundar a Empresa. Com efeito, o Relatório de Contas reporta que o Governo Regional deve à SATA-Air Açores mais de 40 milhões de euros (40 165 746 euros), dos quais 300 mil referentes a 2009, 1 milhão de euros de 2011, 20,2 milhões de euros de 2012 e o restantes 19 milhões relativos a 2013.

Para disfarçar o “calote”, o Governo Regional vai dizendo que está a “conferir” as faturas da SATA para verificar a sua conformidade, como se todos nós não soubéssemos que o Governo é o “dono” da SATA e essa sua condição permitir-lhe-ia, por exemplo, não aprovar as suas contas na Assembleia-geral da Empresa, se elas fossem falsas, o que não aconteceu.

Por outro lado, as contas da SATA de 2013 são bem o espelho das engenharias contabilísticas que se fazem para ajudar a compor e disfarçar uma situação preocupante. Com efeito, as contas revelam dois dados muito curiosos referentes ao exercício de 2013: um deles foi a valorização da frota da SATA em 7 milhões de euros, por comparação com 2012. Isto é, apesar de todos os seus aviões estarem mais velhos um ano, se a SATA os quisesse vender este ano eles valiam mais 7 milhões de euros que no ano passado. Houve, portanto, por esta via, um aumento dos ativos da SATA. E o que é particularmente estranho nesta revalorização da frota é que o Auditor das Contas da SATA (a Deloitte) perguntou quem a tinha feito e com que critérios. A SATA não respondeu!…

Por outro lado, nas contas de 2013 a SATA reduziu as suas Provisões (capital que as empresas colocam de lado para ocorrer a situações anómalas e imprevisíveis) em 3,5 milhões de euros, o que produziu um efeito imediato nas contas com a redução do passivo no mesmo montante. Perguntada pelo Auditor sobre as razões por que havia diminuído as suas Provisões, mais uma vez a Administração da SATA não respondeu!…

É evidente que o silêncio da SATA, já todos o percebemos. Como o Governo Regional acumula dívidas e empurra as contas da Empresa para o vermelho, este, à boa maneira de Sérgio Ávila, tratou de avançar com um expediente para adiar o problema da SATA para a frente. Na realidade, se não fosse o efeito conjugado do aumento do ativo e da redução do passivo por via da diminuição das provisões, atrás explicados, as contas da SATA de 2013 apresentariam pela primeira vez na sua história, capitais próprios negativos, o que é indicador e prenúncio da falência técnica.

Estas manobras de contabilidade duvidosa, que só têm como objetivo empurrar a resolução dos problemas para a frente, varrendo-os momentaneamente para debaixo do tapete e fazendo de conta que não existem, só prova que nos Açores, cada vez mais, se governa e decide à maneira do último governo de José Sócrates.

Como referiu, e bem, Lizuarte Machado, “em finais de 2007 a SATA tinha provisões na ordem dos 21 milhões de euros (…). A partir de finais de 2008, conclusão minha, a SATA deixou de ter um plano estratégico e passou a ser gerida de acordo com orientações políticas.”

O problema é que, quando a fatura chegar, seremos todos nós a pagar os desvarios deste tempo de quimeras. E, nessa altura, não vale a pena os governantes carpirem lágrimas de crocodilo pelos trabalhadores da SATA…

14.07.2014