Governo deixou passar prazo para renovar com contratados para o combate à pandemia

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Os trabalhadores contratados temporariamente para as unidades de saúde da Região para fazer face ao acréscimo de trabalho devido às medidas de combate à pandemia estão sem saber se os seus contratos vão ser renovados. A possibilidade de renovação por mais quatro meses está prevista nos contratos, mas o prazo para esta comunicação aos trabalhadores foi já ultrapassado.

O Bloco de Esquerda enviou hoje um requerimento ao Governo Regional a perguntar quantos trabalhadores estão nesta situação, e por que razão ainda não lhes foi comunicada a intenção de prolongar os contratos.

Em abril de 2020, no seguimento da Resolução do Conselho do Governo n.º 60/2020, de 13 de março, que estabeleceu medidas preventivas excecionais que visam prevenir e limitar a propagação da infeção pela doença COVID-19, na Região Autónoma dos Açores, foram contratados vários trabalhadores, a termo resolutivo certo, para as unidades de saúde dos Açores, nomeadamente para assegurar a prestação de cuidados de saúde em unidade de internamento para dar resposta a um acréscimo excecional e temporário da atividade dos serviços.

Os contratos em causa, com a duração de 4 meses, foram celebrados no dia 23 de abril – pelo menos nos casos que chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda –, terminavam no dia 23 de agosto, e foram renovados por um período adicional de 4 meses, ou seja, até ao próximo dia 23 de dezembro, podendo ser mais uma vez renovados, por outros 4 meses, até 23 de abril do próximo ano.

No entanto, a intenção de renovar o contrato deveria ter sido comunicada por escrito a cada um dos trabalhadores até 10 dias antes do fim do atual contrato: 13 de dezembro. Situação que não se verificou.

O Bloco de Esquerda considera que a atual situação epidemiológica dos Açores, em que se continua a verificar uma curva ascendente de casos e o surgimento diário de novas cadeias de transmissão, e a experiência que estes trabalhadores adquiriram ao longo de oito meses de trabalho na linha da frente justificam que os seus contratos sejam renovados.

Não se compreende que não tenham sido contactados no sentido de renovar os seus contratos, o que deixa estes trabalhadores na incerteza sobre o seu futuro numa altura tão sensível como a que vivemos.

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