Governo dos Açores aprova medidas de apoio fundamentais para as empresas e de manutenção de emprego

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DR/GACS
DR/GACS

O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública anunciou hoje, em Ponta Delgada, que o Governo dos Açores aprovou, em Conselho do Governo, medidas fundamentais de apoio à liquidez e ao emprego para aquele que considerou o último período que antecede a retoma económica.

Joaquim Bastos e Silva falava em conferência de imprensa onde esteve também presente o Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, para apresentação de medidas de apoio à economia e ao emprego.

“A medida Apoiar.pt Açores financiará, sobre a forma de subvenção não reembolsável, parte das perdas de faturação das empresas resultantes da quebra de atividade associada à pandemia”, anunciou.

Esta medida visa injetar liquidez nas empresas para fazer face a constrangimentos de tesouraria, mantendo a confiança económica e evitando a destruição da capacidade empresarial neste período transitório.

Por sua vez, o Programa de Manutenção do Emprego II visa converter parte dos financiamentos obtidos através das linhas Covid-19, em subvenção não reembolsável, de acordo com uma fórmula flexível que toma em conta a dimensão da empresa e o número de postos de trabalho, compensando as empresas que mantenha níveis de emprego superiores.

“Desta forma, salvaguarda-se a manutenção de emprego e a capacidade empresarial, mas tendo em conta a natural sazonalidade dos setores mais afetados pela pandemia”, explicou o governante.

Bastos e Silva frisou que cada uma destas medidas tem uma dotação de 35 milhões de euros, num montante global de apoio na ordem dos 70 milhões de euros, financiados por fundos europeus, que salvaguardam, desta forma, o equilíbrio das contas públicas da Região e cumprem a visão de uma maior alocação de fundos europeus ao setor privado.

“Estas duas medidas surgem da estreita relação com os parceiros sociais”, assume o Secretário das Finanças, acrescentando que atento a essas preocupações, o Governo Regional “disponibiliza novas medidas concretas para este período transitório, com critérios que evidenciam a concertação com os respetivos parceiros”.

O governante caracterizou estes apoios como um pacote alargado, que integra ainda a prorrogação dos sistemas de incentivo ao investimento privado na Região com os vários subsistemas do Competir+, assim como dos programas de emprego.

Por sua vez, o Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, anunciou a prorrogação dos programas de emprego, nomeadamente, o Reativar+, o Inovar, o PROSA, e os Estagiar L e T até 30 de junho de 2021.

“Beneficiam desta decisão cerca de 1500 açorianos inscritos nestes programas de emprego e que terminaram os seus contratos a partir do dia 1 de dezembro ou que irão terminar nos próximos meses, desde que tenham atingido a duração máxima desses programas”, referiu.

Duarte Freitas disse que esta decisão tem como objetivo criar meios para combater e mitigar os efeitos sociais e económicos da crise provocada pela Cavid-19.

“Esta crise que estamos a viver, obriga a uma articulação constante e uma proximidade com os parceiros sociais, assim como uma auscultação da sociedade civil de forma a tentar mitigar estes efeitos, tentar acomodar as suas consequências e fazer tudo o que for necessário para acompanhar as necessidades que a crise está a provocar”, frisou.

O governante frisou que poderão surgir novas medidas ou aplicar-se a prorrogação de outras de forma a “conter a crise instalada, que em termos socioeconómicos poderão ter impactos ainda mais fortes nos Açores”.

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