Governo dos Açores está empenhado na promoção de uma cultura de proteção e bem-estar animal, afirma Diretor Regional

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O Diretor Regional da Agricultura afirmou hoje que o Governo dos Açores está empenhado na promoção de uma forte cultura de proteção e de bem-estar animal, apontando como exemplo a criação de um apoio financeiro para os Centros de Recolha Oficial (CRO) e o reforço da dotação destinada às associações de proteção animal.

“A portaria que regula este apoio financeiro foi hoje publicada em Jornal Oficial, estipulando um aumento de 10 para 12 mil euros, no caso do apoio anual às associações de proteção animal, e a criação de um ajuda de 12 mil euros para os CRO, com um acréscimo de seis mil euros por autarquia envolvida”, salientou José Élio Ventura.

O Diretor Regional falava à margem de uma visita ao Canil Intermunicipal da Ilha Terceira – Centro de Recolha Oficial e de Adoção de Animais, que contou também com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Álamo Meneses, e do Vice-Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Carlos Costa.

José Élio Ventura adiantou que, no caso dos CRO, este apoio, destinado à comparticipação dos custos inerentes às esterilizações dos animais, visa controlar a população de animais errantes, assegurando a saúde pública, a tranquilidade e segurança das pessoas e outros animais, mas também a salvaguarda do bem-estar dos animais errantes e da sua qualidade de vida.

Este mecanismo pretende ainda estimular as autarquias sem CRO a avançar com o processo rapidamente, de forma autónoma ou em parceria com outros municípios.

“O caso do Canil Intermunicpal da Ilha Terceira, que engloba as autarquias de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória, é um bom exemplo regional, não só do ponto de vista da qualidade das instalações e dos serviços prestados, mas também pelo facto de haver repartição de custos”, considerou o Diretor Regional.

Os Açores contam atualmente com quatro CRO, sendo que três envolvem várias autarquias, localizadas nas ilhas de São Miguel e da Terceira.

Por outro lado, José Élio Ventura afirmou que será concluído este mês uma base de dados regional, denominada RACE, para registo gratuito dos animais de companhia e errantes, introduzindo toda a informação relativa ao animal, intervenções a que é submetido, documentação de apoio que se mostre necessária e útil, bem como informação sobre o detentor ou titular.

“As alterações agora introduzidas fazem parte da estratégia regional de contínua melhoria do bem-estar animal, através da aposta num maior número de esterilizações, vacinação e desparasitação”, afirmou José Élio Ventura.

Para o Diretor Regional da Agricultura, todas as medidas em curso são um importante contributo que o Governo Regional dá para o cumprimento da legislação, já que, a partir de 2022, passa a ser proibido abater animais de companhia e errantes nos Açores.

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