Governo dos Açores investiu mais de meio milhão de euros na melhoria das condições de segurança e operacionalidade da pesca na ilha do Pico, afirma Gui Menezes

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia destacou hoje, em São Roque do Pico, o “trabalho de parceria” entre o Governo dos Açores e os pescadores da Região na gestão sustentável dos recursos piscícolas, dirigindo-lhes, por isso, “uma palavra de reconhecimento, pela consciência que têm demonstrado” nesta matéria.

Gui Menezes falava na cerimónia de inauguração de sete casas de aprestos e do Posto de Recolha do Núcleo de Pescas de São Roque do Pico, infraestruturas que representam um investimento de cerca de 180 mil euros.

Cada casa de aprestos tem uma área útil superior a 10m2 e está devidamente ventilada e abastecida com redes elétrica e de água, sendo que o posto de recolha para receção, armazenamento e expedição de pescado tem uma área superior a 35m2 e está equipado com uma máquina de produção de gelo e o respetivo silo.

Segundo o Secretário Regional, “nos últimos anos, só na ilha do Pico, o Governo dos Açores investiu mais de meio milhão de euros em intervenções relacionadas com a melhoria das condições de segurança e operacionalidade da pesca”.

Ao nível do reforço e da melhoria das infraestruturas do setor, Gui Menezes anunciou que vão avançar este ano os procedimentos para a reparação da rampa varadouro do Porto Formoso, num investimento de cerca de 120 mil euros, bem como para a reabilitação dos armazéns de apoio no Porto de Pescas de Vila Franca do Campo, num investimento superior a 270 mil euros.

O governante lembrou também que está a decorrer o novo concurso público para a empreitada de construção do Núcleo de Pescas da Madalena, no valor de cerca 1,2 milhões de euros, que prevê a construção de um cais de alagem com 20 metros e um cais auxiliar de 17 metros, que aumenta em cerca de 50% a zona acostável para a pesca local, bem como um terrapleno com 1.200 m2.

Gui Menezes referiu ainda “investimentos previstos ou a decorrer noutras ilhas”, como as obras de requalificação dos entrepostos frigoríficos das Lajes das Flores e da Horta, cujos concursos foram lançados no mês passado e que representam um investimento de mais de cinco milhões de euros.

Está também a decorrer a obra de melhoramento e ampliação do Entreposto Frigorífico das Velas, em São Jorge, uma empreitada que corresponde a um investimento de mais de um milhão de euros e que deverá estar concluída em dois meses, estando ainda previstas obras no Entreposto Frigorífico da Madalena, que correspondem a um investimento superior a cinco milhões de euros e que vai decorrer entre 2020 e 2021.

O Secretário Regional adiantou que, durante esta legislatura, foram investidos cerca de 23 milhões de euros “na melhoria das condições para os pescadores exercerem a sua atividade, entre obras concluídas, que estão a decorrer e que serão lançadas em breve”.

Segundo Gui Menezes, os investimentos em portos de pesca e na nova rede de frio “não esgotam a intervenção que o Governo dos Açores tem na criação de condições para que este seja, cada vez mais, um setor de futuro”.

Neste sentido, destacou “a formação dos profissionais do setor” como “uma área a que o Executivo açoriano dedicado uma especial atenção”, referindo que, este ano, foram realizados 10 cursos de formação de pescador, de arrais de pesca e de arrais de pesca local, bem como de condução de motores, abrangendo 150 formandos, num investimento superior a 380 mil euros.

Paralelamente, o Governo dos Açores promoveu Cursos de Aquisição Básica de Competências (ABC) ao nível do 4.º, 6.º e 9.º anos, dirigidos a pescadores, no âmbito da Rede Valorizar, que permitiram certificar 155 pescadores nas ilhas de São Miguel e Terceira, em oito ações realizadas.

Ainda no âmbito da formação, Gui Menezes referiu que este ano foi celebrado um protocolo de cooperação com o Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR-MAR) e a Federação das Pescas dos Açores para ações para cursos e seminários em gestão ambiental, comunicações rádio marítimas e segurança marítima.

No âmbito do Plano para a Valorização do Atum, estão também a decorrer ações de formação dirigidas a armadores e pescadores, para adotarem novas técnicas de conservação do pescado, que garantam a exportação para mercados de alto valor.

Na sua intervenção, o Secretário Regional defendeu que “um dos grandes desafios é o de promover a competitividade e a sustentabilidade nas empresas do setor das pescas, com uma aposta não só na inovação e na qualidade dos produtos, mas também em formas alternativas de rendimento”.

Neste sentido, destacou os três Grupos de Ação Local para a Pesca dos Açores, cujas candidaturas já encerraram “com uma boa taxa de adesão”, aos quais foram submetidos 45 projetos, num investimento proposto de 1,7 milhões de euros, e que têm como objetivo criar dinâmicas de desenvolvimento local lideradas pelas comunidades piscatórias.

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