Governo dos Açores mantém isenção das taxas aeroportuárias e de publicidade nos aeroportos, aeródromos e aerogares

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O Governo Regional dos Açores, reunido em Conselho do Governo esta quarta-feira, decidiu manter a suspensão do dever de pagamento das taxas de ocupação das licenças de utilização do domínio público aeroportuário nos primeiros cinco meses de 2021.

A resolução do Conselho do Governo, publicada hoje em Jornal Oficial, determina também a manutenção da isenção do pagamento das taxas de publicidade da Aerogare Civil das Lajes, assim como nos aeroportos, aeródromos e aerogares da responsabilidade da SATA – Gestão de Aeródromos S.A.

As isenções de pagamento estabelecidas têm efeito desde 01 de janeiro a 31 de maio de 2021.

Consoante o evoluir da situação pandémica, o Governo Regional avalia a eventual prorrogação das isenções previstas na respetiva resolução.

As medidas resultantes do Conselho do Governo resultam da situação de saúde pública relativa ao surto da doença de COVID-19, que implicam efeitos diretos que afetam a economia mundial de forma rápida e gradual, de modo a continuar a promover medidas extraordinárias destinadas a combater os efeitos desfavoráveis causados pela pandemia na atividade económica e na vida das empresas.

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