Governo dos Açores reforça financiamento a atribuir às instituições nas várias respostas sociais

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Os diplomas que fixam os valores das prestações mensais por utente pagas pelo Governo Regional às instituições que asseguram respostas sociais nos Açores, designado de Valor Padrão, foram hoje publicados em Jornal Oficial.

Estes despachos normativos resultam da revisão dos valores do financiamento previsto para as várias valências, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019 e que se traduz num aumento generalizado em todas as respostas sociais bastante acima da taxa de inflação da Região.

Foram atualizados os valores das prestações a atribuir aos Centros de Atividades Ocupacionais, ao Transporte de Pessoas com Deficiência e a Lares Residenciais, assim como o valor pago por utente nas áreas da infância, nomeadamente em Creche, Jardim de Infância e Amas, e nas respostas direcionadas para idosos, como em Estruturas Residenciais para Idosos.

Ao nível do financiamento, destacam-se os aumentos de 4,5 e 4 por cento nas valências de creche e jardim de infância, assim como o valor de atualização previsto para as estruturas residenciais para idosos, com um aumento previsto de 6,5%.

Com esta atualização, fica garantido um aumento global de 7% do montante despendido pela Segurança Social em contratos de cooperação que asseguram o funcionamento de todas as respostas sociais em 2019, ou seja, um acréscimo de 4,5 milhões de euros, passando de um total de 62 milhões em 2018 para 66,5 milhões em 2019.

Os novos valores dos financiamentos resultam de um processo negocial desenvolvido com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e as Misericórdias dos Açores, através das estruturas que as representam, e visam o reforço da qualidade dos serviços prestados aos milhares de Açorianos que usufruem destas respostas sociais.

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