Governo dos Açores reforça linha Covid-19 para 200 milhões de euros

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O Governo Regional dos Açores aprovou o reforço da Linha Regional de Apoio à Economia Covid-19 para 200 milhões de euros, alteração publicada na terça-feira, 16 de março.

Esta alteração integra a política regional de apoio às empresas, disponibilizando o capital necessário para que as mesmas – sujeitas a um período transitório de quebras de atividade decorrentes da pandemia de covid-19 – tenham a liquidez necessária para fazer face aos seus compromissos, mantendo assim a confiança económica, a capacidade produtiva e o emprego neste período que antecede a retoma económica.

Além do reforço do montante global de 200 milhões de euros, foram ainda removidas as anteriores condicionantes de acumulação de diferentes linhas de crédito, a par do aumento dos montantes máximos de financiamento que, no caso das microempresas, são majorados em 50%, passando dos atuais 50 mil euros para 75 mil euros.

Estas alterações, fortemente solicitadas pelo tecido empresarial regional, removem os obstáculos anteriormente existentes, permitindo uma injeção de liquidez na economia mais justa e eficaz, com impacto no curto, médio e longo-prazo.

Esta linha de apoio às empresas é uma ferramenta essencial na política regional de apoio à economia, permitindo que as empresas acedam a capital de forma bonificada, com taxas de juro reduzidas – com garantia prestada pela Região – por um prazo alargado de seis anos, gozando ainda de um longo período de carência até 18 meses.

Associada às linhas de apoio covid-19 existe também o Programa de Manutenção do Emprego, que permite a conversão do crédito obtido pelas empresas em subvenção não reembolsável, vulgo fundo perdido, em função da manutenção do nível de emprego das empresas.

No início de fevereiro, esta medida contava já com um montante de apoio de cerca de 40 milhões de euros.

A entidade gestora da Linha Covid-19 é o Banco Português de Fomento, que assume todas as funções de gestão, nomeadamente a operacionalização da linha e o relacionamento com as diferentes entidades bancárias.

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