Governo dos Açores vai cumprir compromissos firmados com os trabalhadores dos matadouros

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O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, garantiu na passada semana, que vai cumprir os compromissos firmados com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas quanto à revisão do subsídio de risco dos trabalhadores dos matadouros nos Açores.

Numa carta remetida ao sindicato é explicado que, apesar da situação de pandemia que vivemos, que alterou o quotidiano de forma excecional, repentina e inesperada, provocando avultados impactos económicos e sociais nos Açores, o Governo Regional vai honrar o compromisso que foi assumido em fevereiro entre a Secretaria Regional da Agricultura, o Instituto de Alimentação e Mercados e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.

O Decreto Regulamentar Regional que fixa as novas regras de atribuição do suplemento de risco aos trabalhadores dos matadouros da rede regional de abate será aprovado na próxima reunião do Conselho de Governo, seguindo-se depois a fase da assinatura do Representante da República e a posterior publicação em Diário da República e Jornal Oficial.

Entretanto, o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) já assegurou o cabimento orçamental do montante que será necessário para assegurar o reforço do orçamento dos matadouros da rede regional de abate, por forma a que, logo que o diploma entre em vigor, se possa dar cumprimento ao estabelecido.

O Governo dos Açores está convicto que com esta decisão estão reunidas as condições para que, a partir desta data, e no futuro, haja estabilidade social e que seja um forte estímulo para que os trabalhadores continuem a desempenhar as suas funções com o mesmo empenho e entrega que têm feito ao longo dos últimos anos, com vista a manter a operacionalidade e funcionamento dos matadouros, considerando que estas estruturas são essenciais para o desenvolvimento do setor agroalimentar na Região, quer do ponto de vista do abastecimento local, quer da grande importância a nível das exportações.

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