O governo regional inventou um critério de avaliação da dívida pública para piorar artificialmente a situação financeira da Região, como forma de arranjar desculpas para as suas “falhas e opções erradas”. “Não aceitamos essa política sustentada numa mentira” e “em regras que não existem”, disse António Lima.
O PSD, quando estava na oposição, inventou o conceito de “responsabilidades financeiras futuras” para tentar criar a ideia de que a Região estava falida. Agora que está no governo com o CDS e o PPM “ressuscita o ridículo conceito de responsabilidades financeiras futuras”, que não é aplicado nem reconhecido por qualquer entidade nacional ou internacional, para justificar a falta de investimento que decorre da “arrogância ideológica” da política de endividamento zero.
O Bloco de Esquerda defende que é nas alturas de crise “que os governos devem investir, apoiar, e intervir com maior intensidade para resolver os problemas”.
“Como é evidente, a redução do investimento público pode ter impactos sérios na economia e na capacidade de executar os fundos comunitários”, alertou António Lima, que salientou o facto de até as “corporações mais próximas do governo, como é o caso da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada” já estarem a levantar preocupações com esta falta de investimento.
O objetivo da coligação é manter “uma política que manterá os Açores como uma região pobre, com alguns privilegiados que vivem à sombra dos governos”, e que servirá, no futuro, também para tentar “justificar outras privatizações e concessões de empresas públicas com negócios potencialmente lucrativos e rentistas”.
António Lima salienta que “este governo e esta maioria são responsáveis pelos seus atos, pelas suas políticas e pelas suas consequências”, e não pode continuar a procurar “desculpas para fugir às responsabilidades”.
“O governo quer este álibi para se escusar de combater a pobreza, de aumentar salários, de combater a inflação, de apoiar as famílias que estão estranguladas pelo garrote do aumento dos preços e dos juros, para não investir no Serviço Regional de Saúde”, acusou António Lima.
O governo está a construir uma narrativa para tentar convencer os açorianos e as açorianas de que não há alternativa à política que tem sido seguida, e para justificar a incapacidade de combater a pobreza que aumenta nos Açores, a falta de investimento nos serviços públicos que definham, a ausência de soluções para o problema da habitação, que se agrava com o aumento brutal dos preços, ou o miserável investimento na cultura e a ausência de estratégia para a ciência e para o mar.
“Avaliar a dívida pública segundo o critério de ‘responsabilidades financeiras futuras’ é embarcar numa irresponsável fantasia”, disse o deputado do Bloco, que salientou que, de acordo com as regras de Bruxelas, a dívida pública da região, em 2021 – ano mais recente com dados disponíveis – fixou-se nos 2636 ME, que corresponde a 60,7% do PIB.
“O aumento da dívida pública com este governo é muito substancial, principalmente tendo em conta que não se vêem resultados, mas a existência desta dívida não impede o governo de apoiar as pessoas e a economia, aliás, se há altura em que os governos devem investir, apoiar, e intervir com maior intensidade para resolver os problemas, é justamente quando há crises, quando as pessoas precisam”, concluiu o deputado.
