Governo Regional cria regime excecional de apoio às empresas afetadas pelo furacão Lorenzo

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A resolução do Governo dos Açores que aprova um regime excecional de apoio às empresas afetadas pela passagem do furacão Lorenzo, a 1 e 2 de outubro, nas ilhas dos grupo Ocidental e Central, foi hoje publicada em Jornal Oficial.

O furacão Lorenzo atingiu fortemente todas as ilhas, provocando, em alguns casos, danos muito graves em infraestruturas públicas e privadas.

De acordo com a resolução que estabelece as regras de ajuda, agora publicada, estão previstos apoios para despesas em instalações, mercadorias e equipamentos afetos à atividade empresarial.

Podem beneficiar de apoio os empresários em nome individual, estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada, sociedades comerciais e cooperativas.

Também podem ser abrangidos os proprietários dos edifícios onde se situam as instalações afetas à atividade desenvolvida pelos empresários.

O apoio financeiro a conceder reveste a forma de subsídio não reembolsável e será calculado em função dos prejuízos efetivamente verificados e inventariados, correspondendo a 75% dos valores apurados, relativamente aos prejuízos não cobertos pelos seguros.

As candidaturas podem ser apresentadas nos Serviços de lha da Vice-Presidência do Governo ou na Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade no prazo de 30 dias úteis contados a partir da publicação da resolução.

Com a criação deste regime, o Governo dos Açores procura assegurar a minimização dos efeitos provocados pela passagem do furacão Lorenzo nas empresas açorianas afetadas e propiciar as condições necessárias à rápida reposição da normalidade da sua atividade.

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