Governo Regional mantém precariedade e incerteza para os professores contratados

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O Bloco de Esquerda considera que a proposta do governo que alterou o concurso de professores “é uma desilusão” porque mantém a precariedade e a incerteza para os professores contratados. António Lima aponta a incoerência da secretária regional da Educação que “dizia uma coisa no sindicato, e faz outra no governo“.

“Os Açores serão a única região do país onde um professor poderá continuar a ser contratado por 4, 5, 6 ou 10 anos, sem que isso determine a abertura de vaga para a sua integração num quadro”, assinalou o deputado António Lima, que considerou este “o pior regime de integração de professores precários do país”.

Isto porque, de acordo com a proposta aprovada, “não é o facto de um professor ser contratado durante 3 anos que determina a abertura de uma vaga, mas sim, o facto de uma determinada escola contratar um professor de um determinado grupo de recrutamento durante 3 anos”.

Ou seja, se um professor estiver, por exemplo, dois anos contratado numa escola e no ano seguinte noutra escola, este professor não vai deixar de ser contratado a termo. E esta situação de absoluta precariedade pode prolongar-se por um tempo indeterminado.

Assim, o Governo não estabelece uma limitação ao número de contratos a termo que um professor pode ter. Portanto, a proposta aprovada hoje por PSD, CDS, PPM, Chega e IL não cumpre a diretiva da União Europeia que determina a limitação da contratação sucessiva de professores, nem cumpre o próprio programa do Governo.

A luta pelo cumprimento da diretiva europeia sobre a limitação da contratação sucessiva de professores nos Açores marcou o mandato de Sofia Ribeiro enquanto presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, mas agora, enquanto secretária regional da Educação, vai continuar a permitir que existam professores contratados em situação de precariedade por mais do que três anos consecutivos.

O Bloco de Esquerda mantém aquilo que defende há muitos anos: a abertura de vaga e integração após 3 anos de contrato, ou seja, uma efetiva limitação à contratação sucessiva. A proposta de alteração que pretendia garantir a aplicação desta regra acabou por ser mais uma vez rejeitada pelo parlamento.

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