Governo Regional, PS, PSD, CDS-PP e PPM rejeitam aumento de salário mínimo

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Depois de ter visto a sua proposta  de aumento do salário mínimo rejeitada pelos Governo Regional, PS, PSD, CDS-PP e PPM, Aníbal Pires afirmou estar certo de que PS e PSD se unirem para impedir o aumento do salário mínimo.

A rejeição da proposta surge acompanhada do argumento de que “medida retiraria competitividade às empresas do arquipélago.”

A proposta do PCP visava passar de 5% para 7,5% o acréscimo que é dado nos Açores ao salário mínimo nacional, tendo o deputado comunista Aníbal Pires defendido ser  “uma medida essencial” para “relançar a economia regional”, “aliviar os sacrifícios impostos aos açorianos” e “melhorar o rendimento das famílias”.

“De igual maneira, se o Governo tem sucessivamente ampliado e aumentado os apoios e incentivos às empresas, é mais do que tempo de ampliar também o apoio aos trabalhadores”, insistiu o líder do PCP/Açores.

O Vice-Presidente do Governo dos Açores defendeu que “o salário mínimo nacional deve ser aumentado”, por oposição a uma proposta em discussão no parlamento regional para aumentar o diferencial que vigora na Região.

Sérgio Ávila considerou que essa medida iria “pôr em causa a competitividade das empresas açorianas” e realçou que o estabelecimento de um diferencial positivo de 5% entre os salários mínimos que se praticam na Região e no país “é património do Governo Regional e do partido que o apoia”, salientando que, em matéria de salário mínimo, há uma diferença substancial de posições entre os governos dos Açores e da República.

 Sérgio Ávila apontou como outra diferença importante o facto de, nesta sessão da Assembleia Legislativa, estar prevista a aprovação de uma proposta de aumento do Complemento Regional de Pensão que visa apoiar “aqueles pensionistas que são penalizados pelo aumento de impostos decidido pelo Governo da República”.

O deputado do PS Francisco César repetiu os mesmos argumentos do governo, acrescentando que um aumento do salário mínimo a nível nacional teria “exatamente um aumento na mesma proporção nos Açores”, havendo assim “igualdade de competitividade entre as empresas”. Dessa forma é que aumentaria o consumo interno, afirmou.

Francisco César, tal como fez também Sérgio Ávila, destacou que o Governo Regional tem, no entanto, adotado medidas de apoio às empresas e às famílias.

O deputado do PSD Açores, António Marinho considerou que não se deve aumentar o rendimento dos açorianos por esta via, já que também as empresas vivem “uma situação manifestamente difícil e pressionar um aumento dos custos com o pessoal colocá-las-ia numa situação ainda mais aflitiva, sendo o mais provável que acabassem por despedir pessoas”. 

António Marinho concluiu afirmando que os “20 mil desempregados” açorianos não permitem ao PSD acolher a proposta comunista.

O deputado do CDS-PP Francisco Silva afirmou que o partido é “sensível à degradação das condições económicas e sociais” na região, mas manifestou preocupação em relação ao efeito que a medida defendida pelo PCP teria na competitividade das empresas regionais e, consequentemente, no emprego.

Zuraida Soares votou favoravelmente a proposta e destacou que quase 29% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção na região são pessoas que trabalham e que 12.500 trabalhadores recebem o salário mínimo nas ilhas, indicadores que justificam um aumento de rendimentos a este grupo.

Os deputados do CDS-PP e o deputado do PPM, Paulo Estêvão, abstiveram-se na votação.

 

 

 

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