ALRA chumba alteração do Fundopesca apresentado pelo BE

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O Bloco de Esquerda apresentou na tarde de terça-feira uma proposta de alteração ao fundo de compensação salarial aos profissionais da pesca – Fundopesca. 

A proposta do Bloco pretendia garantir que o valor do FundoPesca seria sempre equivalente à retribuição mínima mensal praticada nos Açores, e que seria atribuído, uma vez por ano, até ao fim da primeira quinzena de Dezembro do respectivo ano.

O Bloco defendeu ainda a presença de um representante do Departamento de Oceanografia e Pesca da Universidade dos Açores, no Conselho de Administração uma vez que o FundoPesca não se destina apenas a compensar o mau tempo, mas também deve servir como forma de regular a sustentabilidade dos recursos piscícolas, pelo que, no entender de Zuraida Soares, se impõe, um acompanhamento técnico especializado.

A proposta do BE estabelecia ainda que o FundoPesca passasse a ser acumulável com todos os apoios financeiros que não tenham a mesma finalidade, ou seja, que, por receber esta compensação salarial, o pescador não perca o acesso ao RSI, caso o receba.

O BE defendeu ainda que passassem a ser abrangidos pela compensação salarial do FundoPesca todos os trabalhadores que exerçam, em terra, e em regime de exclusividade, uma actividade diretamente ligada à atividade piscatória, ao contrário do que a actual lei estabelece: apenas os trabalhadores de terra directamente ligados às embarcações imobilizadas têm direito à compensação salarial.

Após a discussão e rejeição da alteração por parte da maioria socialista, Zuraida Soares afirmou no hemiciclo que “o PS volta a ficar isolado ao votar contra a proposta de alteração do FundoPesca que o Bloco de Esquerda levou ao parlamento açoriano pela quarta vez nos últimos anos, e que tem por objectivo tornar este apoio mais justo e transparente, e que recebeu o voto favorável de todos os partidos da oposição.”

A deputada lamentou que o Governo não tenha cumprido a promessa de apresentar alterações ao FundoPesca durante o primeiro trimestre de 2013, e não compreende porque razão o PS não apresentou alterações à proposta do BE, limitando-se a votar contra, quando o próprio Governo Regional assume que o diploma precisa de alterções. “Teimosia”, acusou Zuraida Saores.
 
O PSD/Açores, por sua vez, manifestou-se “muito preocupado com o momento de verdadeira emergência social que vive o setor das pescas na Região”, considerando que, “para além dos constrangimentos provocados pela crise geral que nos afeta, o setor das pescas ainda sofre devido às más condições climatéricas e devido à diminuição preocupante dos recursos haliêuticos, que são o resultado das políticas erradas dos governos socialistas para o setor”, disse o deputado faialense Luís Garcia.
 
O social-democrata alertou o Governo para a necessidade de acompanhar a  situação e avaliar se são necessárias “medidas sociais excecionais para acudir a esta situação de emergência”.

Luís Garcia defendeu ser preciso “alterar a legislação vigente, sobretudo, para garantir um maior rigor e mais transparência” na atribuição do subsídio, para que possam ser corrigidas, entende, “práticas e procedimentos inaceitáveis num Estado de direito”.

Luís Neto Viveiros, secretário da tutela, considerou a proposta apresentada pelo BE de “mais redutora do que a legislação vigente” e adiantou que “a proposta de revisão ultimada pela Secretaria Regional dos Recursos Naturais ao diploma que rege a atribuição do Fundo de Compensação Salarial aos pescadores da Região inclui profissionais que têm estado, até agora, impedidos de beneficiar do Fundopesca.

“O diploma do governo,  além da inclusão de profissionais como apanhadores ou trabalhadores em terra, não vai limitar, quer no tempo quer a qualquer montante, a ativação do Fundo de Compensação Salarial” – adiantou o secretário regional dos Recursos Naturais que defende ainda que “o processo para atribuição deste apoio deve ser acionado sempre que existam situações que, independentemente da sua natureza, impeçam os profissionais do setor de exercer em pleno a sua atividade.”

O secretário deixou ainda a garantia de que  a composição do Conselho Administrativo do Fundopesca também vai ser alvo de uma proposta de revisão, mantendo-se a presença dos representantes do setor, com a possibilidade de consultar instituições como o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.

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