GPPS/Açores insiste no pedido de acesso à correspondência entre o Governo e as instituições abrangidas na primeira fase da vacinação

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Face às suspeitas levantadas na primeira fase da vacinação, o Secretário Regional da Saúde e do Desporto e os representantes das Instituições abrangidas foram ouvidos na Comissão de Assuntos Sociais, a 19 de fevereiro. “O Secretário Regional da Saúde referiu, por diversas vezes, nessa audição a existência de correspondência trocada com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e Santas Casas da Misericórdia dos Açores”, recorda Berto Messias. O GPPS pediu acesso a essa correspondência e agora, face a uma nova recusa do Governo, entende que deve reiterar esse pedido.

O Deputado do PS/Açores lembra que as notícias vindas a público nessa altura, provocaram fortes suspeitas sobre vacinação indevida de utentes e funcionários das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e nas Misericórdias dos Açores. Para além do pedido feito na própria audição, o GPPS entregou, no início de março, um requerimento a solicitar que a correspondência referida pelo governante fosse disponibilizada aos deputados da Assembleia Regional dos Açores.

Agora, passados dois meses desse requerimento, o Governo entende que não deve entregar esses documentos ao Parlamento dos Açores, alegando que estará a “violar correspondência alheia” e referindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia.

Para Berto Messias, “a disponibilização dessa informação não incorre em nenhum ilícito e até reforça o processo de transparência que deve existir na comunicação entre o Governo e o Parlamento e no próprio processo de vacinação que decorre nos Açores”.

Recorda que “a correspondência em causa diz respeito às entidades tuteladas pela Secretaria Regional da Saúde e Desporto, pelo que não se trata de correspondência alheia”. E, acrescenta, “tendo em conta que em causa está correspondência institucional sobre procedimentos de vacinação, também não nos parece que a mesma se enquadre no referido regulamento europeu”.

Berto Messias, lembra que há “mecanismos de salvaguarda de identidades pessoais, em respeito pela Lei, antes da remessa de informação ao Parlamento” e que “essa informação até pode ser para consulta exclusiva de todos os deputados, cuja missão passa por escrutinar os procedimentos adotados no processo de vacinação nestas Instituições”.

O GPPS/Açores reitera o pedido para que seja remetida a informação solicitada, ou seja, “a documentação com a troca de correspondência entre as Instituições Particulares de Solidariedade Social e Santas Casas da Misericórdia dos Açores com a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, desde o início do processo de vacinação de utentes e funcionários destas instituições, onde se engloba, obviamente, as entidades tuteladas pela referida Secretaria”.

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