Grupo Parlamentar do PS insiste que o Governo Regional divulgue a execução de fundos comunitários em 2021

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O Grupo Parlamentar do PS requereu ao Governo, mais uma vez, os dados sobre a execução das receitas de fundos comunitários da Região, relativos ao ano de 2021, uma vez que o Executivo continua sem fornecer a informação solicitada.

Refira-se que os socialistas já haviam requerido esta informação em janeiro deste ano, tendo o Governo demorado cerca de três meses a apresentar uma resposta, que além de tardia ainda veio “incompleta e sem os respetivos anexos”.

Carlos Silva explicou que “é fundamental esclarecer como é que o Governo Regional executou mais de 106 milhões de euros de fundos europeus apenas no mês de dezembro, o que corresponde ao dobro do valor registado nos restantes 11 meses do ano, quando até novembro tinha só executado 59,5 milhões de euros”.

Sobre a tentativa do Governo em esconder informações, Carlos Silva frisou que o GPPS “não solicitou, especificamente, documentos comprovativos de despesa de empresas beneficiárias de fundos comunitários”, como alegou o Governo Regional na sua resposta, mas sim “os valores da despesa pública de comparticipação, através de fundos comunitários e de meios próprios do Governo Regional, nos investimentos privados na Região, em dezembro de 2021”.

“Queremos que o Governo Regional forneça a listagem dos pagamentos efetuados, pelas Entidades Gestoras de fundos comunitários e, ainda, a identificação detalhada das receitas de fundos comunitários classificadas como receita em dezembro de 2021 e por tipo de fundo comunitário”, adiantou o parlamentar socialista.

Os socialistas requereram também ao Governo de Bolieiro a listagem da despesa registada a 31 de dezembro de 2021 e respetiva taxa de comparticipação, com a identificação do tipo de despesa, montantes e beneficiários, que foram comparticipados por receitas de fundos comunitários.

“Outra informação que consideramos fundamental para o exercício de uma fiscalização rigorosa e informada é a identificação e desagregação das receitas de fundos comunitários registadas em 2021, no âmbito do REACT-EU e a listagem das despesas que originaram a comparticipação, com a respetiva data das despesas cofinanciadas”, complementou Carlos Silva.

“Para além dos boletins de Execução Orçamental, o próprio Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, anunciou no Parlamento, a 11 de janeiro, que a Região executou, em 2021, 166 milhões de euros de fundos comunitários.

Além disso, prosseguiu Carlos Silva, o Governo, na sua resposta, “alude a anexos que nunca foram disponibilizados aos Deputados e à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores”.

“Em mais de 45 anos de Autonomia, este foi o primeiro Governo que se recusou a prestar esclarecimentos aos deputados, impedindo-os de cumprirem as suas necessárias ações de fiscalização ao Governo. Foi um expediente ilógico e juridicamente infundamentado, com o objetivo de sonegar informação aos deputados eleitos pelos Açorianos, sobre a execução das receitas de fundos comunitários. Entendemos que o Governo deve esclarecer cabalmente toda esta situação e, por considerarmos que os Açorianos merecem ser informados, insistimos na disponibilização da informação”, finalizou o deputado do GPPS, Carlos Silva.