PAN/Açores propõe ao Governo Regional a realização de Campanha de esterilização de animais de companhia

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O PAN/Açores propõe ao Governo Regional a realização de
uma Campanha a nível Regional de esterilização de animais de companhia, disponibilizando
verbas para as autarquias a fim de complementar e dinamizar uma ferramenta necessária
para o controlo da população.

A ausência de uma política consistente de esterilização faz com que muitos animais
abandonados ou outros animais errantes continuem a reproduzir-se e a aumentar as
populações, com consequências ao nível da sobrelotação dos centros de recolha oficial,
mas também pondo em causa a saúde pública e o bem-estar dos animais.
O Governo Regional disponibilizou uma dotação em 2019 para efeitos de esterilização
para as Associações legalmente estabelecidas, o que inviabilizou assim a ajuda em ilhas
onde não há uma presença de ONGAS.

Deste modo, é urgente a organização, directamente com as autarquias da região, de uma
campanha nacional de sensibilização para a necessidade de esterilização e do controlo da
reprodução dos animais, bem como a prestação de apoio a todas as famílias carenciadas
que detenham animais de companhia e que os pretendam esterilizar.

Em 2018, no âmbito da publicação em Diário da República (nº 65/2018, Série II de
2018/04/03 do Despacho nº 3283/2018 1 ), que aprovou um apoio financeiro no montante
global de 5000 000 EUR que promoveu uma campanha de apoio à esterilização de cães e
gatos de companhia, o PAN/Açores enviou a todas as autarquias dos Açores uma
recomendação para aplicação e dinamização do referido despacho e das medidas nele
constantes, mesmo que tenha sido uma medida em Orçamento de Estado que excepciona
por regra, os concelhos açorianos.

Esta recomendação do partido produziu efeitos bastante positivos para as autarquias
insulares que concorreram, efectivando a admissão de uma verba proporcional às suas
necessidades. Porém, no Orçamento de Estado de 2019, essa dotação financeira foi restrita
ao continente excluindo as autarquias açorianas.

Devido a essa supressão do Estado, o Governo Regional tem a obrigação de complementar
e substituir o Estado português e colaborar com os diversos organismos regionais, sejam
elas autarquias, movimentos associativistas ou organizações não-governamentais, para a
promoção de campanhas de esterilização de animais errantes, como forma privilegiada de
controlo da sua população, com o objectivo de, a prazo, assegurar a eliminação do recurso
à eutanásia nos Açores.

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