Gui Menezes destaca concertação entre governos dos Açores e da República nas áreas das Pescas, da Ciência e do Espaço

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia destacou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, “o esforço e a concertação” que tem existido entre os governos dos Açores e da República em várias matérias, nomeadamente no que respeita às Pescas, à Ciência e ao Espaço.

Segundo Gui Menezes, relativamente às Pescas, “tem havido completa coordenação” no que respeita à defesa dos interesses dos Açores, apontando como exemplo a divisão da quota nacional de alfonsins, que passou a ser gerida em 85% pelo Governo Regional, e que “trouxe mais valias e rendimentos à frota” de pesca açoriana, bem como noutros assuntos ligados ao setor das pescas dos Açores junto de Bruxelas.

O Secretário Regional, que falava num debate de urgência sobre o impacto na Região das políticas prosseguidas pelo Governo da República nos últimos anos, considerou que “existe concertação em termos da fiscalização do Mar dos Açores nas ações conjuntas da Inspeção Regional das Pescas com as entidades nacionais responsáveis pela fiscalização”, nomeadamente a GNR, a Polícia Marítima e a DGRM.

“De 2018 até agora, houve um aumento de 325% em missões de fiscalização, sendo que 124 missões foram conjuntas e resultaram em 238 inspeções”, disse.

“O nosso território marítimo é muito vasto e desejaríamos mais meios, mas é justo realçar que tem sido um feito um esforço por estas entidades”, acrescentou Gui Menezes.

O Secretário Regional disse ainda que as embarcações que pescam nos Açores têm de ter uma série de requisitos no âmbito da legislação comunitária, nomeadamente o MONICAP (um sistema que permite uma monitorização via satélite) ou diários eletrónicos a bordo.

“Hoje é possível saber quanto foi capturado num determinado lance por uma determinada embarcação”, afirmou.

Na área do Mar, no que respeita ao Observatório do Atlântico, o Secretário Regional lembrou que, “para além da Comissão Instaladora que foi criada e que produziu uma primeira versão do que será o racional de um projeto deste género, fruto de negociações difíceis”, este projeto tem assegurado financiamento do Espaço Económico Europeu e da Noruega (EEA Grants), estando classificado como um projecto pré-definido no âmbito desse mecanismo de financiamento.

“São cerca de dois milhões de euros que estão garantidos para serem investidos nos Açores na implementação do Observatório do Atlântico”, frisou Gui Menezes.

“Ao contrário do BE, não defendemos que este Observatório deva duplicar os centros de investigação que existem”, disse, acrescentando que o Governo dos Açores defende que este projeto possa criar “mais capacidades de instrumentação, que se relacione com os centros de investigação regionais e nacionais, e que, no fundo, permita trazer mais conhecimento, através de uma participação em rede”.

Relativamente aos radares meteorológicos a serem instalados na Região pelo Instituto do Mar e da Atmosfera (IPMA), Gui Menezes lembrou que o processo para a instalação do radar na Serra de Santa Bárbara, na ilha Terceira, “está em andamento”, sendo que o resultado do concurso público foi conhecido em agosto.

No que respeita ao radar meteorológico a instalar na ilha de São Miguel, o governante adiantou que, “depois de esclarecidas algumas dúvidas, o IPMA retomou o planeamento para a sua instalação no Pico da Barrosa”, conforme estava inicialmente previsto.

Em relação ao Espaço, Gui Menezes lembrou que se conseguiu que a sede do SST (Space Surveillance and Tracking) fosse instalada na ilha Terceira, nomeadamente no TERINOV, sendo que o Network Operational Center (NOC) “vai permitir a fixação de recursos humanos qualificados”.

Durante a sua intervenção, Gui Menezes adiantou ainda que, “fruto da concertação dos governos dos Açores e da República na área do Espaço, finalizou-se há poucos dias a obra da nova antena de 15 metros, que vai permitir novas valências para o ‘cluster’ espacial de Santa Maria”.

O Secretário Regional defendeu que “não é de somenos importância” a participação da Região na recém-criada Agência Espacial Portuguesa – ‘Portugal Space’, em que o Governo dos Açores é sócio fundador, juntamente com a Agência Nacional de Inovação, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, a Agência Nacional de Inovação e a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, e que terá a sua sede na ilha de Santa Maria.

“À volta destes projetos vão criar-se dinâmicas com o tempo, que serão muito positivas para a nossa Região”, disse.

Gui Menezes referiu ainda que o compromisso do Governo da República de ser criado o AIR Centre “está cumprido”, lembrando, que, no âmbito de uma resolução de Conselho de Ministros de 2018, está previsto o financiamento de 5,2 milhões de euros para a implementação deste centro na ilha Terceira, onde tem a sua sede.

O governante acrescentou que “está a ser ultimada” a criação da plataforma ESA_Lab@Azores nas instalações do AIR Centre, acrescentando que, “também fruto de uma resolução de Conselho de Ministros, vai trazer para os Açores mais 2,5 milhões de euros e vai permitir a contratação de cerca de seis a sete recursos humanos para criação de um Grupo de Observação da Terra”.

Ainda no âmbito do AIR Centre, o Secretário Regional referiu que está prevista a fixação de um grupo ligado ao nó da Marine Biodiversity Network, no âmbito de um contrato-programa entre o Governo dos Açores e a Fundação para a Ciência e Tecnologia.

“O AIR Centre já entra em mais de 30 candidaturas, juntamente com outros centros de investigação de vários países, a programas como o INTERREG e o Horizonte 2020, sendo que estes projetos têm o envolvimento da Universidade dos Açores e de investigadores da Região”, afirmou Gui Menezes.

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