O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares realçou hoje, na Assembleia Legislativa, na Horta, a cooperação entre os governos dos Açores e da República, que “permitiu importantes avanços para os Açores nos últimos quatro anos”.
Berto Messias, que falava no âmbito de um debate proposto pelo PS sobre o impacto na Região das políticas do Governo da República, fez o balanço do processo de cooperação e de entendimento entre os dois executivos nos últimos quatro anos, destacando “avanços muito significativos em dossiers muito importantes para o presente e para o futuro da nossa Região”, o que “contrasta profundamente com a abordagem que tivemos entre 2011 e 2015, com o anterior Governo da República”.
O governante elencou o “cumprimento escrupuloso da Lei de Finanças Regionais, que permitiu que os Açores usufruíssem pela primeira vez das receitas dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, ou a majoração dos apoios sociais para a ilha Terceira, que se viu confrontada com uma situação muito difícil no âmbito dos impactos económicos das reduções na Base das Lajes”.
“Não posso deixar de mencionar toda a estratégia inerente à criação e implementação do AIR Centre, do Terceira Tech Island, do reforço da promoção turística da Terceira no exterior ou o facto de termos uma companhia aérea ‘low cost’ a voar também para a ilha Terceira, medidas que resultam do entendimento e empenho do Governo dos Açores e do Governo da República”, afirmou Berto Messias.
O Secretário Regional lembrou ainda que “só com este Governo da República é que o processo do estabelecimento prisional de Ponta Delgada avançou, pela primeira vez, em décadas, estando para breve o início da remoção de bagacinas”.
Na sua intervenção, recordou também que, nos últimos quatro anos, houve um “reforço de agentes das forças de segurança na Região” e um “investimento significativo em várias esquadras, como, por exemplo, nas esquadras de São Roque do Pico, de Santa Cruz das Flores, nas Velas, nas Lajes das Flores e na Divisão Policial da Horta, estando já em curso vários processos para investimentos em mais esquadras”.
Relativamente à pista do Aeroporto da Horta, Berto Messias lembrou que o antigo Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou que a sua ampliação “não era prioritária e que não era para fazer”, sendo que, hoje em dia, “temos este investimento consagrado no Plano Nacional de Investimentos, bem como está previsto realizar a curto prazo o investimento nas chamadas zonas RESA, zonas de segurança da pista”.
Berto Messias mencionou também o “investimento no ‘cluster’ espacial na Região, uma parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Secretaria Regional do Mar Ciência e Tecnologia, bem como o investimento nos serviços de Justiça, através da criação do Tribunal de Execução de Penas, em São Miguel, e do novo Juízo de Família e Menores, na Praia da Vitória”.
“Há aos olhos de todos – e só não vê quem não quiser por cegueira partidária – um conjunto significativo de avanços e de resolução de dossiers importantes que estavam há muito esquecidos”, destacou.
Sobre o Subsídio Social de Mobilidade, Berto Messias afirmou que, “apesar dos ataques desbragados ao Primeiro-Ministro, fruto do período pré-eleitoral que vivemos, o que se verifica é que o PSD/Açores acaba por concordar com as recentes afirmações do Presidente do Governo, ou seja, no âmbito do processo de avaliação e revisão do Subsídio Social de Mobilidade há questões que não podem ser postas em causa, como a mobilidade dos Açorianos ou onerar as famílias residentes nas passagens aéreas”.
O governante lamentou que o PSD/Açores, que se encontra “num período de profunda crise interna”, surja agora a “apelar ao voto no Dr. Rui Rio”, quando este “dizia ainda há três meses atrás que os Açores valiam 12 mil votos e que isso nem era muito relevante”.
Berto Messias acusou o PSD de “tentar reescrever a História”, fazendo agora “uma encenação de grande indignação por ter havido matérias que não avançaram nos últimos quatro anos”, lembrando que o PSD foi Governo na República entre 2011 e 2015 “não tendo feito nada sobre esses mesmos assuntos, colocando-os na gaveta”.
O Secretário Regional salientou a necessidade de ter “uma agenda açoriana na República”, porque “apesar de todas as evoluções que registámos a favor dos Açores nos últimos quatro anos, existem ainda muitas matérias que têm de ser resolvidas”.
“É fundamental que todos os partidos se possam empenhar na consolidação de uma agenda açoriana na República, que, independentemente das nossas divergências, nunca se descure que, acima de todos os interesses partidários, está sempre a Região Autónoma dos Açores”, frisou.
“Da parte do Governo dos Açores, continuaremos empenhados em continuar a cooperar e a arranjar soluções para o futuro da nossa Região”, assegurou Berto Messias.
