Gui Menezes destaca maior autonomia das Regiões Ultraperiféricas no próximo Quadro Comunitário de Apoio no setor das pescas

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou hoje, em Ponta Delgada, que a proposta da Comissão Europeia que está em discussão para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas representa “um sinal de reconhecimento da importância das Regiões Ultraperiféricas”.

Pela primeira vez, salientou Gui Menezes, prevê-se que o Estado Membro aloque a estas regiões “um montante mínimo do envelope financeiro que vem para o país”.

“Isto quer dizer que, de facto, há maior autonomia no envelope financeiro que vem para os Açores e para a Madeira”, referiu, acrescentando que isso trás “mais maleabilidade” na utilização dos fundos comunitários.

O Secretário Regional falava à margem de uma reunião com a eurodeputada Isabel Carvalhais, membro suplente da Comissão das Pescas.

Segundo Gui Menezes, “é essencial” para os Açores “continuar com determinados níveis de financiamento”, no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio nas áreas do Mar e das Pescas, acrescentando, contudo, que devem ser feitas “algumas alterações”.

“O Governo dos Açores já teve oportunidade de dizer que as propostas que estão em cima da mesa em termos de envelope financeiro satisfazem a Região, não só pelo seu montante, mas pela forma como a Comissão Europeia propõe que seja organizado por cada Estado Membro”, afirmou o governante em declarações aos jornalistas.

Refira-se que, neste momento, estão previstos no FEAMP 102 milhões de euros para os Açores e a Madeira para o período de 2021 a 2027.

“Em termos globais, os Açores estão satisfeitos com a proposta da Comissão Europeia”, disse, salientando, no entanto, que “ainda há questões que podem ser melhoradas”, nomeadamente os apoios a grandes empresas da área da transformação de pescado, que, “atualmente, têm grandes limitações”, bem como os apoios ao desenvolvimento da aquacultura nas Regiões Ultraperiféricas (RUP).

O aumento dos montantes do auxílio de ‘minimis’ concedido nas RUP e o regime de entrada e saída de gestão de frota, “cujos critérios devem ser diferentes” para estas regiões, foram outros temas abordados durante a reunião.

Questionado pelos jornalistas sobre a visita da eurodeputada aos Açores, o Secretário Regional afirmou que “é fundamental conhecer a realidade de uma forma mais próxima e também recolher informação, que vamos trocando, para que, de facto, os interesses dos Açores sejam melhor defendidos num período crucial como é este, em que está a ser negociado um novo quadro plurianual de financiamento”.

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