Hospital da Horta: O que não foi dito sobre as juntas médicas e deslocações dos doentes

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Na RAA, a análise das deslocações é uma prerrogativa da direcção clínica (DC) dos hospitais e centros de saúde. Os hospitais têm ainda uma função acrescida: avaliam a saída de um doente para fora da RAA. O parecer é dado pela DC e a autorização pelo presidente do CA. O parecer assenta em premissas clínicas, porque estão em causa a pertinência técnica da deslocação e as suas alternativas, e legais, porque além do respeito pelo acesso aos cuidados de saúde existe um normativo que regula as deslocações e os acompanhamentos.
Quando a DC tem dúvidas sobre a necessidade de uma deslocação deve solicitar opinião a especialistas idóneos das respectivas áreas clínicas ou afins, o que nem sempre é possível com determinadas especialidades únicas, não impedindo a lei de a pedir no exterior. Também nada obsta que, formalmente, estes elementos externos possam constituir transitoriamente a Junta Médica (JM), entidade que confirma as recusas dos pedidos.

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