INDIGNAÇÃO

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1. Li, há dias, no Açoriano Oriental, uma notícia que me deixou perplexo. Segundo a mesma, “a empresa que construiu o bloco D da Escola EBI das Capelas não cumpriu com a classe de betão especificada no projeto de construção, usando a mais baixa daquele material e apenas permitida em estruturas de pequena importância”.
A notícia cita um relatório do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), elaborado após análise aquele espaço escolar. Nele, o LREC conclui que o betão analisado apresentou “uma resistência à compressão muito reduzida” e que, por isso, “não cumpre com a classe de betão especificada em projeto, nem garante os requisitos mínimos regulamentares existentes à altura do projeto ou atuais”.
Considerando que os resultados das análises foram de tal forma conclusivos e “uma vez que o material resistente utilizado apresenta caraterísticas mecânicas muito inferiores aos mínimos regularmente admitidos e, por inerência, de segurança inferior à regulamentar”, o LREC conclui que “a super estrutura deste edifício não assegura a segurança de pessoas e bens e que, por conseguinte, este deve ser desocupado de imediato.”
De acordo com a notícia do jornal, o Diretor Regional da Educação em comentário referiu que “a fiscalização falhou.”
2. Isto é, em termos práticos, houve uma empresa que construiu um edifício escolar e deve ter ganho um concurso público para o fazer. Não cumpriu o caderno de encargos, nomeadamente quanto à qualidade do betão que estava obrigada a usar. Em vez desse, usou um de inferior qualidade e, por consequência, mais barato, retirando disso benefícios ilícitos. Mais: por via disso, colocou em causa a segurança de pessoas e bens, de tal forma que o edifício foi agora mandado encerrar pelo LREC.
E o que aconteceu a essa empresa por via desta imoralidade e desta desonestidade potencialmente dolosas? Nada, que se saiba!
3. Para acompanhar a execução da obra, e provavelmente também mediante concurso público, o dono da mesma (o Governo) escolheu uma empresa para a fiscalizar, isto é, para que esta verificasse se o caderno de encargos e as exigências do projeto estavam a ser cumpridos. Pelas conclusões do LREC e pelas declarações do Diretor Regional da Educação, a empresa responsável pela fiscalização não cumpriu com as suas obrigações e permitiu que acontecesse o que não devia ter sucedido: que a empresa tivesse usado um betão de inferior qualidade e diverso daquele que estava contratualizado.
E o que aconteceu a essa empresa de fiscalização por não ter cumprido o seu papel e as suas responsabilidades? Nada, que se saiba!
4. Não me interessa saber se os prazos de eventuais procedimentos já prescreveram. Não me interessa saber se essas empresas, entretanto, já fecharam.
Não posso é aceitar a naturalidade com que tudo isto acontece.
Não posso é aceitar que a atuação daqueles que representam o Estado e os dinheiros públicos se limite a reconhecer que houve uma falha.
Não posso é aceitar que empresas continuem impunemente a achar que podem ilegitimamente exponenciar os seus lucros, ostensivamente enganando os outros.
Não posso é aceitar que a cegueira do lucro fácil ponha potencialmente em risco pessoas e bens.
Não posso é aceitar que as conivências e os compadrios se sobreponham à seriedade, à honestidade e à probidade profissional e técnica.
E, sobretudo, não posso é aceitar que, nestes casos, nem uma exemplar e pública censura moral e ética por parte do Estado tenha, até agora, e que seja do meu conhecimento, ocorrido.
Tudo isto, mais do que perplexo, deixou-me profundamente indignado. É que são quase tão culpados o que engana, o que permite o engano, como o que aceita passivamente ser enganado!
É também por causa de exemplos destes que muita gente deixou de acreditar na seriedade de uns e de outros…

13.02.2017

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