Investimento empresarial

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Após um convite formulado pelos serviços deste jornal, ficou acordado dar o meu contributo às empresas do Faial, através de algumas linhas de reflexão sobre os temas que me parecem ser os mais importantes para os empresários, tendo em conta a minha experiência pessoal e profissional.

Deste modo, a partir de hoje  iniciarei esta colaboração com um enquadramento antes de falar do Quadro-Comunitário de apoio, em detalhe . Este é um tema, que está na ordem do dia, tendo sido inclusive aprovado recentemente na ALRAA os decretos regulamentares regionais de cada um  dos Sub-Sistemas de Incentivos.

Noutros momentos, falarei de temas mais técnicos, ou menos técnicos, como capital de risco, financiamento das empresas, concentrações de empresas, fiscalidade, empreendedorismo, economia do Faial, etc. Todos eles também inseridos nas ambições dos atuais decisores políticos regionais e vertidos na sua Agenda da Competitividade e Emprego.

Nesta perspectiva, e apesar de em Portugal surgirem os primeiros indicadores positivos de uma recuperação lenta da  economia, o que é certo é que a Economia Global revela ainda, neste momento, sinais que apontam para indicadores de crescimento moderados em diversas zonas do mundo globalizado. Com esta variável, em Portugal e especial nos Açores, teremos sempre muitas dificuldades em exportar ou inovar para estes mercados. Atingir bons indicadores de comércio e serviços para serem recuperados para os níveis que já tivemos no início deste século, será muito difícil. Apenas as economias emergentes e em desenvolvimento poderão continuar a crescer. Não esquecer que vivemos um período em que as economias estão endividadas (caso dos EUA e dos países da UE que aderiram ao euro). Países que têm a sua produção sub-utilizada têm registado individualmente níveis de abrandamento da procura interna e sofrem os efeitos da crise das dívidas soberanas e genericamente  estão todos sobre medidas de consolidação orçamental, como nós.

Os decisores políticos regionais,  em particular, têm-se esforçado para que a Agenda da Competitividade atinja com naturalidade muitos dos objetivos a que se propuseram concretizar desde o início da mesma até ao atual momento. Muitas medidas tiveram os resultados desejados, mas outros como o combate ao desemprego não teve os efeitos pretendidos, bem pelo contrário, a taxa de desemprego aumentou dos anteriores 15 % para os atuais 18%, muito acima da média nacional de 14%  e da UE 28 de 10,3% (e isto em muito pouco tempo). APOSTAR APENAS NA CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO, sem conjugar com outras medidas como seria o fortalecimento das empresas, que pelos vistos representam 60% do investimento privado dos Açores, corríamos efetivamente este tipo de risco do desemprego aumentar. A questão é simples, a taxa de desemprego é elevada porque a produção ativa nos Açores é baixa, ou seja, não é um problema de desemprego, mas sim de crescimento. Entendo que este esforço não foi em vão e os decisores políticos ainda poderão corrigir este tipo de situação se souberem percecionar o que se está passar com as empresas, que é o que me interessa aqui falar.

 

A questão é exatamente esta, tenho sérias dúvidas que consigamos ultrapassar isto, se não alterarmos procedimentos e formas de estar, mesmo com muito empreendedorismo e inovação previstos no COMPETIR+, que eu considero positivo, mas onde estão as boas empresas  para fomentarmos a exportação, a internacionalização?

Exemplificando, no meu dia-a-dia e com a minha experiência e ligação às empresas, deparo-me que quem põe lá o dinheiro nas empresas está presente na gestão, ora isto nem sempre tem acontecido no passado, principalmente no setor público, onde certamente houve desperdícios de recursos e continua a haver. Os decisores políticos têm um grande desafio – melhorar todos estes aspetos e outros.

Por outro lado, ao longo dos anos, alguns empresários (diga-se muito incentivados por alguns decisores políticos) têm confundido  financiamento corrente com subsídios e apoios ao investimento. Os sucessivos decisores políticos não fizeram nada para ultrapassar isto, nem explicaram aos empresários o que é ser auto-suficiente, o tal chavão da sustentabilidade…. e para não falar da economia do conhecimento?

Aqui preocupa-me  que o que vem a seguir neste novo quadro comunitário de apoio, uma vez que muito cedo se passou a mensagem, junto  dos empresários ,que haveria  simplificação de processos e soluções. Ainda que  este programa operacional inclua algumas linhas inovadoras como eu reconheço, a propensão para investir será sempre muita reduzida sem financiamento, ou será que alguém pensa que no atual contexto   a sua empresa tem muito valor, só porque tem muito património? Isto já chegou a resolver o problema dos financiamentos bancários das empresas, mas agora não  resolve ou resolve pouco. O negócio per si é que deve ser sustentável e ponto final. Os empresários já perceberam que não se podem atrasar tanto a gerir  as suas empresas, devido ao facto de não terem liquidez, até porque  aquelas que têm menos dinheiro,  regra geral, são mais eficientes.

Mais ainda, nesta área do apoio ao investimento, nunca houve na economia nacional muitos incentivos ao crescimento do capital próprio das sociedades, mas sempre apoios virados para o capital alheio e, muitas vezes, com custos muito elevados. Por exemplo, na agenda dos atuais decisores políticos e no programa operacional, nada disto é contemplado. Vejam o risco de se tornar a incentivar empresários a recapitalizar as suas empresas com recurso a passivos bancários, e isto ainda será tanto mais grave se as empresas já são inviáveis, mas por um conjunto  de variáveis, e não existe ninguém para o dizer. E então aquelas que estão vivas e são viáveis,  e que ainda sobrevivem com muitas dificuldades , também não deviam ser premiadas? Não se devia identificar e premiar este tipo de situação, em vez de só seduzirmos as mesmas para o investimento, podendo,  em alguns casos até acabar por as destruir. E as empresas mais bem-sucedidas não deviam ter também condições e incentivos para crescer? Hoje, muitas não querem ultrapassar determinada dimensão porque, a partir daí, as regras mudam quer ao nível fiscal, quer mesmo ao nível da regulação laboral, sendo isto até compreensivo, tendo em conta o atual quadro de austeridade e de pressão fiscal que vivemos no país.

 Tal como aconteceu com os anteriores quadros comunitários, houve muito dinheiro que veio da banca e foi investido em ativos não afetos aos negócios. A maior parte dos portugueses viveram acima das suas possibilidades.

Temos assistido em muitos setores de atividade a algo que está na origem das decisões- a lentidão. Isto é, muitas vezes, falta de competência. A falta de competência leva ao medo, ao medo do escrutínio, ao medo da avaliação baseada no mérito. Aqui incluímos comportamentos de empresários que têm de ser mais assertivos, têm de explorar regras de empreendedorismo, mas para serem empreendedores têm de investir na sua qualificação profissional. Ninguém nasce empreendedor.  Pensar o contrário  é uma ideia errada,  por isso  considero que o que pode alterar isto é o saber e o conhecimento,  porém não vejo nenhuma aposta na economia do conhecimento nos documentos regionais . Supomos que a formação profissional ainda pode ser uma das ferramentas fundamentais para o desenvolvimento dos empresários e respetivas empresas. 

Foram conseguidos para região cerca de mais 8 mil milhões de euros neste novo quadro comunitário- o que me parece muito positivo – tendo em conta que houve regiões do país que sofreram cortes, mas isto não nos retira qualquer responsabilidade de gerirmos estes novos fundos com muita seriedade e princípios morais para não cometermos os riscos do passado. O POUPAR AQUI NÃO SERÁ NÃO APLICARMOS OS FUNDOS TODOS, PORQUE ISSO DEVEMOS FAZER, MAS DEVEMOS APLICÁ-LOS COM CRITÉRIOS DE EXIGÊNCIA, CONSISTÊNCIA E COM VISÃO ESTRUTURADA DE FUTURO.

No seu todo, e pela análise sumária que fiz apenas do Projeto Diploma, o novo programa operacional, que designar-se-á por COMPETIR +, traz algumas linhas inovadoras sobre vários aspetos que me parecem ser positivas para a região, mas muito desarticuladas com o financiamento às empresas e com parte da realidade de muitas delas. Percebo e concordo com o investimento de qualidade, mas para isso é preciso ainda  investir muito mais nas empresas  para que estas atinjam outra dimensão na região. A descriminação positiva que foi salvaguardada para a região, nomeadamente para as ilhas de coesão, em que as taxas de incentivo serão superiores aos incentivos que serão atribuídos às ilhas de S. Miguel e Terceira, constituem um factor de extrema importância para economia destas ilhas. Nos sete subsistemas de incentivos que formam a base de apoio do COMPETIR+, o Faial e o Pico receberão apoios médios de 35%  não reembolsáveis no subsistema de Desenvolvimento Local. Se uma empresa do Faial conseguir internacionalizar-se,  passa a receber o subsídio não reembolsável de 50% e ainda terá prémios de realização pela criação de postos de trabalho como acréscimo ao incentivo não reembolsável. Não percebo é como o poderão fazer , sem antes terem  sido recapitalizadas….  Ainda com a agravante de  o próprio COMPETIR+, nas condições de acesso,  só permite aceitar candidaturas para empresas que não sejam empresas em dificuldade e tenham asseguradas as fontes de financiamento, aliás como  está vertido nos documentos de apoio deste projeto diploma a  que tive acesso. 

 

O COMPETIR+ salvaguarda sempre incentivos em todos os subsistemas a fundo perdido em conjugação com uma parte reembolsável. Nada de inovador nisto, uma vez que sempre foi assim, mas será que devem ser generalizados para todos os setores de atividade? Veja-se, em particular,  o que  aconteceu com o comércio tradicional de S. Miguel e da  Terceira,  e mesmo em parte do Faial, onde os empresários que tiveram mais dificuldades em gerir riscos foram aqueles que se mantiveram, mas continuam a sofrer muito, porque sem crescimento e sem financiamento de curto prazo, as suas empresas tornam-se medicamentos, uma vez que passam a ter prazo de validade. Sempre defendi, até hoje, que o incentivo reembolsável é o melhor instrumento de apoio que se pode dar a uma empresa para que esta aprenda a gerir riscos e a crescer. Manter-se apoios a fundo perdido a todas as empresas com negócios repetitivos, será sempre muito arriscado. Houve  casos nos Açores em que este tipo de apoio foi uma realidade. No entanto, e só no primeiro quadrimestre deste ano foram criadas 15 empresas, no FAIAL, porém também encerraram 20 e no total dos Açores foram dissolvidas 143  (fonte SREA). Não estudei isto com profundidade, mas não tenho dúvidas que parte destas, recebeu no passado, subsídios a fundo perdido.

Reparem que ainda entre 2002, que foi um período muito fértil das economias globais , e 2011, segundo SREA, no caso do FAIAL, desapareceram cerca de 40 empresas. Em 10 anos o número de empresas que reduzimos foram 40, contra as 20 dissolvidas só no primeiro quadrimestre deste ano. Este facto devia preocupar  todos e merecer dos órgãos governativos uma análise muita concreta dos números, antes de definir toda política global macroeconómica para os Açores.

Sempre defendi que devíamos orientar o financiamento das nossas empresas em função do setor de atividade e até do risco do negócio e, inclusive, o risco de cada ilha.   Ora vejamos, segundo fontes oficiais de dez de 2012 do Banco de Portugal , o Faial é a terceira ilha dos Açores com mais crédito concedido na região, mas se formos analisar o indicador de crédito percapita, passamos para um honroso segundo lugar, ultrapassando, por exemplo, a Terceira e a média da região em termos de endividamento. Suponho que isto merecia uma reflexão generalizada  por parte dos faialenses  e dos governantes em geral, mesmo sabendo que o contributo que a ilha dá para o PIB regional mantem-se ainda a um nível histórico razoável.

Na próxima oportunidade, abordarei em detalhe os aspetos mais técnicos do COMPETIR +, que globalmente considero interessante, porque traz na sua essência apoios ao fomento da exportação para bens transacionáveis, permite apoios à internacionalização das empresas, mantém apoios ao desenvolvimento local e incrementa o empreendedorismo. Na minha ótica, os governos podem fazer por resolver o problema que temos com o financiamento às empresas num cenário de mercado sem dinheiro, quando se sabe que os bancos também tiveram os seus problemas e têm hoje uma perceção do risco muito mais aguda do que  tinham alguns tempos atrás. Este é que parece também ser o cerne da questão dos Açores, o financiamento da economia e não apenas o estímulo ao investimento, porque sem um dificilmente haverá o outro. Até o Sr. DRAGHI do BCE está a estudar, formas de conceder credito à banca em pacotes, quase como se fosse suprimes às empresas e  às famílias. Neste sentido, não vejo porque é que as nossas autoridades regionais, naquilo que lhes diz respeito diretamente – criar estímulos à economia privada- porque a responsabilidade  também  é dos empresário. Era importante para o desenvolvimento da economia dos Açores que pudéssemos contar, em pouco tempo, com uma instituição financeira regional desenhada para conceder créditos por dez , doze e quinze anos às empresas, às famílias, ao setor público, às câmaras municipais, etc. com períodos de carência de capital, taxas de juros baixas, mas que obriguassem as empresas a reforçarem o capital  e serem decisivas  no contributo para o PIB regional.

Uma das fragilidades da economia portuguesa e também dos Açores  é a fragilidade dos capitais nas empresas, que estão habituadas a trabalhar fundamentalmente com o capital alheio, e isso tem de levar uma grande volta, porque o sobreendividamento é um dos principais problemas dos Açores, por isso, isto devia ser atacado de uma forma mais visível e convicta que não apenas nas linhas de reestruturação financeiras existentes que tem ajudado, mas que estão longe de ter resolvido os problemas.

Acresce concluir ao que foi referido atrás, que só é possível minorarmos este tipo de problemas  quando houver uma consciencialização de todos- empresários, decisores políticos governativos e não governativos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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