Isabel Almeida Rodrigues a favor de condicionalidade relativa ao Estado de direito no acesso a fundos comunitários

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DR/PS
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A deputada do PS/Açores à Assembleia da República, Isabel Almeida Rodrigues, participou esta terça-feira, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na apresentação do primeiro relatório sobre o Estado de direito na União Europeia, uma ferramenta que, apesar de importante, não esgota “toda a ação necessária por parte das instituições europeias na defesa e salvaguarda do Estado de direito”. O encontro, que contou com a presença do Comissário Europeu para a Justiça, reuniu membros dos diversos parlamentos nacionais dos Estados membros.

Com os valores europeus, na sua opinião, em perigo, a parlamentar socialista enalteceu, na ocasião, a prioridade dada pela Comissão Europeia à defesa e aprofundamento do Estado de direito, considerando que disso “depende a subsistência de uma União Europeia fiel aos seus princípios fundadores”.

Nesse sentido, e centrando-se nas situações de ameaça concreta em muitos Estados membros, de que o relatório dá conta, Isabel Almeida Rodrigues manifestou a sua concordância com a criação de uma condicionalidade relativa ao Estado de direito no acesso a fundos comunitários.

“O desrespeito pelo Estado de direito por parte de Estados membros não é algo que possamos aceitar e a ação tem de ser firme, célere e consequente”, afirmou a deputada, referindo ainda o diálogo e a cooperação como ferramentas importantes. Contudo, alerta que “se não houver vontade e convicção par parte daqueles que colocam em crise o Estado de direito, dificilmente atingiremos bons resultados sem recurso a outros instrumentos”.

Fora do âmbito das situações concretas de cada Estado membro, a deputada destacou ainda duas das ameaças que afetam a confiança dos cidadãos nas instituições, enfraquecem a democracia e representam terreno fértil para populismos perigosos: a corrupção e a desinformação.

No que respeita à corrupção, entende a socialista ser necessário atuar ao nível da perceção que os cidadãos têm sobre a existência e dimensão do fenómeno, considerando que o combate que cada Estado membro empreende contra a corrupção deve traduzir-se na melhoria da confiança dos cidadãos nas instituições, embora entenda que este é um resultado que não é passível de ser obtido de modo imediato.

Quanto à desinformação, e sublinhando que, atualmente, não é suficiente garantir a liberdade e pluralismo dos meios de comunicação social, Isabel Almeida Rodrigues reconhece a necessidade de garantir condições de subsistência desses meios de comunicação social, particularmente em tempos de crise e de retração económica.

Chamando a atenção para a situação dos órgãos de comunicação social de âmbito regional e local, relativamente aos quais entende dever existir, por parte da União, um esforço complementar ao que é desenvolvido pelos Estados membros no seu plano interno, a socialista destacou ainda a dificuldade de muitos cidadãos no acesso a jornais ou assinaturas digitais, consequências do contexto de crise económica e social que atravessamos, solicitando um combate à desinformação, junto de quem “a produz e dissemina e junto dos cidadãos que a ela acedem e que a reproduzem”.

Sobre Portugal, a deputada evidenciou a evolução positiva registada no Relatório nas várias dimensões que são objeto de análise, para além do reconhecimento ao Governo português pelo trabalho desenvolvido, nos últimos anos, quanto à eficiência do sistema de justiça e no combate à corrupção, duas das áreas assumidas pelo Governo como prioridades.

“A democracia só sobreviverá se formos capazes de assegurar um elevado nível de confiança dos cidadãos nas suas instituições. O nosso combate será sempre pela dignidade da pessoa humana, pela concretização dos direitos fundamentais dos cidadãos e pela própria Democracia”, afirmou Isabel Almeida Rodrigues.

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