Isabel Almeida Rodrigues manifesta preocupação quanto ao acordo entre Reino Unido e União Europeia

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A deputada do Partido Socialista dos Açores à Assembleia da República manifestou, esta quinta-feira, a sua preocupação quanto às dificuldades existentes na concretização de um acordo entre o Reino Unido e a União Europeia para o período pós 31 de dezembro de 2020, data em que terminará a fase de transição.
Isabel Almeida Rodrigues, que participava na audição a Michel Barnier, no âmbito da Comissão de Assuntos Europeus, sublinhou, na ocasião, que a questão do Brexit se reveste de uma grande importância para a União Europeia e, também, para Portugal, “que tem com o Reino Unido relações longas ao nível político e comercial, razão pela qual temos acompanhado este dossier com especial atenção e preocupação”, lembrando ainda que a própria Comissão, na sua comunicação do passado dia 9 de julho, deu nota de que as negociações pouco têm progredido.
Para a deputada, parece “existir uma forte possibilidade de que o período de transição termine sem que exista acordo”, uma vez que, tendo em conta os procedimentos de ratificação, as negociações devem estar concluídas até ao próximo dia 31 de outubro.
“O Reino Unido fez saber que não pretende prolongar o período de transição, o que significa que não existe muito tempo para concluir as negociações”, afirmou a deputada socialista, sublinhando ainda o esforço que, quer a União Europeia, quer o negociador chefe, Michel Barnier, têm colocado no processo negocial, com as divergências a incidirem particularmente nas condições para as empresas, nas pescas e na resolução de litígios, nomeadamente quanto à intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A parlamentar destacou ainda o facto de a União Europeia não ter, a esta data, um plano de contingência devidamente coordenado e articulado, quando o que a Comissão reiteradamente afirmou foi que “as medidas nacionais seriam definidas em coordenação e complementaridade com a Comissão Europeia e com os restantes membros, como assumiu, aliás, o Plano de Preparação e de Contingência para a Saída do Reino Unido da União Europeia, que Portugal concluiu em janeiro de 2019”. A este propósito, a parlamentar socialista salientou que a referida comunicação da Comissão do passado dia 9 de julho, embora aborde as medidas que deverão ser tomadas pelas autoridades de cada Estado membro, deixa fora da sua análise as consequências de um não acordo e a necessidade de medidas de contingência.
Nesse sentido, Isabel Almeida Rodrigues questionou o negociador chefe sobre a necessidade de um plano de contingência devidamente coordenado e articulado ao nível da União Europeia para, num cenário de não acordo, minimizar as dificuldades que se colocarão aos diversos atores da União, ou se, pelo contrário, esse esforço deve ser desenvolvido apenas ao nível de cada Estado-membro.
“Temos defendido, como matérias a acautelar nas negociações, entre outras, os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido, as relações comerciais e as questões de segurança e defesa”, referiu Isabel Almeida Rodrigues, solicitando assim um ponto de situação relativamente às dificuldades com que se tem deparado nas negociações, bem como relativamente às soluções encontradas no sentido de responder aos interesses dos cidadãos e da União.

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