Presidente da Assembleia Legislativa defende uma revisão justa e adequada da Lei das Finanças Locais
O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, defendeu hoje, na Praia do Almoxarife, a urgência de uma revisão justa e adequada da Lei das Finanças Locais, sublinhando que “precisamos de um modelo que assegure mais meios e maior equidade, que contribua de forma concreta para a coesão social, económica e territorial”, reconhecendo também a necessidade de valorizar o papel das freguesias e dos municípios.
“É urgente que essa lei seja atualizada de forma a refletir não só as realidades demográficas e territoriais do país, mas também as especificidades regionais que, no caso dos Açores, são evidentes e inegáveis”, afirmou o Presidente da Assembleia, durante a sua intervenção nas comemorações do Dia da Freguesia da Praia do Almoxarife, assinaladas esta terça-feira.
Sobre a “desejável” cooperação entre os poderes local e regional, o Presidente do Parlamento açoriano sublinhou que “é nas freguesias que começa o exercício mais direto da cidadania”, onde se sentem “os desafios e as necessidades” e se encontram “as primeiras respostas”. Essa proximidade é decisiva para ter uma Autonomia eficaz, defendeu o Presidente Luís Garcia, uma vez que “a construção de uma Região mais coesa e equilibrada depende de uma verdadeira articulação entre todos os níveis de governação”.
A esse propósito, o Presidente da Assembleia Legislativa também salientou os progressos já feitos nesse sentido, lembrando a aprovação, no final do ano passado, de um novo regime jurídico para a cooperação técnica e financeira entre o Governo dos Açores e as juntas de freguesia, considerando que representa um passo significativo para “simplificar processos, reforçar a capacidade de resposta e valorizar a ação local”.
Para o Presidente do Parlamento açoriano “os autarcas locais não são meros administrativos, mas sim verdadeiros parceiros no desenvolvimento da nossa Região”, e que, para que essa parceria seja eficaz, é necessário dotá-los dos “instrumentos certos para planearem, decidirem e concretizarem em nome das suas gentes”.
Nas comemorações do Dia da Praia do Almoxarife, o Presidente Luís Garcia reconheceu que este dia “mais do que assinalar uma data no calendário”, é uma oportunidade para enaltecer o empenho de todos os que “dedicam o seu tempo ao desenvolvimento desta freguesia” e homenagear “uma identidade própria, feita de pessoas, de história, de cultura e de paisagens únicas”.
