Liberalismo não tornará setor leiteiro europeu mais competitivo

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A semana passada, em Bruxelas, os Socialistas Europeus promoveram uma conferência debate sobre a gestão do mercado do leite no cenário de fim das quotas leiteiras, em que participei na qualidade de responsável dos Socialistas Euro-peus pelo “relatório do leite”, o relatório de iniciativa do Parlamento Euro-peu sobre este mesmo tema. A conferência teve como principal objetivo auscultar o setor acerca do impacto do fim daquele regime e buscar pistas para o futuro. Foram convidados a participar, em representação do setor, quatro especialistas europeus. Jorge Rita, Presidente da Federação Agrícola dos Açores foi uma destas personalidades. Intervieram também: Cesare Baldrighi do consórcio italiano de produção de queijo Grana Padano; Aurélie Trouvé da Agro Paris Tech, uma das maiores instituições francesas de ensino e investigação na área das ciências agrárias e Roman Satalla, um especialista indicado pela UPA, a federação espanhola de pequenos agricultores.

A abertura da sessão de trabalho ficou a cargo do meu colega italiano, Paolo De Castro, coordenador dos Socialistas Europeus na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que defendeu a necessidade de introduzir “novas ferramentas de gestão da oferta, dando aos agricultores a oportunidade de combaterem diretamente a volatilidade dos preços”, referindo-se aos pagamentos contra-cíclicos à semelhança do que existe nos Estados-Unidos. Jorge Rita foi o primeiro representante do setor a usar da palavra tendo chamado a atenção para a importância da produção leiteira dos Açores para a Região, para Portugal e para a Europa. Afirmou que “as quotas eram o melhor instrumento de regulação e com a vantagem adicional de serem gratuitas” e que “ao acabar com as quotas estamos a acabar com um mecanismo de excelência de regulação dos mercados” sendo que “as soluções e alternativas que foram até agora adiantadas pela União Europeia não servem a ninguém”. Cesare Baldrighi referiu que deve ser criado um mecanismo que impeça aumentos súbitos de produção ao ponto de não ser possível encontrar resposta do lado da procura o que implicará uma descida de preços considerável. Já Romàn Santalla falou na necessidade de se reconfigurar o Observatório Europeu de Leite de novas funcionalidades e referiu que a Espanha está a sofrer pesadas perdas devido à volatilidade do preço do leite, gerada pela dinâmica do mercado que foi muito influênciada pelo embargo russo.  

A decisão de não prolongar as quotas leiteiras corresponde a uma escolha política clara a favor dos países e zonas que têm maior potencial produtivo e em detrimento das zonas de produção com maiores constrangimentos competitivos. De todas as intervenções se concluiu que esta decisão, tal como as suas consequências, tem que ser devidamente assumida e acautelada por instrumentos de intervenção pública, cabendo a responsabilidade à Comis-são Europeia de apresentar propostas nesse sentido. A perspetiva do total liberalismo irá conduzir a produção leiteira em zonas com dificuldades concorrênciais para os limites da sobrevivência, portanto não é líquido que este cenário seja adequado para o setor leiteiro europeu, que é caracterizado por um elevado nível de heterogeneidade interna . Para além das pistas apontadas pelos peritos, é também fundamental promover uma melhor regulação da cadeia de valor que inclua a distribuição, para evitar o esmagamento do preço pago ao produtor. Continuaremos a trabalhar no sentido de reunir consensos políticos que nos permitiram encontrar novas soluções.

 

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